modelo termo doação imóvel
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Simulado Delegado MG
... 11. O Município X desapropriou um imóvel urbano com 1.500 m² de área para edificar uma ... e assumiu a obrigação de transferir em doação o imóvel para M. As duas escrituras públicas ... da Penha pode ser considerada adequada ao modelo constitucional, se a proteção por ela trazida ... Doravante, o termo circunstanciado dará lugar ao inquérito ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... O modelo jurídico de proteção dos interesses vinculados à propriedade imóvel ainda era o indicado pelas regras aportadas do ... novembro implementou a confirmação da doação pela Coroa. Na Carta Régia de 3 de março de ... , apresentou um projeto que foi levado a termo nos três anos seguintes. Inspirado no Código de ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... Quando utilizo o termo “materialidade” me refiro ao critério ... à medida que distingue entidades como “doação”, “serviço”, “renda e proventos” etc ... ído no Brasil em 1924 “tomou como modelo a lei francesa baseada no projeto CAILALAUX de ... imóvel. § 4º - As vedações expressas no inciso VI, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Não se encontrando o termo de transação firmado entre as partes dentre os ... não induz a entrega da posse direta do imóvel, razão pela qual não implica, necessariamente, ... doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Das várias espécies de contratos
... efeitos imediatos, diversa da realizada a termo ou dependente de condição. Deflui da ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... Venda de imóvel que não corresponde a dimensão Artigo 500 do ... DA DOAÇÃO ... Conceito de doação - Doação é o ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... de machine learning cria então um modelo que procura padrões entre os dados fornecidos e ... shrink-wrap agreement , em que existia um termo de aviso nos programas observando que o ... prestação de serviços, e não ao de doação ou de outra coisa similar”. Assim, o contrato ... como um conceito, uma categoria fechada e imóvel, notadamente no tempo, de notas e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... PRESCRIÇÃO BIENAL.TERMO INICIAL illsWMM — Res. n. 186/2012, ... os efeitos desta Lei, definem-se: I —"Imóvel Rural", o prédio rústico, de área contínua ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ...
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Jurisdição constitucional e federação
... como a reprodução das linhas básicas do modelo federal do processo legislativo, em particular, ... mente por substituir o termo “julgar” por “apreciar”, adotado pela ... 8.666/1993 que proibiam a doação de imóvel e a permuta de bem móvel, que não ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... a ideia de que o Brasil teria adotado o modelo de saisine , segundo o qual, conforme dicção ... imóvel em espólio” 41 , ... a qual noticia, ... sobre “a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos”. A atribuição ... de jurisprudência pacífica, que “ o termo inicial do prazo decadencial para o Estado ...
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Legislação
... 2. Para os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro ... XIV — doação — fornecimento gratuito de produto em ... penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Isenções
... transmissão “causa mortis”: a) de imóvel de residência, urbano ou rural, cujo valor não ... transmissões “causa mortis” e sobre doação de quaisquer bens ou direitos a entidades cujos ... Tributário, em duas vias, conforme modelo apresentado no Anexo II da referida Portaria. Tal ... O termo “particular”, segundo o Dicionário Priberam ...
