nome empresarial conceito
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... pela soberania para a evolução do seu conceito, analisa-se essa construção teórica, ... o comando do poder, mas para merecer o nome há de ter um conteúdo de justiça” 25 ... Ganha ... antecedentes, oriundos da governança empresarial, que abriu caminho para que a ideia central de ... -
Acórdãos nº 0162450-66.2009.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... do leigo o propósito induvidoso de se aproveitar do nome e do conceito que a autora adquiriu no mercado ao longo de anos em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... Seja como for, não deve a parte mencionar o nome do juiz, como destinatário da petição inicial, ... à atividade ou à organização empresarial. Sucede que fatos dessa natureza não podem ser ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... qualquer contraprestação, a firmar em seu nome mas em benefício daquele, um contrato de mútuo ... conceito de despesas também foi dado pelo legislador, ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA EMPRESARIAL ... 1. Com a edição da Lei n. 11.101, de ...
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Acordao N° 1688106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Direito do consumidor e civil. Ação de reparação de danos materiais e morais. Contrato. Objeto. Prestação de serviços de telefonia celular e de serviços de internet. Relação de consumo. Consumidora pessoa jurídica. Teoria finalista mitigada. Qualificação. Descumprimento contratual. Falha na prestação. Ilícito contratual. Qualificação. Danos materiais emergentes. Ocorrência. Pagamento sem...
... consubstanciados na adesão a plano empresarial de prestação de serviços de telefonia móvel, ... destinatária final, enquadrando-se no conceito de consumidora, atraindo, por essa razão, a ... e obrigações e provida de credibilidade e nome ... empresarial, é passível de experimentar ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... , que deu uma nova roupagem jurídica ao conceito de responsabilidade civil ... Exemplo disso é a ... a tornar regular a atividade empresarial; segundo porque, ainda que existente tal aval, o ... ável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de ...
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Acordao N° 1288476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Apelação cível. Contrato de prestação de serviço. Estabelecimento escolar. Incremento de atividade empresarial. Lei 8. 078/90 afastada. Prescrição. Inadimplemento. Art. 205 do código civil. Prazo decenal. Dano moral e material. Pessoa jurídica. Súmula 227 do stj. Protesto indevido. Compensação e reparação. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A lei 8. 078/90, ao definir consumidor, adotou
... -se ao incremento de sua atividade empresarial, em auxiliá-la na ... obtenção de lucros, a corrente não se enquadra no conceito de consumidor final, de modo que não se ... à honra objetiva, ou seja, o seu bom nome no mercado, seu crédito ou imagem junto a ... -
Acordao N° 1603397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais. Serviços de telefonia móvel. Contratante. Pessoa jurídica. Objeto social distinto. Relação de consumo. Qualificação. Insuficiência técnica e fática e destinatária final da prestação. Teoria finalista. Relação de consumo. Qualificação. Contratos de...
... COBRANÇAS IRREGULARES. INSERÇÃO DO NOME DA AFETADA ... EM CADASTRO DE INADIMPLENTES ... , consubstanciados na adesão a plano empresarial de prestação de serviços de ... telefonia ... da honra objetiva, que está inserida no conceito e prestígio que a criação jurídica erigira e ... -
Ética profissional
... Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, ... Procurada por um cliente da área empresarial, ela aceita o mandato. Ocorre que seu cliente ... CED); B: incorreta, pois, como o próprio nome sugere, a procuração para o foro em geral ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... a natureza empresarial da sociedade de economia mista ... É comum ... economia mista, definido o conceito pelo Decreto-Lei nº 200/1967, que ... conceitua ... O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO - Tese em nome da ... Petrobrás ... Documento assinado ...
