monarquia constitucional brasileira
-
Cláusulas pétreas e direitos sociais: orçamento mínimo social
... Um exemplo oriundo do Tribunal Constitucional Alemão pode ilustrar essa ideia (1) ... Duas ... Por exemplo, na Constituição brasileira há vinculação (liame) de 18% da receita de ... ção foram fatores reais de poder a monarquia, a aristocracia, a grande burguesia, os ...
-
A Tese de Montesquieu e a praxis dos pais fundadores da República Norte-Americana
O presente ensaio trata da tese de Montesquieu e da sua influência no pensamento e na prática dos protagonistas da Revolução Norte-Americana, que criou a primeira república moderna (sob a forma federal e com governo presidencialista) e instituiu o judicial review of legislation. O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como...
... História do Direito e de Direito Constitucional na FMP. Professora de Direito Constitucional na ... religiosas e políticas, em 1660, a monarquia foi restaurada, mas o processo revolucionário ... Tradução brasileira de The English Revolution 1688 ... 8 Esta ... -
Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... brasileira antes mesmo da Constituição Federal de 1988 e ... à reorganização política e constitucional 7 do país, consoante registra Leonardo Avritzer ... monarquia constitucional) e o sistema de governo ... -
A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... , Diderot e Montesquieu defendiam uma monarquia constitucional. Edmund Burke, um dos maiores ... diferentes camadas da população brasileira desempenhou um papel negativo na trajetória ... -
Aspectos criminológicos sobre a aplicação do princípio da igualdade ante a seletividade do direito penal brasileiro: o preconceito na Lei de drogas
O presente trabalho intenta traçar a relação entre o estudo da criminologia, a seletividade da norma penal, o viés preconceituoso por de trás do sistema penal e o disposto na lei 11.343/2006, a atual lei de drogas. Para este fim, far-se-á uso da criminologia crítica, sendo apresentada a forma com que um estereótipo previamente forjado interfere no enquadramento subjetivo do agente como traficante.
... , não sendo diferente na legislação brasileira ... O art. 5º da constituição federal ... Mas, ao contrário da garantia constitucional, o princípio da igualdade está muito longe do ... oposição às normas feudalistas, à monarquia e à criação do Estado de Direito, surgiu em ... -
O direito eleitoral e o direito do trabalho
... constitucional"” 1 ... Esse ramo do Direito é composto de \xE2" ... e aprovar a primeira Constituição da Monarquia Portuguesa ... A primeira lei eleitoral após a ... Com a primeira Constituição Brasileira, de 25 de março de 1824, promulgada por ...
-
Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de ... modelo norte-americano, a federação brasileira apresenta uma estrutura, na qual, muito embora ... muito dilaceravam o corpo político da Monarquia. O Decreto 1 foi apenas o coroamento vitorioso de ... -
Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... a Administração Pública Brasileira, a partir do reequilíbrio e harmonia dos ... A norma constitucional introduziu um capítulo específico, ... O movimento acarretou a queda da monarquia então imperante naquele país, proclamando-se a ...
-
A Idade Contemporânea
... Interpretação Constitucional e as Garantias Institucionais dos Direitos ... A Constituição Brasileira de 1824, já antecipando um código criminal ... para a sua confecção durante a monarquia, em razão da abolição da escravatura que ...
-
O que constitui uma república?
O objetivo deste artigo é retornar ao acervo histórico do constitucionalismo moderno para pensar as relações entre república, violência e emoção. O momento revolucionário francês é retomado, a partir de uma pesquisa teórica de caráter genealógico, por localizar no centro da vida republicana a necessidade de uma economia afetiva, isto é, de uma organização das paixões. A hipótese aqui testada é a...
... , mas para sugerir que a tradição constitucional é também o lugar de uma espécie de psicologia ... e o momento lefortiano da democracia brasileira" , o professor Juarez Guimarães escreve: ... N\xC3" ... vezes para significar o antônimo de “monarquia”, isto é, a forma de governo em que não ... -
A teologia política de donoso cortés e as fontes conservadoras da crítica ao liberalismo moderno
... Especialista em Direito Constitucional e Ciência Política pelo Centro de Estudios ... político, por antonomásia, era a monarquia hereditária, era próxima às virtudes da ... Revista Brasileira de Estudos Políticos ... V. 105, p. 453-494, ...