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Acordão da , 14-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM PROPRIAM). NATUREZA JURÃDICA. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL. PODER DE DISPOR. TÃTULO NÃO TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTORGANTE PROMITENTE
... PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA ... O termo procuração, ... que o definiria melhor, é ... confere rompe o modelo clássico desse tipo de negócio jurídico, ... (por exemplo, contrato de compra e venda, doação) e ... dispositivos (v.g., acordo de ... -
Crimes de Prefeitos
... , ao destacar que esse diploma legal, pondo termo" à controvérsia de que resultou a Súmula 301, j\xC3" ... mesmo um bem móvel ou imóvel, de que o Poder Público seja locatário, pode ... sua apresentação para animar determinado modelo de comportamento. Ora, tais elementos não ... ser feita sob a forma de venda, permuta, doação, cessão, dação em pagamento etc. Parece ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... de responsabilidade, não se submetem ao modelo de competência previsto no regime comum da Lei ... mas sim do Município, na forma pactuada no termo de convênio. Importante esclarecer que, quando o ... Bem imóvel": segundo a Lei 8.666/93, a alienação de bens im\xC3" ... esta nos casos de dação em pagamento, doação para outro órgão ou entidade da Administração ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... A profunda equivocidade do termo" “subvenção” exige, nessa medida, a estipula\xC3" ... se pode equiparar a subvenção à doação 254 ... Ainda que com derrogações de Direito ... bem público dominical, móvel ou imóvel ... Registre-se, por fim, o caráter ... Principios de derecho público económico: modelo de Estado, gestión pública, regulación ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... folha de anotações gerais da carteira, termo assinado pelas mesmas testemunhas. (Redação ... 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... § 6º. A venda do imóvel será efetuada pela diretoria da entidade, após ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como ... Consta nos autos termo de acordo consentido pelas partes, que peticionam ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ... seu genitor, anexando aos autos termo de doação. Quanto ao imóvel de moradia do casal, afirma ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... Quanto à terminologia, optamos pelo termo autocuratela, 5 por transmitir com maior ... 9.434/97, que dispõe sobre a doação de órgãos e tecidos, inclusive para após a ... de que os requisitos prescritos para o modelo jurídico sejam atendidos por aqueles que dele se ... exemplo, de outorga da escritura de um imóvel, que poderá ser feita por curador nomeado, já ...
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A arrecadação de imóveis abandonados nos municípios brasileiros: oportunidades, desafios e perspectivas
O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande variação local quanto às suas causas, forma e intensidade. Nas grandes cidades brasileiras, o abandono de imóveis associa-se à decadência econômica dos centros históricos e atinge de maneira significativa as edificações tombadas. Nesse contexto, este estudo buscou analisar o instituto da arrecadação de imóveis abandonados sob o prisma do...
... termo urban blight , ou praga urbana, expressão ... de arrecadação, têm investido em um modelo" de planejamento ƉĂƵƚĂĚŽ ƉĞůŽ ͞ŶĆŽ-\xC4" ... Nesse contexto, a manutenção de um imóvel urbano sem uso, apesar de localizado em área ... ência do direito de construir com doação e a desapropriação ... Rev. Dir. Cid., Rio ... -
Da advocacia
... advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado inconstitucional pelo ... "Identidade do advogado. Doação de órgãos. Para os fins da Lei N. 9.434/97, ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... CONTRATUAL DE ADESÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL TIDA COMO ILEGAL. INTERESSES OU DIREITOS ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência ... constituído em caráter vitalício, como a termo ou sob condição; e f) constituição – por ... a forma escrita, seja o objeto móvel ou imóvel. Como exceção, em seu parágrafo único, a lei ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Parte I - Matemática básica
... 2. GEOMETRIA BÁSICA ... O termo Geometria vem do grego e este significa “medida ... Da quantia total recebida como doação dessa empresa, a creche reservou para a compra de ... (3) De acordo com o modelo, a variação anual do PIB brasileiro seria ... sem qualquer abatimento no valor do imóvel, e se ele desejasse vender o terreno obtendo 10% ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... (como por exemplo disciplinar a doação entre os cônjuges ou deles para um filho) e, ... estabelecer disposições condicionais ou a termo em relação ao regime de bens adotado. Daí a ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ... real de habitação sobre o único imóvel familiar, independente do regime de bens (art ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... , os pesquisadores argumentam a favor da doação post-mortem de esperma para terceiros não ... modelo próximo ao que se observa nos casos de doação ... três concepções tradicionais para o termo “coisa” ( thing, res ) na tradição ... ídicos, como a propriedade intelectual, imóvel ou móvel, com fins habitacionais ou comerciais, ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... pelo qual é oferecido ao credor bem imóvel, corpóreo ou incorpóreo, sem a transferência ... por preços irrisórios com fim de doação, doação modal com o intuito de se criarem obras ... No termo final, caso A não consiga pagar o valor ... , dotada de eficácia real, se inserindo no modelo dos negócios indiretos em sentido estrito, os ...