o é status personae
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Qualificação jurídica dos integrantes de Operações de Manutenção de Paz
A participação brasileira em Operações de Manutenção da Paz (OMP) com mandatos da ONU cresceu fortemente desde a década de 1990. No século XXI, além do crescimento de ida de contingentes tipicamente militares, outras categorias foram tendo suas participações aumentadas, como a de policiais militares, civis de Organizações Não-Governamentais; funcionários de empresas especializadas e mesmo...
... órica e jurídica dos integrantes destas operações em função do status atribuído, funcionalmente, aos envolvidos nas OMP, sejam militares, em ... ífica”, ou seja, estariam sujeitos a tais imunidades ratione personae, ratione temporis e ratione loci (ONU, CIJ, 1989, p.192 e 193). Mas a ... -
A forma jurídica da compra e venda da força de trabalho. Equivalência, interversão e forma do estado/The legal form of buy and sale of the labor force. Equivalence, interversion and form of the state.
... a elevação da primeira relação ao status de aparência real. Esta aparência de juridicidade, ... ção, ao que parece, na fisionomia de nossas dramatis personae. O antigo possuidor de dinheiro se apresenta agora como capitalista, e o ...
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Natureza Jurídica do Contrato de Trabalho - Relações de Trabalho e Espécies de Trabalhadores
... inseparável da pessoa do empregado, daí o seu caráter intuiti personae e infungível. 6 ... Também não procede a tentativa da Carnelutti , ... inserção, de ocupação ou de incorporação, pela qual nasce o status de empregado. Tudo se inicia e se aperfeiçoa com a efetiva prestação ...
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Lei 8.666/1993
... (C) natureza, de regra, intuitu personae ... (D) finalidade pública. (E) sua mutabilidade ... A: ... seja possível o desfazimento material dos mesmos e o retorno ao status quo ante ... Art. 78, XV, da Lei 8.666/1993. WG Gabarito “C” ...
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Acórdão nº 1.0208.11.001045-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO - ILEGALIDADE - SUPREMACIA E INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO - RESSARCIMENTO DO DANO AO ERÁRIO - INTEGRALIDADE.- O dano ao erário decorrente de concessão ilegal de uso de bem público deve ser ressarcido integralmente, em atenção aos princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público.V.V. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POPULAR -...
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Outros Institutos Jurídicos
... À base dessa iliação e desse status se encontra o trabalho. Extinta a relação de trabalho, projeta-se o ... 15) ... @@186.9. Intuitu personae ... Embora o objetivo mais elevado do seguro social seja a justiça e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002218-62.2017.5.06.0341), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MORTE DO EMPREGADOR DOMÉSTICO. AVISO PRÉVIO INDEVIDO. A morte do empregador doméstico constitui-se em modalidade de extinção da relação de emprego sem influência da vontade das partes, tendo em vista a impossibilidade da continuidade da prestação dos serviços. Logo, não há que se falar em despedida arbitrária ou sem justa causa, sendo indevido o pagamento de aviso...
... situações excepcionais em que o contrato foi celebrado intuitu personae em relação ao empregador ... E essa é exatamente o que se vê no ... seu artigo 7º, ao estabelecer o rol dos direitos trabalhistas com status" constitucional, assegura aos trabalhadores domésticos o direito à fruiç\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001970-13.2017.5.07.0004), 2019-11-13
... situações excepcionais em que o contrato foi celebrado intuitu personae em relação ao empregador ... E essa é exatamente o que se vê no ... artigo 7º , ao estabelecer o rol dos direitos trabalhistas com status" constitucional, assegura aos trabalhadores domésticos o direito à fruiç\xC3" ...
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Classificação
... personae e de modo oneroso, seja de maneira permanente ou ocasional, subordinado ... a ideia de atribuir-se à concordância da parte contrária o status de condição indispensável ao exercício da ação. Homessa! Como ...
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Decisões Monocráticas nº 116758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2013
... Compete à Justiça Militar da União, pelo critério ratione personae descrito no artigo 9°, inciso II, alínea a, do CPM, processar e ... ão concreta apta a afetar, desde logo, em caráter irreversível, o status libertatis do ora paciente, que se encontra presentemente em liberdade ...
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Decisão da Presidência nº 116758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2013
... Compete à Justiça Militar da União, pelo critério ratione personae descrito no artigo 9°, inciso II, alínea a, do CPM, processar e ... ão concreta apta a afetar, desde logo, em caráter irreversível, o status libertatis do ora paciente, que se encontra presentemente em liberdade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001152-59.2017.5.06.0143), 28-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VINCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Para que seja reconhecido o vínculo de emprego, afastando-se a forma contratual, pela aplicação do princípio da primazia da realidade, necessário a existência de todos os requisitos constantes dos artigos 2º e 3º da CLT, o que não ocorreu na hipótese vertente. Recurso Ordinário provido.
