modelo reconhecimento união estavel post mortem
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão e recursos de benefícios ... da filiação, admite-se a inscrição post mortem do segurado especial, obedecidas as regras ... pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ção da Medida Provisória nº 1.723, esse modelo de gestão compartilhada por órgãos e entidades ... do ente federativo, o servidor estável, abrangido pelo art. 19 do Ato das Disposições ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ÇÃO 8003379-44.2020.8.05.0146 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ... : Acerca da comprovação da motocicleta modelo Honda NXR 160 Bros, trazida aos autos pelo réu, ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM REQUERENTE: MARIA ELIZETE GOMES DE ...
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Acórdão Nº 0020362-12.2021.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2021
... , tendo convivido com ele em regime de união" estável por quinze (15) anos - de 08.JUN.2006 at\xC3" ... E, ainda, que ajuizou ação de reconhecimento de união estável post mortem em 30.JUN.2021, ... óvel Toyota Corolla GLI 1.8, 16V CVT, ano/modelo 20014/2015, placas FUO620, RENAVAN nº ...
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A força normativa dos princípios constitucionais como moduladores das novas famílias
... valores jurídicos enunciativos desse novo modelo de família, caracterizada pelo perfil funcional ... -positivismo trouxe como vantagem o reconhecimento da força normativa dos princípios que, ... que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do ... e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva. [ADI 4.277 e ADPF 132, rel. min ... pedido de reconhecimento de paternidade post mortem havia sido julgado procedente em primeira ...
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Do regime geral de previdência social
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... Art. 14 ... O reconhecimento da perda da qualidade de segurado no termo final ... companheiro a pessoa que mantenha união estável com o segurado ou segurada. § 6º ... do Seguro Social, vedada a inscrição post mortem ... histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo Instituto Nacional do Seguro ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DESPACHO 8005253-59.2023.8.05.0146 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM ... REQUERENTE: BEATRIZ GOMES CARMO ... a) Um veículo automóvel de Marca/Modelo Nissan March 1.0 S Flex, Ano de ...
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Direitos de personalidade
... Em nossa jurisprudência, ecoou o caso de modelo brasileira que, na praia de Cádiz, na Espanha, ... ação em que se pretendia o reconhecimento" de obrigação de não fazer, no sentido de que n\xC3" ... da proteção dos direitos ora versados post mortem ... O problema pode ser assim ... (artigo 1.565, § 1º, do Código Civil) ou união ... 565, § 1º, do Código Civil) ou união estável ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... 2ª) Da união matrimonial adveio o nascimento de um filho, ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... AUTOR: EVANI ... 2. Um veículo automotor da marca FIAT, modelo SIENA ESSENCE 1.6, ano de fabricação 2017/2017, ...
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EDITAL Nº 140/2021
... ato da posse, o devido registro de reconhecimento por instituição de educação brasileira nos ... Nacional de Habilitação (somente o modelo expedido na forma da Lei nº 9.503/1997, com ... inerentes ao Magistério Superior da União, nos termos da Lei nº 12.772/2012. 1.6 O ... Evocado Auditivo, Audiometria de Estado Estável, Emissões Otoacuisticas) 12- Patologias ... mortem e post mortem de aves. 6. Programa de ...
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Acórdão Nº 0701705-98.2022.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-11-2023
... : Reconhecimento / Dissolução ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO VEL POST MORTEM ... DE SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA ... da união estável. A união estável foi reconhecida pela CF/88, em ... instância administrativa o modelo do prazo prescricional vigente na ... instância ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... adversidade, encontramos na dedicação e união os caminhos para respostas ... ágeis e efetivas ... a União, quando solicitado, no reconhecimento ... de situação de emergência e estado de ... modelo Delivery Express equipado ... com baú de ... Total de seguidores 2.194 ... Post com mais pessoas alcançadas: Homenagem Antônio ... Conservatório de Tatuí, corpo estável que reúne profissionais e alunos avançados do ... post mortem, em processos da competência da Justiça comum ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... No "caso concreto" deu-se o reconhecimento incidental de nulidade do casamento, com o s fito ... tempos medievos, orientava seus fiis a um modelo de vida conjugal, repugnando alguns tipos de ... quanto detalhista em seus comandos para post mortem, deixou-se a flagrar como pretensioso e, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... No "caso concreto" deu-se o reconhecimento incidental de nulidade do casamento, com o s fito ... tempos medievos, orientava seus fiis a um modelo de vida conjugal, repugnando alguns tipos de ... quanto detalhista em seus comandos para post mortem, deixou-se a flagrar como pretensioso e, ... -
Capítulo IV
... ção procedimental sob o signo do modelo constitucional do processo ... Oliveira 251 ... da família; tenha por objeto o reconhecimento, constituição ou extinção de ônus sobre ... A união estável, apesar de não implicar a adoção ... cônjuges; na investigação de paternidade post mortem em face dos herdeiros do apontado pai) ...
