modelo sentença trabalhista sumarissimo
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A sentença trabalhista e sua fundamentação: uma análise à luz do código de processo civil de 2015
... em 18 de março de 2016, objetivando a construção de um novo modelo constitucional de processo e, mesmo após um ano de sua vigência, ainda ... 852-I da CLT que trata do rito sumaríssimo (dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário ...
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Coordenadores e autores
... ão após o trânsito em julgado da sentença condenatória ... Quanto aos direitos de ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... ês meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex- empregador. Diante da situação ... (A) A ação correrá sob o rito sumaríssimo, pois cabível o rito especial para qualquer ...
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Conflitos, solução e efetividade dos direitos social e processual do trabalho: possibilidades e desafios
... No que tange ao Poder Judiciário Trabalhista (art. 111 da CF/1988) aplicar o direito com ... ões do poder judicial também se coloca ao modelo adotado no Brasil. 5 ... A necessidade de ... a construção da conciliação ou da sentença tanto mais ampla será, quanto mais consciente ... de recursos por despacho e rito sumaríssimo. Jornal Trabalhista, ano 17, n. 803, Brasília, ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... criadas pela dita Lei da Reforma Trabalhista, inclusive possíveis custos anteriormente ... a pagamento de salários fixados em sentença normativa de grupo determinado de associados — ... legitimidade universal do MP em razão do modelo constitucional e infraconstitucional em que se ... 5.584/1970) e sumaríssimo (Lei n. 9.957/2000), este com regramento no texto ...
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Garantística e flexibilização procedimental
O artigo trabalha com a questão da flexibilização procedimental sob a perspectiva da garantística. Partindo de uma metódica dogmática, busca diferenciar flexibilização do procedimento e adaptabilidade da tutela jurisdicional. Demonstra que as críticas realizadas ao procedimento comum e à rigidez procedimental no Brasil seguem premissas da doutrina italiana. Elucida que a crítica garantística à...
... , vê-se forçado ao procedimento sumaríssimo (muitíssimo ordinário, por sinal, segundo a ... , sempre foi a inicial definição de um modelo procedimental básico, destinado à generalidade ... In: Da sentença liminar à nulidade da sentença ... Rio de ... ramos procedimentais (civil, penal, trabalhista, eleitoral, etc.). Não por acaso, a noção de ... -
Artigos 893 a 910
... os recursos admitidos no processo trabalhista estão previstos no dispositivo em questão ... tutela (ou liminar) concedida antes da sentença; caso seja concedida na sentença, caberá ... ções sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário: (Incluído pela Lei n ... Trata-se de modelo que não considera apenas as tradicionais lacunas ...
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Recurso de revista
... comentários ao novo sistema recursal trabalhista — Lei n. 13.015/2014. São Paulo, Revista LTr ... Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de ... sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por ... ância de certa técnica (solenidade, modelo, molde) como condição de vali-dade do ato ...
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Recursos no processo do trabalho
... toda pessoa o “direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior”. Parece-nos ... , no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ... sujeitas ao procedimento sumaríssimo, em função do veto presidencial (mantido pelo ...
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Da tutela de urgência (Arts. 300 ao 310)
... Civil devem ser aplicadas na seara trabalhista, ainda que necessitem de algumas adaptações ... legais — especialmente o de rito sumaríssimo (arts. 852-B, III e 852-H, § 7º, da CLT) —, ... medida se torna urgente antes mesmo da sentença condenatória e, portanto, o trabalhador ainda ... em juízo de cognição sumária, o modelo proposto pode acabar a ter efeito reverso, qual ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... voltar a um ponto já superado: a sentença. Recursos são atos processuais. Objetivam o ... dos recursos pela CLT?: No processo trabalhista, admitem-se os recursos reunidos no artigo em ... Recurso de revista em procedimento sumaríssimo parcialmente conhecido e provido. TST, RR ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Artigos 763 a 769
... especificamente sobre o procedimento sumaríssimo, ao também atribuir ao juiz ampla liberdade na ... está restrita a dívidas de natureza trabalhista ... Já o direito de retenção estabelece como ... A sentença condenatória trabalhista, com liquidez, é ... Esse modelo de interpretação da norma constante no artigo ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Desconstitucionalização do Acesso à Justiça do Trabalho pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017)
... do Trabalho e introduzir o chamado modelo da supremacia do negociado sobre o legislado ... se entender necessário e proferirá sentença. Art. 855-E. A petição de homologação de ... a) no procedimento sumaríssimo , haverá extinção do processo (arquivamento da ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... sentença de primeiro grau". Este acórdão foi publicado ... 4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI N. 9.957/2000. PROCESSOS EM CURSO. I - É ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Dos recursos
... voltar a um ponto já superado: a sentença. Recursos são atos processuais. Objetivam o ... dos recursos pela CLT?: No processo trabalhista, admitem-se os recursos reunidos no artigo em ... Recurso de revista em procedimento sumaríssimo parcialmente conhecido e provido. TST, RR ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Enunciados do Fórum Nacional de Processo do Trabalho (versão compilada)
... ção para atermar a reclamação trabalhista em questão, podendo ser oficiado o sindicato ... DOS RITOS TRABALHISTAS, ORDINÁRIO, SUMARÍSSIMO OU ALÇADA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ... A ... AÇÃO CIVIL COLETIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERVENTOR. No cumprimento de sentença do ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ...
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Sentença
... 22.3. No procedimento sumaríssimo, a Sentença é proferida da mesma forma que no ... 6083.0 - ABC do Advogado Trabalhista.indd 94 16/10/2018 13:13:05 ... ABC do ... 22.6. Modelo de pedido de notiicação da Sentença ... Segue ...
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Recurso de revista e a nulidade por negativa de prestação jurisdicional: Art igo 896, § 1º-a, inciso iv, da clt
... A Lei 13.467/17, chamada Reforma Trabalhista alterou diversos dispositivos da CLT, inclusive ... Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de ... ário e do recurso especial a partir do ‘modelo constitucional do direito processual civil’, ... SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... , que poderá ser decisão monocrática (sentença ou decisão interlocutória mista) ou decisão de ... Na execução trabalhista, do julgamento de embargos cabe o recurso de ... - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo ... /2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo; a Lei n. 9.958/2000, que instituiu as Comissões ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... o Estado se omitia diante da questão trabalhista: o início da história do direito processual ... outubro de 1837 estabeleceram rito sumaríssimo para as causas derivadas dos contratos de ... vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado; II – ... modelo de sociedade capitalista, tendo sempre como ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... salários mínimos, o rito será o sumaríssimo (Lei n. 9.957/00) e rito ordinário (acima de 40 ... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... o processado a partir da prolação da sentença, determinando a remessa dos autos a uma das Varas ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... , condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no ... ofensivo, o rito procedimental é o sumaríssimo (Lei 9.099/95 ... - Juizados Especiais) ... 13 ... as vítimas numa reclamação trabalhista e se apropriou dos valores a que condenada a ... A conduta do paciente excede esse modelo. As quantias subtraídas correspondem aos ...