modelos embargos terceiros
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Acordão da , 08-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PREFEITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1. Conquanto o art. 619 do Código de Processo Penal disponha sobre o cabimento do recurso de embargos de declaração, o Superior Tribunal de Justiça acolheu a tese, há muito adotada pela doutrina, de que se trata de um recurso atÃpico,...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... a afirmar que "o réu, juntamente com terceiros por ele indicados para ... praticar ilícitos, ... modelos" genéricos sem relação com o caso ... concreto\xE2\x80" ... -
Legislação
... convêm, desde que não cause danos a terceiros. Não há necessidade de “equiparação” ao ... apelação como no proferido em sede de embargos de declaração, apesar de instada a fazê-lo, ... louvável decisão que reconhece os novos modelos de família. Atenta à realidade social, prioriza ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... órica letargia formalista em busca de modelos compatíveis ... com as enormes transfomações ... Na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no juízo deprecante, ... simulação das partes para prejudicar terceiros 105 ... Caso o juiz deixe de homologar o acordo, o ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. FRAUDE À EXECUÇÃOCONFIGURADA. TRANSFERÊNCIA DE BENS DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE.AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Consoante entendimento desta Corte Superior, considera-se fraudeà execução a transferência de bens de ascendente para descendentequando, ao tempo da doação, tramitava contra o devedor...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... confere força de lei, com a estrutura de modelos jurídicos, inclusive no plano constitucional, ... 896, da CLT); ... c) Embargos para o TST (art. 894, da CLT); ... d) Agravo de ... : o instituto da intervenção de terceiros previsto no CPC, quando aplicado ao processo do ...
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Decisões Monocráticas nº 188372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2020
... 196-200, vol. 1) ... Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fls ... Tenis Industrializacao de Cabedais para Terceiros Franca Ltda - Epp ... recdo.(a/S) : Pesponto ... recdo.(a/S) : Filete D'Oro Modelos para Calcados Ltda - Me ... recdo.(a/S) : Savini ...
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Do pedido de reequilíbrio contratual por parte do produtor independente: fundamentos e análise crítica dos precedentes da aneel sobre a matéria
... exposição a respeito dos difeǦ rentes modelos de regulação adotados pelo Brasilǡ no que ... interposição e efeito suspensivo dos embargos ... Ǥ Disponível emǣ δwwwǤoabǤorgǤbrεǤ ... ção Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de ...
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Dos modelos de mandado de segurança por perito
... ao perito a obrigação de se responsabilizar pelo trabalho de terceiros que ele não conhece (e nos quais, por consequência, não confia), nem, ... seria tempestivo, também em razão de constar interposição de embargos pelas partes que suspendem o prazo (art. 1022 e ss. do NCPC) ... “DA ...
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Decisão monocrática Nº 46962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... de pagamento, vale lembrar, previa dois modelos dentre os quais os Estados, o Distrito Federal e ... precatórios vencidos, próprios ou de terceiros, com o estoque de créditos inscritos em dívida ... “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO RECEBIDOS COMO ...
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Contribuições
... é o problema principal desses vários modelos problemáticos, desses topoi que nós vamos ... , receitas próprias, receitas de terceiros - e uma série de outros. Então, o que eu ... Eu esqueci também dessa vez de fazer embargos de declaração, para perguntar exatamente o que ...
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Locação residencial urbana
... 2.1 Tipos, formas e modelos de contrato residencial urbano ... Neste ... , bem como as eventuais turbações de terceiros; V - realizar a imediata reparação dos danos ... “EMBARGOS Á EXECUÇÃO. ( ... ) LOCAÇÃO. Penhora. Bem de ...
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Convenções processuais atípicas na execução civil
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de...