-
Estrutura do Estado
... à Teoria do Estado e ao Direito Constitucional", mas também próprios de uma Teoria da Constitui\xC3" ... Trata-se, portanto, de uma monarquia absoluta, mas ainda limitada à sua própria ... autor, a própria Constituição brasileira, em seu artigo 5º, ao falar em “brasileiros e ...
-
A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... Mestre em Direito Constitucional das Relações Privadas, com bolsa PROSUP/CAPES ... , no final do Antigo Regime francês, a monarquia, por força da doutrina ... Veredas do ... grupos formadores da sociedade brasileira, esse bem necessita ser tutelado pelo Poder ... -
Estado democrático brasileiro: aperfeiçoamento do sistema representativo
... com o Prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, em 2010. Foi Secretários dos Negócios ... impuseram a manutenção, por via constitucional, de um instrumento de poderosa influência sobre ... de governo não democrático, uma Monarquia here-ditária e vitalícia. Em sentido oposto, ...
-
Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... 1 A questão agrária brasileira historicamente situada. 2 A reforma agrária na ... agrária presentes no texto constitucional, busca explicar a ineficácia a partir da teoria ... modelo tradicional já utilizado pela monarquia portuguesa: as sesmarias, que não são uma ... -
A partilha de bens digitais
... sua existência consignada desde a Monarquia, sendo, posteriormente, incorporado também pelas ... Até o Código de 2022, a legislação brasileira" não trazia em seu bojo a possibilidade de altera\xC3" ... Com o advento da emenda constitucional 66/2010 a qual previu a possibilidade do ...
-
Um Breve Ensaio sobre a Teoria da Constituição de Karl Loewenstein
O presente artigo pretende analisar a doutrina de Karl Loewenstein e demonstrar como as ideias do professor alemão são fundamentadoras de diversos conceitos que, ainda hoje, influenciam nosso sistema constitucional e como alguns autores se se utilizaram desta doutrina sem o devido crédito
... hoje, influenciam nosso sistema constitucional e como alguns autores se se utilizaram desta ... o preferível, nada obsta que em uma monarquia constitucional, com as naturais limitações de ... com o que acomete hoje a sociedade brasileira, inegável o caráter profético deste texto ... -
Princípios fundamentais da constituição de 1988
... e os fundamen tos da nova ordem constitucional. De outra parte, a Constituição enuncia no art ... ÚBLICA A república se contrapõe à monarquia. A Constit uição de 1988 mantém a república ... (Estados federados na Constituição brasileira) têm sua própria estrutura governa mental e ...
-
Escravidão e ruralismo brasileiro
... escravista e autoritária da sociedade brasileira, mais evidenciada nas relações de trabalho ... -se a partir do século XIX, na Monarquia supostamente parlamentarista que tinha, ... de suas províncias (Direito Constitucional ...
-
O estado e seus elementos constitutivos
... Mas, no Direito Constitucional quando se fala em Estado, refere-se àquilo que ... do país, esteja fora da jurisdição brasileira, salvo quando procedente de águas interiores ... O povo britânico, dentro de sua monarquia parlamentar, onde a democracia é maior que em ...
-
Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... Constitucional pela UFMG ... Wolkman10ed.indb 195 ... Uma estável monarquia universal emergiu do Átio, pois sozinha ela ... Direito romano: para uma perspectiva brasileira. Brasília: UnB, 1984, p. 114 ... 23 ...
-
Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... tais instrumentos de garantia na Carta brasileira de 1988. Assim, acrescenta-se ao debate o tema da ... que se inclui a contribuição constitucional brasileira ... Palavras-chave: ... selará a definitiva instauração da monarquia constitucional da Inglaterra e com ela o ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... ômica dentro da tábua axiológica constitucional.” DONEDA, Danilo ... Da privacidade à proteção ... Direito, a legitimidade republicana, a monarquia constitucional, o regime representativo, as ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012. p. 201-202 ... 101. Do original: “una ...
-
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
... propriedade rural, aos olhos da lei brasileira", pode ser classificada como pequena e, de consequ\xC3" ... , beneficiária da proteção constitucional ( impenhorabilidade ). A partir desse ... todavia, com a derrubada da monarquia brasileira, o regime que se instalou sob um viés ... -
Jacob Burckhardt como teórico do Estado: o esmaecimento de uma obra de arte
... ) seguramente seriam excomungados: a monarquia medieval, frequentemente caricaturizada, pelos ... que qualquer teoria da monarquia constitucional que Santo Tomás de Aquino pudesse conceber ... Tradução brasileira de Paulo Neves da Silva. São Leopoldo, RS: ...