modelo termo doação imóvel
-
Acórdão Nº 630790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Direito tributário. Recurso extraordinário com repercussão geral. Impostos sobre a importação. Imunidade tributária. Entidades religiosas que prestam assistência social. 1. Recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida a fim de definir (i) se a filantropia exercida à luz de preceitos religiosos desnatura a natureza assistencial da entidade, para fins de fruição da imunidade...
... parte, tecerei considerações sobre o modelo ... constitucional de assistência social ... permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades ... doação de recursos materiais e pecuniários a entidades ... 2. Ao utilizar o termo amplo "instituições" — desprovido ... de ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-04-2023
... de Minas Gerais ... EXTRATO DE TERMO ADITIVO ... PMMG – 11ª RPM x Star Tec ... EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO ... PMMG - 17ª Cia PM Ind x CDL, Termo de ... Objeto: ... Cessão gratuita de bem imóvel de um abrigo e infraestrutura de torre de ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-07-2022
... Ouvidoria-Geral do Estado ... EXTRATO3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9261253/2020 ... 5.194,57 m² do imóvel, conforme condições previstas no edital. Data ... : GNL0602 Chassi: 9C62TW000M0036588 Marca/Modelo: Y/ ... YAMAHA DT 180 Z Ano Fab.:1991 Prop.: ... Elias Diniz ... EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 05/2022 ... Partes: Fundação Centro de ...
-
Primeiras declarações
... declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado, assinado pelo Juiz, pelo ... as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial em lei especial ... Parágrafo ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ... MODELO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO RITO ORDINÁRIO ...
-
A efetiva natureza jurídica do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional
... as condutas lícitas do contribuinte, ao termo elisão fiscal, pois, no seu ponto de vista, a ... de compra e venda para ocultar uma doação. A aparência da venda (simulada) de determinado ... ao poder de tributar, prestigia um modelo de previsibilidade mínima, que, inequivocamente, ... da compra e venda para transferir um imóvel para uma empresa se o indivíduo tem o direito de ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-10-2020
... Governo de Minas Gerais ... EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ... Extrato do Termo ... TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL ... PMMG-8ª RPM x MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA ... TERMO DE RATIFICAÇÃO DOAÇÃO DE BENS PELO ... SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ... Core 2 Duo, Tecnologia VPRO, Marca DELL, modelo" OPTILEX ... 780, com fins de otimizar a investiga\xC3" ...
-
Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... O termo inicial do período de incidência da regra do ... NE: Doação pelo prefeito, pré-candidato à reeleição, de ... 22.1 Modelo da peça inicial de Arcisu ( Ação de ... que os votos dos moradores daquele imóvel serão atribuídos aos candidatos da Coligação, ...
-
O sistema constitucional brasileiro e a competência tributária
... Nesse contexto, o termo “princípio” é empregado para designar ... modelo descentralizador de Estados com tradições ... ”, “prestação de serviços”, “doação de bens”, “propriedade predial e territorial ... imóvel”, “transmissão de direitos” etc., sem ...
-
Como funcionam as licenças Creative Commons?
... Assim o modelo funcionou por quase três séculos. Mas agora ... a) Doação individual ... O site do Creative Commons ... a serem seguidas (a compra de um imóvel precisa ser registrada em um cartório, por ... patrimoniais no sentido mais estrito do termo. As obras livres não gerariam lucros diretos a ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-01-2023
... RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ... *Objeto:Constituem ... COMUNICAÇÃO INTERESSE DOAÇÃO ... PMMG/DAL - Comunicamos que a Fundação de ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... fornecimento de materiais para reforma do imóvel ... para UREGI Muriaé. Vencimento: 04/01/2024 ...
-
Covid-19 e planejamento sucessório: não há mais momento para postergar
... ões entre pessoas vivas, como exemplo, a doação. Na segunda forma, da sucessão causa mortis , ... Pode-se dizer que o termo “globalização” tem significado uma ... era a família em si, e, sim, o respectivo modelo. É com a transformação da própria sociedade ... , concentra seu patrimônio em único bem imóvel, geralmente, aquele no qual habita, adicionado ...
-
Modelos
... MODELO DE ORGANOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE ... proceda ao registro do sequestro do imóvel objeto da Matrícula n. _______, Livro 2 – ... Geral, ocorreu a título gratuito (doação), em __ de ________de ____. Porém, como não ... ________, e uma cópia autenticada do Termo Aditivo lavrado nas mesmas notas, no Livro n ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-09-2021
... Estado de Minas Gerais ... EXTRATO DE TERMO ADITIVO ... DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ... Contrato nº 9195970/2018 de locação de imóvel" na Comarca ... de Leopoldina/MG. OBJETO: Alteraç\xC3" ... nave modelo AS50 em procedimentos de emergências ... 6 cm -27 1536634 - 1 ... EXTRATO DE DOAÇÃO" ... Termo de doação eletrônico N° 106 /2021 \xE2\x80" ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... que não está sujeito à condição ou termo, ou seja, a obrigação consignada no título ... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ...
