o decreto nº 761 1993
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 8.742, de 7 de dezembro de 1993; e ... III — crianças de até seis anos ... (Incluído pela Lei n. 12.761, de 27.12.12, DOU 27.12.12) ... § 10 ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 8.742, de 7 de dezembro de 1993; e ... III — crianças de até seis anos ... (Incluído pela Lei n. 12.761, de 27.12.12, DOU 27.12.12) ... § 10 ...
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Leis
... (Redação dada pela Lei n. 2.761, de 26.4.1956) ... § 3º Nas empresas em que ... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ... 740, de 3.2.1993) ... Art. 28. A concessão do visto permanente ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... 8.742, de 7 de dezembro de 1993; e ... III — crianças de até seis anos ... (Incluído pela Lei n. 12.761, de 27.12.12, DOU 27.12.12) ... § 10 ...
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nº 2001.34.00.028041-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Mayo de 2008
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR COMUNIDADE INDÍGENA. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. NULIDADE DO PROCESSO AB INITIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 129, CAPUT E INCISO V E 232, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. I - Em se tratando de ação de indenização decorrente de supostos danos causados por comunidade indígena, nos termos dos artigos 129,...
... (grifei) Estabelece o Decreto 4645/2003 a seguinte responsabilidade à FUNAI: ... 2°, inciso V, do Anexo I do Decreto n° 761, de 19 de fevereiro de 1993, com sede e foro no ... -
Sistema de garantias salariais
... n. 761, de 22.12.2016 (convertida na Lei n. 13.456, de ... regime militar, em seus primeiros anos: Decreto n. 53.936/64; Decreto n. 54.018/64; Decreto n ... até 6 (seis) salários mínimos; ( ... ) 1993: Lei n. 8.700 — reajustes até 6 (seis) ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... único, 679, 697, 700 a 706, 714, §2º, 745,761, p. único, 771, 970, 1.046, §3º, 1.049 e p ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... 1. ed São Paulo: Saraiva, 1993 ...
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Direito Tributário
... do Executivo do Município X editou o Decreto 123, em que corrige o valor venal dos imóveis ... 24, X, da Lei 8.666/1993); C: correta, conforme o art. 156, XI, do CTN; ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 761 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 761 ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... segunda fase , Kuhlen publicou em 1993" o trabalho intitulado “Direito Penal Ambiental \xE2" ... inventam, para acreditar e dar a acreditar” 761 ... Sobre a estratégia simbólica da ... “madeira de lei” por um senil decreto outorgado em 1999, época em que o corte raso ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se ... ed. Brasília: Rosa dos Tempos, 1993) ... A afirmação, porém, de que o fato ... Art. 761 ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... o acusado, correta é a imposição de decreto condenatório. Sendo o réu primário e o caso de ... Reg. Fed. 4 a Reg., n o 10/177 e RT n o 761/738. 1301 RJDTACRIM n o 23/312-3 ... 2.4.20 ... , São Paulo: Malheiros, 18 a ed., 1993, p. 417). Tendo a superveniente sentença ...
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Administração pública. Responsabilidade objetiva (Processo n. TST-RR-761-58-2011-5-11-0052 - Ac. 1ª Turma)
... 8.666/1993 lhe impõe nos arts. 58, inc. III, 67, caput e 1º. Nesta esteira decidiu ... edição tomaram-se como referência os artigos 10, § 7º, do Decreto-lei n. 200/67, 3º, parágrafo único, da Lei n. 5.645/70, 37, inciso II, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... (concluídas em Genebra, em 2 de junho de 1993; aprovadas pelo Decreto Legislativo n. 246, de 28 ... 12.761", de 27.12.12, DOU 27.12.12) ... § 3º A habita\xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... v. LC 73/1993 – Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral ... Aplicação analógica do artigo 761 do CPC para substituição do curador ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... pode ocorrer com a ação propriamente dita (761") ou por outros meios de exercício dessa pretens\xC3" ... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 22 mar. 2021. (780) ... Em 1993, as leis orgânicas dos Ministérios Públicos da ...
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Processo penal
... Isso porque, ante o advento do Decreto-Lei n. 201/1967, o procedimento penal contra ... PAULO BROSSARD, Tribunal Pleno, DJ 16/04/1993 ... * "( ... ) Competência. Prefeito municipal ... 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 761 ... Cf. AVENA, Norberto., op. cit., p. 1.111 ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y143{bottom:760.577143px;}.y1bc{bottom:761 ... 2º, IX, do respectivo Estatuto (Decreto 6.853/2009), qual seja, o de “ ( ... ) apo ... New York: Oxford University Press, 1993. p. 325). Como destacado pelo J ustice ...
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A Nova Ordem Constitucional
... ência da Polícia Rodoviária Federal: Decreto n. 1.655, de 3-10-1995: “Art. 1º À Polícia ... 32-6, jun./out. 1993 ... MARCO ANTONIO AZKOUL ... é uma ... de 1992, do Estado do Rio Grande do Sul, STF 761 ...
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Defesa da paz
... a situação em El Salvador; a S/RES/846 (1993) que estabeleceu a UNOMUR, de observação na ... resoluções do CSNU sobre a matéria (S/RES/761 (1992), S/RES/764 (1992), S/RES/779 (1992), ... em aprovação do Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo de 22/11/1956. In A.A. Cançado ...
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Artigos 736 a 762
... (Redação dada pelo Decreto-lei n. 8.737, de 19.1.1946) ... Art. 738 – Os ... 72, de 1966) ... Art. 761 – A Secretaria terá o pessoal designado pelo ... Em 1993", com a edição da Lei Orgânica do Ministério P\xC3" ...
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O futebol como profissão
... diploma legal a tratar do futebol foi o Decreto-lei n. 3.199, de 14 de abril de 1941, o qual ... v. V. São Paulo: Saraiva, 1993. p. 279 ... 48 D OMINGOS S ÁVIO Z ... João Leite – 22.06.12 – Processo RO n. 761/2011.061.19.00-9) ... Recurso ordinário ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... de todas as empresas ferroviárias (Decreto n. 5.109, ... de 20 de dezembro de 1926), e, ... A regra foi preservada pela MPr. n. 761/2016, que promoveu alterações na Lei n ... São Paulo: Malheiros, 1993, p. 261 ... SILVA, José Afonso da, ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... 113 ANITUA, Gabriel Ignacio, op. cit ., p. 761 ... 114 GARLAND, David, op. cit ., p. 43 ... Tendo por base legal o Decreto Estadual nº. 42.787 de 06 de janeiro de 2011, as ... 1988 4.630 ... 1993 32.555 ... 1998 132.572 ... 2001 276.655 ...
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Do ministério público do trabalho
... 75, de 20 de maio de 1993 ... Art. 737. O Ministério Público do ... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) ... COMENTÁRIO: ... 72, de 21.11.66 ... Art. 761 ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... dos autos “só se verifi ca quando o decreto condenatório não esteja amparado em nenhum ... 32, I, da LONMP (Lei n o 8.625, de 12/2/1993), in verbis : ... Além de outras funções ... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 761 08/02/2018 14:27:50 ... Arts. 621 a 667 ...