monarquia constitucional brasileira
-
A retórica antirrepublicana de Carl Schmitt
Este trabalho visa a analisar a natureza retórica da obra de Carl Schmitt publicada durante a República de Weimar, a fim de demonstrar que o sentido de seus textos desse período se vincula à finalidade de suas intervenções teóricas. A hipótese do trabalho se sustenta no caráter antirrepublicano da produção conceitual de Schmitt, que se revelou com toda nitidez no momento decisivo da duração da...
... anos de duração da ordem constitucional de Weimar. Assim, em lugar de uma análise ... , forma de governo sucedânea da monarquia. CŽŵŽ ĂĨŝƌŵĂ “ĐŚŵŝƚƚ͕ ͞AƐ ... Revista Brasileira ... -
A importância do livro Brazil under Vargas de Karl Loewenstein e sua recepção nos Estados Unidos da América
... grande impacto no pensamento constitucional ocidental. Devido sua formação jurídica em ... diferenças entre a experiência brasileira e a alemã ou italiana. Haveria na cultura ... ância apenas nos últimos anos da monarquia” 45 ... Normano debocha novamente da ...
-
Democracia e lutas antirracistas/Democracy and anti-racist struggles.
... base da formação social brasileira é racialmente fundada e, portanto, ... COSTA, E. V. Da monarquia àrepública: momentos decisivos ... Tese (doutorado em Direito Constitucional ...
-
I os sistemas processuais penais e a produção da verdade
... penal e sua conformidade constitucional ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p. 56 ... ório estabelecido pela Constituição Brasileira de 1988 e os dispositivos de caráter ... , da cognitio praticada durante a Monarquia, chegou-se ao sistema acusatório – accusatio ...
-
Dinâmica Histórica da Proteção Social
... constitucional e teoria da constituição , p. 15) reconhece a ... ória da legislação previdenciária brasileira já foi feita por diversos doutrinadores, dos ... 1888, dispondo sobre a despesa geral da Monarquia para o exercício subsequente, prevendo a ...
-
Afinal, há patrimonialismo no Brasil? Uma resposta hermenêutica
Afinal, há patrimonialismo no Brasil? Uma resposta hermenêutica
... , ou Emilia Viotti da Costa, com seu Da Monarquia à República, por exemplo, permite pensar os ... Assim como para o autor de A ralé brasileira, textos como o de Faoro buscavam, para eles, ... Por uma história constitucional brasileira: uma crítica pontual à doutrina da ... -
Referências
... introdução ao estudo do direito constitucional. Coimbra: Coimbra, 2012. 432 p. ARAÚJO, F ... ários e juntas na administração da monarquia portuguesa e de seus domínios ultramarinos. In: ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010. p. 343-373 ... BLÁZQUEZ, G. S. Derecho ...
-
Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
... monarquia e despotismo são todas formas autoritárias de ... conveniente frisarmos que a ditadura brasileira teve sua instauração apoiada por vários ... -se até como um impositivo constitucional do Estado brasileiro para com os cidadãos, que, ... -
A política do protagonismo
... Absolutista e rompimento do Estado constitucional, um dos aspectos centrais que incitou o processo ... A Monarquia, quilhotinada pelos reivindicadores de um Estado ... , não detém na vigente democracia brasileira" legitimidade para definir políticas públicas. N\xC3" ...
-
Defense of studies on the constitutional history of Brazil: a critique of the doctrine of the effectiveness of the Constitution/Por uma historia constitucional brasileira: uma critica pontual a doutrina da efetividade.
... (9) ... Tal modernizacao autoritaria se expressaria por uma politica centralizadora, materializada pelo unitarismo, pela monarquia, pelo corporativismo, mas tambem por um capitalismo politicamente orientado encarnado pelo estatismo. O resultado era que, ao contrario do que se ...
-
O estado plurinacional e o sistema plurijurídico: um avanço no desenvolvimento da sociedade latinoamericana
O cenário constitucional latino-americano, demonstrou ao mundo europeu e norteamericano, a possibilidade de alcançar uma nova racionalidade social e política, especialmente no que se refere às decisões do Estado. A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos representativos majoritários propiciando espaço crescente para os instrumentos institucionalizados de construção de consensos.
... RESUMO: ... O cenário constitucional latinoǦamericanoǡ demonstrou ao mundo europeu e ... as formas de Governo seriam duasǣ monarquia e a repúblicaǡ tendo a antiga democracia como ... ÃESǡ José Luiz Quadros deǤ Revista Brasileira" de Direito Constitucional Ȃ RBDC nǤ ͣ͝ Ȃ jan\xC7" ... -
Pontes de miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na assembleia constituinte de 1933-1934
... A Constituição Republicana Brasileira de 1891. 6. A jurisdição constitucional no pensamento de Hans Kelsen. O ... Madison”).” ... No Brasil, após a queda da monarquia, era natural a extinção do Wirth poder morador. Nesse momento, teve ...
-
?Caso Mercadona': os limites do interesse público (essencial) e da proporcionalidade no âmbito de atividades de tratamento envolvendo categorias especiais de dados biométricos para fins de segurança privada
... ático que detém como forma política a monarquia parlamentar. 4 Quanto ao exercício das ... na lei de proteção de dados brasileira 40 e o mesmo adotado nas decisões da AEPD 41 e ... ças e adolescentes abarca o texto constitucional, leis especiais, o Código Civil e de Processo ...
