nova ordem economica mundial
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Educação ambiental e a responsabilidade objetiva do estado pela omissão e a nova interpretação constitucional no direito brasileiro
Resumo: A Constituição Federal de 1988 positivou no ART. 225, parágrafo 1º . Do inciso VI, impôs ao Poder Público, incumbindo-o a efetividade desse direito, como um poder/dever de assegurar para esta e as futuras gerações a defesa e a preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado por tratar-se de bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida ao povo brasileiro. Há...
... legislador pátrio como valor econômica na ordem estabelecida. 1 Para que haja uma vida digna ao ... ência dos povos na nova ordem econômica mundial ... [ ... ] A situação do Brasil não é ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , em sua obra Leviatã , que apresenta uma nova fundamentação do poder, que ... (8) Paulo ... e conseguir “impor ao resto do sistema mundial, seu poder soberano, sua moeda, sua ‘dívida ... ítica e via no Estado uma forma de manter a ordem de privilégios absolutistas e de reprimir seus ... económica”. De acordo com o autor, é inclusive “nesta ...
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Uma nova economia
... a necessidade de implantação de uma nova ordem econômica mundial. A sustentabilidade ambiental, ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... à economia digital, reclamando‑se uma nova regulação tributária. Isso é próprio dos ... a digitalização da economia, um tema da ordem do dia, por‑ que os Estados “soberanos” se ... forjado após a Primeira Guerra Mundial, que estabeleceu regras para lidar com o ... y el nexo virtual de la presencia económica significativa, versión ampliada del ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... A recepção da Lei 4.117/1962 pela atual ordem constitucional visa ... a garantir ... esposado, não foram recepcionadas pela nova ordem ... constitucional ... 4. Apelação ... parâmetros propostos pela Organização Mundial de Saúde, ... conforme estabelece a Lei nº ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... de Estado e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para ... em alguns casos emblemáticos, uma nova teoria se firmou e foi ocupando a lacuna da ... México: Fondo de Cultura Económica, 2000, p. 157. Anota: “ Considerado el Estado ... o paradigma de um tipo de “revolução mundial” com o qual, dali em diante, os rebeldes ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... aliados dos romanos 13 , a fim de manter a ordem romana na região da Ibéria. Por limitações de ... Quental e Teófilo Braga 48 , ao liderar uma nova perspectiva na análise das origens do Direito ... sua reconstrução com o fim da II Guerra Mundial (1939-1945) ... É de se lembrar, ainda, que ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... e a dimensão social de comunicar uma nova informação que ... irá contradizer a anterior, ... América ... México: Fondo de Cultura Económica"; 1996, p. 198) ... Dado curioso, nesse sentido, \xC3" ... mundial de computadores), não há como se lhe recusar a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027559-92.2021.8.19.0000 (Criminal), 15-07-2021
HABEAS CORPUS. ARTS. 241-A, 241-B E 241-D, TODOS DO ECA. PLETEIA, O IMPETRANTE, COMO PRELIMINAR, A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL, COM A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. NO MÉRITO, REQUER-SE A LIBERDADE DO PACIENTE, COM A IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, QUE DEVE SER CONHECIDA E APRECIADA, DE OFÍCIO, A QUAL...
... ARTIGO 319 DO CPP. QUESTÃO DE ORDEM ... PÚBLICA, QUE DEVE SER CONHECIDA E ... meio da rede mundial de computadores (arts. 241, 241-A e ... 241-B da ... Imperioso mencionar que, a nova Lei nº 13.431, de ... 04.04.2017, que entrou em ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Cidade do México: Fondo de Cultura Economica, 2002, p. 1018-1019. (10) VERARDO, Maria ... ordem dos acontecimentos, como Bem supremo. O homem ... ória do capitalismo (Quebra da Bolsa de Nova York), que evidencia a saturação do modelo ... o seu ocaso com o final da Segunda Guerra Mundial. Possui uma concepção organicista das empresas ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... os efeitos da norma até a edição de nova legislação ... O Presidente da ... estudo da UFRJ, que aponta prejuízo na ordem de mais de 1 bilhão ao ano aos cofres públicos ... âmetros estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC), de cujo sistema normativo se ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 1 No ano de 2018, o IBGE divulgou uma nova pesquisa sobre a pro- ... 1. Os dados sobre o ... 2 Essa é uma tendência mundial, e que decorre tanto do aumento da expectativa de ... 26. Art. 170, V, da CF: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho ...