... da CF, que antes se fixava em razão das pessoas ( "ex ratione personae" ), ou do vínculo de emprego, sendo que a partir da edição da EC nº ... a pessoa do trabalhador, criando-lhe certo estado de sujeição (status subjectiones). Não obstante essa situação de sujeição possa ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000390-88.2017.5.07.0022), 2018-10-03
... ística, que as condições da ação devem ser examinadas in status assertiones , isto é, devem ser aferidas a partir da simples leitura da ... ço, o contrato de trabalho, em relação ao empregado é intuitu personae , devendo o obreiro prestar os serviços pessoalmente, não podendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000705-23.2015.5.06.0020), 01-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. RELAÇÃO DE TRABALHO RECONHECIDA. ÔNUS DA PROVA. Ao reconhecer a relação de trabalho, ainda que sob natureza diversa daquela a que se refere o art. 3º da CLT, a reclamada atraiu para si o ônus da prova quanto ao fato modificativo do direito alegado, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, II, do NCPC, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Recurso...
... , ou seja, a prestação de serviços há de ser intuitu personae, no tocante ao trabalhador; c) não-eventualidade, posto que o trabalho ... a pessoa do trabalhador, criando-lhe certo estado de sujeição (status subjectiones). Não obstante essa situação de sujeição possa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000302-20.2015.5.06.0193), 19-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Considerando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000362-87.2015.5.06.0000 (RO), há de se observar tese prevalecente, que "I - reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública direta e indireta pelas obrigações trabalhistas não cumpridas...
... ora recorrente, não havendo subordinação, vinculação intuito personae, prestação de serviço de forma pessoal, tampouco remuneração ao mesmo ... , no caso concreto, mediante uma apreciação, prima facie e in status assertionis , do teor da petição inicial e da peça contestatória ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001073-42.2013.5.06.0007), 11-08-2016
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora,...
... Suficiente é a an á lise e confirma ç ã o in status assertiones das letras de tais pe ç as, destarte, para configurar a ... rela ç ã o trilateral de trabalho executado de forma intuitu personae e sob subordina ç ã o direta ao tomador dos seus servi ç os, haver á ... -
'Fique em casa' notas para uma taxonomia dos 'familiares'
... ção de responsabilidades parentais e por uma adoção intuitu personae , por aquele cuidador concreto e não por alguém escolhido dentro da ... Rethinking parenhood as an exclusive status: the need for alternatives when the premise of the nuclear family has ...
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Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... e um nacional de outro Estado contratante (condição ratione personae), a controvérsia deve ser de natureza legal surgida diretamente de um ... The Mihaly v Sri Lanka Case: Some Thoughts relating to the Status of Pre-investment Expenditures. In: WEILER, Todd (ed). International ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... (TNP), o Brasil denunciou a tentativa de institucionalizar “status” discriminatório de dependência entre potências nucleares e não ... emanadas pelos órgãos competentes ratione materiae e ratione personae do sistema inter-nacional. Tal como consolidado na prática diplomática ...
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Breve história semântica de causa em juízo: a contemporaneidade do pensamento de Enrico Redenti
O texto possui como objetivo, contextualizando-se o estudo etimológico do vocábulo “causa”, elaborado por Enrico Redenti, sistematizar o termo no dúplice sentido processual empregado (como demanda e como fundamento), nos lindes do Código de Processo Civil de 2015. Assim, introduz-se o assunto através do seminal texto “Breve storia semantica di ‘causa in giudizio’” – publicado originalmente em 1961
... : cum de hoc na eadem res est quaeritur, haec spectanda sunt: personae, id ipsum de quo agitur, causa proxima actionis rell .; cfr. del resto ... -se com a circunstância jurídica concreta deduzida em juízo in status assertionis, que aflora individualizada pela situação de fato contrária ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... ão tenha se expandido muito, houve um importante desenvolvimento: o status pessoal dos mercadores mudou. Antes, em seus registros, muitos dos ... ção dos conl itos entre Estados-membros (competência ratione personae), em matéria comercial, e a sua jurisdição é compulsória, excluindo a ...
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Título X
... a favor de uma empresa (tomadora dos serviços) sem poder gozar do status de ser seu empregado, perdendo possivelmente o enquadramento sindical ... assume uma obrigação personalíssima ou intuitu personae ” (TARTUCE, Flávio, 9 ed., 2014, p. 201) que, após o óbito, torna ...
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Capacidade jurídica: desafios contemporâneos
O artigo trata da capacidade jurídica, tema que durante muito tempo permaneceu assente na doutrina e jurisprudência. Contudo, os avanços médico-científicos e as normas de proteção às pessoas vulneráveis acabaram por abalar conceitos basilares desse instituto, desafiando a normativa existente. Diversas questões pendem de solução adequada, em razão da grande complexidade que apresentam, de que são...
... O status referia-se à situação jurídica do homem em geral, e não a sua ... jurídica, sendo simultaneamente objeto de direito (res) e personae aliena iuris, visto que o direito privado o reconhecia como homem, embora ... -
Decisão da Presidência nº 170673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Critério ratione materiae e não a ratione personae ... Recepção do art. 9º do CPM pela Carta Magna ... Sujeitos ativos ... 9º da Lei Penal Militar, considerando o status de militar de dois dos Apelantes, à época dos fatos. O Réu, de ...
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Decisões Monocráticas nº 170673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Critério ratione materiae e não a ratione personae ... Recepção do art. 9º do CPM pela Carta Magna ... Sujeitos ativos ... 9º da Lei Penal Militar, considerando o status de militar de dois dos Apelantes, à época dos fatos. O Réu, de ...