-
Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... brasileira do modelo, em que a triagem dos casos e o ... expressa disposição constitucional, integra o Poder Judiciário (art. 92, I-A, da ... A troca da monarquia pela democracia representativa também indica a ...
-
O fundamento da responsabilidade kantiana: um instrumento contra a inefetividade dos direitos
Neste trabalho, expõe-se a categoria dos deveres em sociedades qualificadas pelo risco de não concretização de direitos. O objetivo foi analisar a validade da reelaboração da lógica da responsabilidade civil com esteio na meritocracia e punição kantiana para a efetividade de direitos. A meritocracia é a prática de uma conduta que vai além do que se pode ser legalmente obrigado a realizar; logo, nã
... na literatura jurídica brasileira, estrangeira e normativa pertinente ao tema em ... ideias iluministas sobre o regime da monarquia absoluta, notadamente no contexto da Revolução ... CANOTILHO, J. J. G. Direito constitucional e teoria da constituição ... 7. ed. Coimbra: ... -
Introdução: o porquê do trabalho doutrinário
... o mundo democrático a “aventura constitucional” nor-te-americana é imitada e invejada: em ... ça entre a “mente inglesa” e a “brasileira” é que os ingleses – e por extensão os ... Viotti da. Da monarquia à república – momentos decisivos ... 7. ed ...
-
Democracia, controle de constitucionalidade e direitos fundamentais - O novo centro de concentração do poder político
No estudo da Teoria Geral do Estado é perceptível a incessante busca do homem pela integral realização de sua pessoa, enquanto ser humano, através de dois instrumentos de participação efetiva da sociedade na gestão do poder político: representatividade e democracia. Neste condão surgem as Formas de Estado e de Governo, assim como os Sistemas de Governo e a garantia de Direitos Fundamentais....
... ônia (UNAMA), professor de direito constitucional da Universidade da Amazônia (UNAMA), professor ... na contemporaneidade (especialmente na brasileira). O que leva a crer que o desenvolvimento ... , fazendo parte dos modelos puros a Monarquia, a Aristocracia e a Democracia; enquanto que nos ... -
Pensar o Direito em português
Cada vez mais se compreende o valor da Língua Portuguesa e, portanto, a importância da Lusofonia. A questão é se há uma lusofonia jurídica, e se pode haver uma reflexão filosófica autónoma em português. Mas mais importante que uma língua considerada como simples meio de comunicação, é pensá-la como também formadora de um espírito. E consequentemente o mais importante a indagar é qual o espírito...
... Uma sintonia constitucional entre as constituições federal brasileira e a ... (remotamente originários ainda da monarquia visigótica), que teriam passado para os países ... -
A evolução constitucional e a efetivação do acesso à justiça pelos métodos adequados de resolução de disputas
... of Rights (1688), o mais importante destas, pois submetia a Monarquia à soberania popular, transformando-a numa Monarquia Constitucional ... Pedro I, a primeira Constituição Brasileira denominada Constituição Política do Império do Brasil (Constituição ...
-
O que significa ser o guardião da Constituição?
A intenção nesse trabalho é analisar a atuação contemporânea do Supremo Tribunal Federal (STF). Como órgão de cúpula do Poder Judiciário, atua como órgão máximo da estrutura judiciária e como Tribunal Constitucional. Atualmente, é um protagonista no cenário nacional constantemente decidindo questões para além do direito, mas também políticas, morais, econômicas e sociais. Nesse contexto,...
... judiciária e como Tribunal Constitucional. Atualmente, é um protagonista no cenário ... Derrubada a Monarquia e instalado o regime republicano, novas ... foram implementados na realidade brasileira para viabilizar a comunicação entre Tribunal e ... -
Direito asiático
... ou norma local em face de texto constitucional” ... Podemos, baseados nessa premissa, ... A Constituição Brasileira também disciplina a bandeira, os símbolos ... Maior de 1946, tornando-o um país de Monarquia Parlamentarista. Existe, ainda, a figura do ...
-
O advento do estado democrático de direito
... Nasce, assim, o modelo de Estado Constitucional moderno. (BRANCO; MENDES, 2011, p. 49) ... , em 2 de junho de 1822, a Constituinte brasileira para elaboração da Constituição. (CARVALHO, ... A Monarquia Constitucional atendia aos interesses dos ...
-
Constitucionalismo
... Assim, a existência de um sistema constitucional com suporte em leis básicas apareceu no mundo ... , como é o caso da Constituição brasileira de 1988 ... Nesta nova acepção, Kildare ... monarquia, a sua estrutura jurídico-política era a de ...
-
A contaminação do poder moderador pelo exercício imoderado do poder
Delgado: O poder moderador e o exercício imoderado do poder
... funções presente naquele artigo constitucional impõe que "são Poderes da União, ... íbrio entre o povo, nobreza e rei na monarquia francesa ou inglesa; o equilíbrio entre o povo e ... mais à realidade constitucional brasileira. Atribuí-lo às Forças Armadas também ... -
Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... self- incrimination do direito constitucional norte-americano. [ ... ] Incorporam-se figuras ... jurídica do common law com a brasileira, principalmente em relação à formação dos ... Dessa forma, a monarquia absolutista desenvolveu uma política chamada de ...