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História Mundial
... ção de Bretton Woods, que pretendeu evitar nova crise pós-guerra, como a ocorrida nos anos 30 do ... até da Liga das Nações, fazia com que a ordem internacional fosse baseada em um velho, e falso, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ção à propriedade é exceção de ordem constitucional, ainda como considerações ... foi sucedido pela atual concepção mundial, inclusive pelo Brasil, do Estado Democrático de ... , já no ano de 1891 121 , o Brasil promulgou nova Constituição. Nela, assim como nas duas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... FRANKLIN MAGALHÃES MEDEIROS; conceder ordem de habeas corpus para reduzir as penas ... Em nova grande síntese, alega o Ministério Público ... ção quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a ...
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Direito Internacional
... pelos beligerantes e as Regras de Nova Iorque2, que cuidam da proteção dos direitos ... sua dimensão ou importância econômica mundial ... (C) um Estado impor-se sobre outro ... /1988, o estrangeiro tem aqui proteção da ordem jurídica como qualquer nacional, apenas com a ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... mundial de computadores, ou seja, o aplicativo utilizado ... , inclusive, pediu a palavra também pela ordem ... A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA - ... , ocasião em que a Suprema Corte terá nova ... oportunidade de revisitar tema tão complexo ... ECONOMICA DE PROGRAMA DE COMPUTADOR SÃO ... REALIZADAS ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... adverte Resta 1 , após a Segunda Guerra Mundial foi a dignidade da pessoa humana o paradigma ... Paris: Economica, 1999. p. 50. BORELLA, F. Le Concept de ... da Constituição de 1934, ao afirmar que a ordem econômica deve possibilitar vida digna a todos, ... Federalist nº 1, de 1787, menciona que uma nova Constituição era o caminho mais seguro para a ... -
Direito individual do trabalho
... Ora, se havia necessidade de nova regulamentação do trabalho autônomo, deveria o ... ção do pleno emprego e estabilização da ordem social ... ( ... ) o Direito do Trabalho pode e ... era necessária diante do atual cenário mundial do qual não se pode nem se deve descuidar, mesmo ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 1º): ... I – a inversão da ordem de aplicação dos métodos previstos nos Artigos ... ção de Mercadorias, da Organização Mundial das Alfândegas (Decreto-lei nº 1.154, de 1º de ... transformação substancial o que conferir nova individualidade à mercadoria ... Art. 117 ...
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Corrupção
... o governo corrompido na medida em que a ordem ... daria lugar às paixões 6 ... Abordagem Econômica ... O Banco Mundial define corrupção como o abuso da máquina ... ”, de Sidney Lumet: "10% dos policiais em Nova York são absolutamente corruptos, 10% são ...
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Em busca da cooperação global
... DE AGOSTO DE 1941Em plena Segunda Guerra Mundial, um encontro entreo premier britnico, Winston ... , que estabeleceu os primrdios de uma nova ordem econmica, baseada na cooperao global.1 DE ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... com outros elevados princípios inseridos na nova legislação, tais como a celeridade processual e ... tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir ... consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... § 2º Estão excluídos ...
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Bens digitais
... possíveis atividades por meio da rede mundial de computadores ... Naturalmente, esse passar ... que a expressão tecnodigital não é nova nos estudos em terra brasileira. Sávio de Aguiar ... , como sujeitos de direitos, relações de ordem econômica com seus demais semelhantes, pode-se ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 271 do CPC de 1973, a nova redação não traz alteração substancial. O ... ção de prazos processuais e alteração de ordem das provas; enquanto às partes corresponde o ... digitais e as extraídas da rede mundial de computadores fazem prova das imagens que ...