nome empresarial conceito
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Direito Tributário
... para a instituição do tributo descrito e o nome do tributo em questão. (A) Estados-membros ... atividade, empresa, ou grupo empresarial, interferindo no regime de competição estará ... (A) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa ... (B) ...
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Sentença nº 1000600-92.2023.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... -mail de 03/04/2023 enviada pelo autor sob o nome de “conselheiro organizacional empresarial ... que tenha havido diminuição do seu conceito público, do seu bom nome no mundo empresarial ...
- Processo nº 0011394-64.2017.8.19.0208 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Junio de 2018
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... aspectos acerca de sua criação, conceito e utilização, até adentrar, especificamente, ... a “exploração de alguma atividade empresarial diversa” (DA SILVA; ROSSI, 2017, p. 22) ... ção patrimonial, permanecendo sem bens em nome próprio, e, com isso se esquivando da ... -
Acórdão, Processo nº 5028640-73.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-06-2021
... INOCORRÊNCIA. SUCESSÃO EMPRESARIAL E GRUPO ECONÔMICO. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... 019, não pode ser admitida, posto que o conceito" dado pela lei civil para “desvio de finalidade\xE2\x80" ... escuso, não albergado pelo Direito em nome de uma pseudoproteção social – dos interesses ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... Em outras palavras, o conceito fundante da teoria se mostra individualista, na ... ão patrimonial, e um outro que se coloca em nome da sociabilidade, no qual a insegurança ... nos casos em que a atividade empresarial, ou a dinâmica de trabalho, acarretasse risco ...
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Falência e recuperação de empresas
... podem ser aplicados para a atividade empresarial em crise, importante esclarecer os motivos pelos ... Falência – Teoria Geral ... 3.1. Conceito ... O processo de execução é o principal ... íveis direitos da propriedade industrial, nome empresarial, título de estabelecimento, ponto ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca
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Acordao N° 1667491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelações. Civil e processual civil. Contrato de mútuo bancário. Impugnação à gratuidade de justiça. Preliminar rejeitada. Fraude. Ônus da prova do apelante/instituição financeira. Inexistência do débito. Cobrança e negativação do nome da autora indevidas. Dano moral configurado. Correção do valor da indenização. Sentença reformada nesse ponto. Apelações conhecidas. Recurso do réu desprovido....
... COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA INDEVIDAS. DANO MORAL ... CONFIGURADO ... autora/apelante se amolda ao conceito previsto no art. 2º, caput, do referido diploma ... , por integrar o risco da atividade empresarial desempenhada pela instituição financeira, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815775-82.2021.8.19.0001 (Criminal), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0815775-82.2021.8.19.0001 Recorrente: ANGIFA COMERCIO E IMPORTACAO DE COSMETICOS LTDA - EPP- autora Recorrido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - ré Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Rio Bonito - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815775-82.2021.8.19.0001 (Criminal), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0815775-82.2021.8.19.0001 Recorrente: ANGIFA COMERCIO E IMPORTACAO DE COSMETICOS LTDA - EPP- autora Recorrido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - ré Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Rio Bonito - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... empresarial; ... XI ? estabelecer os mecanismos para ... , formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ... , a impetração de mandado de segurança em nome deles para defesa de suas atribuições legais; ...
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Parte 1
... : para um conceitualista, a sociedade empresarial pode ser parte em um processo judicial porque é ... Logo, importa ao Direito. 29 conceito de propriedade, o conceito de contrato aqui é ... da relação com as partes relacionadas, o nome da parte relacionada, a data e o valor da ...
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Sentença nº 1000419-81.2023.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... comprove de maneira a efetiva lesão ao seu nome e reputação perante terceiros.Neste sentido a ... que tenha havido diminuição do seu conceito público, do seu bom nome no mundo empresarial ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... os institutos societários clássicos desempenham na prática empresarial contemporânea mostra-se de fundamental importância para determinar sua ... O patrimônio social, conforme o próprio nome já infere, representa as relações de crédito e débito da sociedade, ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... Empresarial Internacional pela Central European University, ... abrangidos pela Lei 11.101/2005; 4.1 Conceito de empresário e sociedade empresária; 4.2 ... tal atividade, de forma organizada e em nome" próprio, com o objetivo de produzir bens e servi\xC3" ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... Mas, como o próprio nome assinala, é tão somente o programa mínimo, a ... áveis de risco que cada atividade empresarial representa ... Se houver teor diferenciado ...
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Pessoas Naturais
... PESSOAS NATURAIS ... 6.1 Conceito ... O artigo 1° do nosso Código Civil ... Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 14, ... aos direitos da personalidade, tais como nome, imagem e sepultura; b) Enunciado 2 – Art ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... em si potencial vigilantismo disseminado em nome do combate a ameaças reais ou ilusórias ... com o desenvolvimento jurisprudencial do conceito de autodeterminação informacional (die ... o status de seu nome, planejamento empresarial, estratégia de investimento e, em especial, a ...
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Empresa e atividade empresarial
... Empresarial sempre encontraram dificuldades para se chegar a um conceito que definisse “empresa”, pois ela não pode ser confundida com seu ... , a aquisição de maquinário, ponto, balcão, a isso se dá o nome de estabelecimento empresarial, estudado pelo Código Civil nos artigos ...
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Acordao N° 1327215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Serviço de gerenciamento de máquina de cartão de crédito. Relação de consumo evidenciada. Teoria finalista mitigada. Vulnerabilidade econômica e técnica. Falha no serviço. Retirada indevida de valores da conta do consumidor. Obrigação de restituir os valores. Manutenção. Danos morais. Configuraçã
... dos fornecedores de serviço, a cujo conceito se amolda a instituição ... financeira ... 5. Aquele que exerce atividade empresarial em seu próprio nome, ao registrar sua firma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023355-72.2021.8.19.0204 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023355-72.2021.8.19.0204 Recorrentes: MARIA ZÉLIA SANTOS DE OLIVEIRA e MARCOS VINICIO SANTOS DE OLIVEIRA (autores) Recorrido: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. (ré) Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... nome do segundo autor, fornecido pela ré, mas que ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... o desenvolvimento (6) , bem como sobre o conceito de Estado. Por esse motivo, explicita-se que ... Longe de atuar com neutralidade, em nome da autorregulação, esse Estado que dizia prezar ... social à ação do ser coletivo empresarial, mas negava impacto maior à ação do ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... ão os sujeitos das normas do Direito Empresarial, e a Lei número 11.101/05 – a lei de ... , insumos e tecnologia), a Lei exclui do conceito de empresário/sociedade empresária as 2 ... Na EIRELI, o nome empresárial deverá ser formado pela inclusão ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... limites à obtenção do lucro empresarial, inerente ao processo de produção capitalista ... de ausências justificadas durante o ano, em nome do culto religioso ou de outras festividades. Por ... conceito de direito fundamental a uma Constituição ...