-
Enfoques Especiais
... Nota: O termo "multa" constitui erronia termino-lógica, posto ... @16.14. Da retomada de imóvel - possessória ... Três hipóteses mister se faz ... assim, pelos encargos da herança, se a doação houver sido feita em fraude de credores" (TJSP, ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-12-2022
... 3 cm -12 1724026 - 1 ... TERMO ADITIDIVO A CONVÊNIO ... PMMG-3ª RPM X 61º BPM ... imóvel situado na ... Rua Delfino José Borges nº 105, ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... 11º BBM - RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO ... Partes: O CBMMG e o CONSELHO COMUNITÁRIO DE ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-06-2023
... 28 1808885 - 1 ... TERMO DE COMODATO Nº 10/2023 – CPMAMB / BPM MAMB ... modelo 2023/2023, placa: SHR9A99, chassi: ... Empréstimo gratuito ... de imóvel para a instalação de Unidade da Polícia ... público o parecer da doação" recebida pelo Edital de Chamamento ... Público N\xC2" ...
-
Teoria geral dos contratos
... 8.2. A CRISE DOS CONTRATOS ... O atual modelo contratual está em crise, em decorrência da ... , como ocorre, por exemplo, no caso da doação pura e simples (que gera obrigação somente para ... Exemplo: locação de imóvel urbano; j) contratos acessórios: são aqueles ... , os contratos que têm trato sucessivo ou a termo ficam subordinados, a todo tempo, ao mesmo estado ...
-
Fato jurídico
... , decorre de sua adequação a determinado modelo abstrato previsto na norma, vindo, assim, a gerar ... termo “ fattispecie ” para indicar a abstrata ... Assim, v.g. , aquele que compra um bem imóvel gravado com hipoteca adquire-o com tal ... ou desapropriado, ou mesmo recebe por doação a coisa móvel antes objeto de ocupação, ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-09-2019
... Governo de Minas Gerais ... EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO nº 1491000558/2019 ... Partícipes: ... 11 (onze) computador completo - modelo: avançado - (com monitor e ... periféricos) 8 ... da Lei 13.303/2016, para a alienação de imóvel urbano, de ... propriedade da Cemig ... 11 cm -11 1271135 - 1 ... TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1054/2019 ... Processo SEI N° ...
-
Inconstitucionalidades imersas nas emendas
... naquele país não se confunde com o modelo impresso na ADC e, em segundo lugar, caso ... renda o que não é renda, denominar doação o que não é doação ou chamar imóvel aquilo ... esse derradeiro conteúdo semântico que o termo" foi empregado pelo constituinte no art. 155, § 2\xC2" ...
-
Do direito à moradia ao direito de propriedade (Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, lei 13.465, de 11 de julho de 2017, decreto 9.310, de 15 de março de 2018 e lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021)
... X – termo de compromisso a ser assinado pelos ... II – planta de sobreposição do imóvel demarcado com a situação da área constante do ... por ato inter vivos (compra e venda, doação, permuta etc.), desde que o adquirente cumpra as ... (MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL), CONFORME MODELO APRESENTADO A SEGUIR)** ... PROCEDIMENTO DE ...
-
Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... Quando o termo “povo” aparece em textos de normas, sobretudo ... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... de grupos excluídos da possibilidade de doação de sangue, considerando o risco decorrente da ... , vereadora no Município Alfa, alugou imóvel de sua propriedade, situado no mesmo município, ...
-
Tomada de decisões (ou vontade) e direito privado no Brasil
... , o que pode distanciar as escolhas do modelo de deliberação refletida que parece ínsito ao ... imóvel, fato este que é do conhecimento do corretor ... da prática da conduta, permite atribuir ao termo “discernimento” contornos atualizados, ... parece ter acontecido com o incentivo à doação de órgãos pela anuência presumida instituída ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-04-2021
... Governo de Minas Gerais ... EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ... Extrato do Termo ... Uso. Objeto: Cessão de uso gratuita do imóvel público pertencente ao ... Município de ... modelo de contratação do serviço assim como do ... EXTRATO DE DOAÇÃO ... Termo de doação eletrônico N° 99/2021 – ...