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Acórdão Nº 08126804020208230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 23/09/2022
... ídica do terceiro a quem realizou vendas em nome da empresa apelada. Dito i sso, sendo o ... efeito limitado à diminuição do conceito público de que goza no seio da comunidade, ... por assumir os riscos da atividade empresarial inerentes à sua atividade , que não podem ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... conceito de Justiça, porque o que realmente protege são ... da ação coletiva está atuando em nome próprio para defesa em juízo de ... direitos ... Estratégias Processuais na Advocacia Empresarial, ... São Paulo: Saraiva, 2011, p. 132 ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ... o esclarecimento que estou dando, em nome do Advogado da União, para permitir que ele ... Osório, esse pragmatismo empresarial objetiva também evitar “ represálias ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... ão os sujeitos das normas do Direito Empresarial, e a Lei número 11.101/05 – a lei de ... , insumos e tecnologia), a Lei exclui do conceito de empresário/sociedade empresária as 2 ... Na EIRELI, o nome empresárial deverá ser formado pela inclusão ...
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Decisão da Presidência nº 232006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 1998
... de natureza moral, isto tendo em conta o conceito mais moderno da expressão, que não diz respeito ... das pessoas jurídicas, ' ... centrado no bom nome empresarial, no conceito de seus produtos, de ...
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Decisão da Presidência nº 232006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 1998
... de natureza moral, isto tendo em conta o conceito mais moderno da expressão, que não diz respeito ... centrado no bom nome empresarial, no conceito de seus produtos, de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003694-47.2020.8.19.0203 (Cível), 03-09-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0003694-47.2020.8.19.0203 Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Recorrido: Erlon Alemanges Costa Fatos: Alega a parte autora que era cliente da ré e solicitou a supressão do consumo de sua unidade em 18/12/2018. Contudo, afirma que a requerida manteve as cobranças e incluiu o...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... , por definição, valer-se da forma empresarial para, simplesmente, atuar como empresário , ... -se examinar, ainda que brevemente, o conceito jurídico de empresa ... Estabelece o artigo 966 ... a empresa pública, mesmo com este nome, e que tem fim econômico, ainda não é ...
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Acórdãos nº 1014379-17.2014.8.26.0008 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Septiembre de 2016
... nome e do conceito que a autora adquiriu no mercado ao longo de anos ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... nível individual, quanto no ambiente empresarial. Isso mudou profundamente. Os juros de crédito ... levar em consideração a negativação do nome do devedor nos Cadastros de Proteção ao ... A norma consumerista abarcou em seu conceito tanto as pessoas físicas, quanto as jurídicas ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... Os problemas do conceito de subordinação já iniciam pela sua própria ... Retira-se simbolicamente o nome ... de sujeição pessoal, mas esta ... atenta destes contratos de apoio empresarial, ... notadamentequando as empresas prestadoras ...
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Acórdãos nº 0009133-62.2011.8.26.0590 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Noviembre de 2015
... ção do estabelecimento empresarial irregularmente em nome do vendedor, com a realização de compras ... conceito social da vítima. Indenização fixada em R$ 10.000,00, que ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... 5.452, de 1.5.1943). Embora o nome reverenciasse a obra legislativa anterior ( ... e Mercado no Brasil — A Presença Empresarial na Trajetória da Política Social Brasileira ... ção sindical unitária, fundada no conceito de categoria, excludente do conceito de empresa ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000909-04.2019.8.19.0024 (Criminal), 14-06-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. SENTENÇA ALVEJADA QUE CONDENOU O RÉU APELANTE PEDRO E ABSOLVEU O RÉU APELADO ALAN. RECURSO DEFENSIVO DO RÉU PEDRO, POSTULANDO: 1) ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DE PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, EM RELAÇÃO AO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL, ALEGANDO O DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. RECURSO MINISTERIAL POR...
... entre o réu Pedro e o indivíduo de nome ... Gláucio, apta para infirmar a negativa de ... atividade empresarial por ele exercida, na qual atuava havia ... cerca ... Destaca-se, por importante, o conceito de prova e o ... posicionamento doutrinário a ... -
Acórdãos nº 1001878-49.2016.8.26.0529 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... que levou à inscrição do nome da autora em dívida ativa da União ... de sua atividade empresarial, por fato imputável aos requeridos ... Violação da imagem, bom conceito, credibilidade e honra objetiva da pessoa ...