modelo sentença trabalhista sumarissimo
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Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. PLURALIDADE DE CONSTRIÇÕESPATRIMONIAIS (SEQUESTRO PENAL E PENHORA TRABALHISTA). POSSIBILIDADE.CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ENSEJA CONFLITO. ANTECIPAÇÃO, POR UM DOSJUÍZES, DA PRÁTICA DE ATO EXPROPRIATÓRIO. DISSENSO VERIFICADO.POSSÍVEL USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. BEM OBJETO DE SEQUESTRO NO JUÍZOPENAL. DETERMINADA ADJUDICAÇÃO NA JUSTIÇA TRABALHISTA, APÓS PENHORA.PRIMAZIA DA...
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Livro complementar
... se a lei nova tornar irrecorrível a sentença ainda não proferida e publicada , não se há ... ções à legislação processual trabalhista, cumprindo ao juiz do trabalho julgar ... DOS RITOS TRABALHISTAS, ORDINÁRIO, SUMARÍSSIMO OU ALÇADA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. A ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... C) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: ... Este meio de prova tem sido muito ... ário, não estão aceitando a simples sentença trabalhista onde se reconheceu o vínculo ... o acidente tipo, ou acidente modelo se define como um ataque inesperado ao corpo ... do Distrito Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante ...
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Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... estar contidos na cópia autêntica da sentença ou do laudo arbitral ... Artigo 21 ... A ... , aplicando-se o procedimento sumaríssimo previsto no art. 275 do Código de Processo ...
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Prova
... ção de inadimplemento do réu na sentença condenatória obrigacional não transitada em ... 375 do CPC), sobretudo no rito sumaríssimo (art. 852-D da CLT), mas não poderá deixar de ... constitucional, mas não sobre lei trabalhista infraconstitucional; o TST pode modificar ... Nesse orbe, fala-se em modelo da prova tarifada ou legal, da íntima ...
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Sentença nº 1000658-47.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... Dispensado por se tratar de rito sumaríssimo (art. 852-I, CLT). II- FUNDAMENTAÇÃO ... Friso que o modelo cooperativo de processo pressupõe que partes e ... não alterado pela denominada Reforma Trabalhista - e art. 386 do CPC (art. 769, CLT). A ...
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Leis
... o líquido apurado na execução da sentença ... § 2º A parte vencida poderá acionar a ... ão da sentença proferida em litígio trabalhista, pelo Juízo ou Tribunal competente, podendo, ... , aplicando-se o procedimento sumaríssimo previsto no art. 275 do Código de Processo ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ...
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Recursos Trabalhistas
... , se faz necessário abordarmos o tema sentença ... 4.1. Sentença ... Conforme disposto no ... a ação se processa pelo rito sumaríssimo é dispensado o relatório ... • ... 6177.1 - Advocacia Trabalhista Preventiva - Gleibe.indd 84 08/05/2019 ... trabalhistas Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
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Direito Processual Penal
... A: incorreta, dado que a sentença absolutória, mesmo que nula em razão da ... os direitos assegurados pela lei trabalhista, atingindo, sobremodo, a organização do ... em ordinário , sumário e sumaríssimo ... O procedimento comum sumário será adotado ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... trabalhista e, especialmente, deste) radica na obtenção ... ordinário (porque, no procedimento sumaríssimo, como vimos, o relatório é dispensado), o que ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ...
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Recurso de revista
... Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de ... sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por ... de 2008, enquanto que a ação trabalhista foi ajuizada em 25 de setembro de 2009, dentro, ... a competência do ST , a quem cabe, pelo modelo ...
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O novo Código de Processo Civil e os recursos trabalhistas
... O sistema recursal trabalhista brasileiro experimenta profunda alteração. O ... O segundo modelo, implantado com a Lei n. 13.015/2014, se volta ... nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, mantendo a mesma redação do anterior § 6 o , ... declaração opostos contra a sentença ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ...
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Do processo em geral
... 162 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para ... 5) Acórdão proferido em rito sumaríssimo. Peticionamento eletrônico (e-doc) ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... , que poderá ser decisão monocrática (sentença ou decisão interlocutória mista) ou decisão de ... Na execução trabalhista, do julgamento de embargos cabe o recurso de ... - Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por ... — que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português —a distinção entre o ...
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Provas no processo do trabalho
... Todavia, no atual modelo constitucional do direito processual há uma nova ... 832, que determina constar da sentença “a apreciação das provas” e “os ... 852-D (procedimento sumaríssimo) confere ao magistrado ampla liberdade para ... empregado, geralmente autor da ação trabalhista. Todavia, há divergências doutrinária e ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... termo de conciliação teria força de sentença, plenamente aparelhada para a execução ... O ... , mediante procedimento oral e sumaríssimo, permitidos, nesse caso, a transação (art. 98, ... O próprio modelo jurisdicional estatal que conhecemos, em verdade, ...
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Sentença nº 1000666-68.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... Tendo a presente reclamação trabalhista sido distribuída em 26/05/2023 e o contrato de ... processos que tramitam sob o rito sumaríssimo, o pedido deve ser “certo ou determinado e ... de educação infantil, oferecendo um modelo socioconstrutivista para o desenvolvimento ...
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Audiência
... uma base solida acerca de audiência trabalhista. Esse texto está no endereço: ... “1 ... prova oral, debater a causa e proferir sentença. Como sessão que é, a audiência de instrução ... que caracterizam tradicionalmente o modelo brasileiro de procedimento ordinário, em ... Insta salientar que no rito sumaríssimo as testemunhas deverão comparecer em audiência ...
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Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... brasileiro, teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas de ... garantias de emprego em decorrência de sentença normativa) (12) , sejam regras autônomas, ... na CLT as CCPs e o procedimento sumaríssimo ...
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A sentença trabalhista e sua fundamentação: uma análise à luz do código de processo civil de 2015
... em 18 de março de 2016, objetivando a construção de um novo modelo constitucional de processo e, mesmo após um ano de sua vigência, ainda ... 852-I da CLT que trata do rito sumaríssimo (dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário ...
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Coordenadores e autores
... ão após o trânsito em julgado da sentença condenatória ... Quanto aos direitos de ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... ês meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex- empregador. Diante da situação ... (A) A ação correrá sob o rito sumaríssimo, pois cabível o rito especial para qualquer ...
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Conflitos, solução e efetividade dos direitos social e processual do trabalho: possibilidades e desafios
... No que tange ao Poder Judiciário Trabalhista (art. 111 da CF/1988) aplicar o direito com ... ões do poder judicial também se coloca ao modelo adotado no Brasil. 5 ... A necessidade de ... a construção da conciliação ou da sentença tanto mais ampla será, quanto mais consciente ... de recursos por despacho e rito sumaríssimo. Jornal Trabalhista, ano 17, n. 803, Brasília, ...