... Têm-se no CPC/2015, portanto, dois modelos de negócios jurídicos processuais: a) os ... são titularizadas pelo Estado e por terceiros. Este segundo grupo não pode ser objeto de ... , seja possível a oposição de embargos do devedor (afastada, assim, a vedação do art ... -
Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... nacional quepa también escapar de los modelos extranjeros y con olvido de que la asimilación ... No capítulo "Da Intervenção de Terceiros", foi incluído o instituto do "Chamamento ao ... de terras, de inventário e partilha, de embargos de terceiros, de habilitação e de restauração ...
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DIREITOS AUTORAIS. REGISTRO DA OBRA. PRESUNÇÃO DE PUBLICIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. SÚMULA 83 DO STJ. CONCLUSÃO PELA OCORRÊNCIA DE PLÃGIO E PELA EXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. PREMISSAS ESTABELECIDAS A PARTIR DO EXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE.
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O direito ao esquecimento na internet
... complexidade da interação e aos modelos imprevisíveis do desenvolvimento derivado do ... ário, seja indiretamente, por meio de terceiros, através de postagens de fotos, de indicações ... Tal decisão foi alvo de embargos infringentes, que foram rejeitados, tendo o ...
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Teoria geral dos contratos
... para a grande população contratar por modelos pré-definidos ... Exemplos práticos de ... de Justiça do Rio Grande do Sul, Embargos Infringentes n. 591083357, 3º Grupo de Câmaras ... Um contrato não vincula nem prejudica terceiros, porque é um instituto de direito pessoal – ...
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Acordão da Segunda Seção, 27-04-2022
RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. JULGAMENTO DA ADI 5.529/DF PELO STF. PERDA PARCIAL DO OBJETO. PATENTES MAILBOX. SISTEMA TRANSITÓRIO. PRAZO DE VIGÊNCIA. REGRA ESPECÍFICA. 20 ANOS CONTADOS DA DATA DO DEPÓSITO. INPI. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DE ANÁLISE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA...
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Referências
... BRASIL. CNJ. Novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito ... STJ. 4ª Turma – Terceiros interessados podem pedir anulação de registro ... (setembro/2011) ... TJSC. Embargos ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ópria personalidade ficassem a cargo de terceiros. 12 ... 4. O PROBLEMA DA PESSOA COM ... 11.11.2016).” A decisão foi objeto de Embargos de Declaração que foram conhecidos, mas ... tem gerado frutos como a linguagem dos modelos e os diferentes quadros referenciais de abordagem ...
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Ministério do Trabalho
... empresas de prestação de serviços a terceiros e empresas de trabalho temporário ... O ... Ponto utilizados pelo empregador com os modelos declarados nos termos de responsabilidade e ... 103 ... Interposição de embargos de declaração e outros recursos sem previsão ...
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A administração pública e sua organização
... quando se tem a intermediação por terceiros ... A doutrina ainda faz menção às ... ção, não lucrativa, de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de ... , I, CPC) e as que julgarem procedentes embargos à execução de dívida ativa promovida pela ...
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A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... 4 TALAMINI, Eduardo. Partes, terceiros e coisa julgada (os limites subjetivos da coisa ... á também constituir o conteúdo dos embargos previstos no art. 52, inciso IX, da Lei nº ... desse diálogo e intercâmbio entre os modelos de controle de constitucionalidade positivados no ... -
Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... proporcionou maior segurança jurídica a modelos familiares já perceptíveis no ambiente fático ... Agravo Interno nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no ... , a ação teria sido proposta por terceiros em nome da criança ou adolescente; enquanto que ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... ção ministerial poderá evitar que terceiros de boa-fé sejam surpreendidos com eventual ... de princípios, através dos modelos abertos de aplicação do Direito, desde que ... Seção do (STJ), em julgamento de embargos ...
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Modelos diversos
... com combustíveis e utilização de veículos e com serviços de terceiros (assessoria técnica e contábil), além de justificar a fonte de seus ... DEFENSIVA , em 02.06.XX, houve a tempestiva interposição de embargos declaratórios ... Frise-se que os embargos apresentados pelo ...