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Planejamento sucessório: a tutela da autonomia privada como reflexo da evolução do direito das sucessões
... um Código que se pretendida completo e estável, de modo que o Direito Civil era visto como ... óricas evidenciaram a insuficiência desse modelo. Com efeito, a Segunda Guerra Mundial demonstrou ... constituir família, de modo que qualquer união de fato não fundada no matrimônio era indigna ... ção da família, destaque-se o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, das uniões ... ordenamento jurídico, a exemplo dos pactos post mortem ... O direito comparado, por sua vez, ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ajuizada ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem em face dos ... , sendo o ano de fabricação 2009/modelo 2010. Embora não tenha sido indicada pela autora ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0145060-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA ... RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO COMO UNIÃO ESTÁVEL. PERCEPÇÃO DE ... "ação de reconhecimento de concubinato post mortem do companheiro com pedido de tutela ... e de concubinato, por não se amoldarem ao modelo" estabelecido pela legislação previdenciária, n\xC3" ...
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Capital - 7ª vara de família
... , Fixação, Dissolução, Reconhecimento / Dissolução, Guarda, Regulamentação de ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Pedido de Partilha de Bens proposta ... veículo Corsa Sedan, placa JPX9H82, ano/modelo 2007/2007, cor branca, o qual está em nome do ... e Dissolução de União Estável post ... e Dissolução de União Estável post mortem ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ... 1.5) Ação regressiva da União Federal contra o empregador por prejuízos ... América, quando não dá acolhida às "ex post facto laws" , permitindo, assim, que os os tenham um conhecimento prévio e estável" das leis às quais devem se submeter e das penas \xC3" ... , revestido de estabilidade desde o reconhecimento da presunção legal da doença até 12 meses ... para buscar a discutida indenização post mortem. Caso típico de extinção do processo com ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL " POST MORTEM " ... AUTORA: ... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: ... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ...
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Acórdão nº 1.0024.14.313870-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2017
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - FAMÍLIA - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - UNIÃO HOMOAFETIVA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO DE DUPLA MATERNIDADE - POSSIBILIDADE - REPRODUÇÃO ASSISTIDA - OBJETIVO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE JUSTA E SOLIDÁRIA, SEM PRECONCEITO DE QUALQUER NATUREZA -MODERNIZAÇÃO DA CONCEPÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA - RESGATE DA...
... vrias fases desde a aceitao e o reconhecimento da realidade existente, at que o Supremo Tribunal ... de sexos que garantir a caracterizao de um modelo familiar, pois a efetividade poder estar presente ... AO DE RECONHECIMENTO DE UNIO HOMOAFETIVA POST MORTEM. EQUIPARAO UNIO ESTVEL HETEROAFETIVA ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... , não tendo ocorrido o reconhecimento da paternidade, bem como que a genitora da ... 8.05.0146 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Juazeiro Requerente: M. N ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... REQUERENTE: MARIA NECI LOPES DOS ... adquiriu o seguinte bem: um veículo marca/modelo Jeep Renegade 1.8 AT, Renavan 01090907769, Placa ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ÓRIA DE NULIDADE DE INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ... AUTORES: JOELMA MACHADO DA SILVA, ... , sendo encontrada a Ação de Reconhecimento de União Estável, tombada sob o nº ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM" ... REQUERENTE: TELMA FERREIRA DA SILVA ... , além de um automóvel marca GM, modelo ASTRA GL, ano 2000, modelo 2000, categoria ...
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Decisão Monocrática nº 50006090820218211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... UNIÃO ESTÁVEL. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE ... Honda/CG 125 Titan, placa IIX0H65, ano/modelo 1999, avaliada em R$ 2.365,00; e um automóvel ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ( ... ) 2. RECURSO ADESIVO. REGIME DA ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0121654-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONVOCADO DO TJ/CE) RECORRENTE : UNIÃO ... RECORRIDO : MARLENE NIEGESKI ... ADVOGADO : ... DEPENDENTE ... UNIÃO ESTÁVEL. RELAÇÃO HOMOAFETIVA. RECONHECIMENTO ... personalidade), acenou que a ausência de modelo institucional que permitisse a proteção dos ... ÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO ...