o poder judiciario na busca da cidadania
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... E QUE NÃO PODEM SER SUBTRAÍDAS DO PODER JUDICIÁRIO. NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE HERDEIROS ... À FILIAÇÃO, À IDENTIDADE GENÉTICA E À BUSCA PELA ANCESTRALIDADE. REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME ... Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as sessões de mediação e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... funções legislativas se concentravam no Poder Executivo, o Decreto-lei n. 5.452 não se limitou ... Ainda hoje a distinção busca inspiração no Direito Romano entre a locatio ... do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder ... e atenta contra o próprio sentido de cidadania. O trabalho transmite ao adolescente ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª ... ência, quando do cumprimento das medidas de busca e apreensão e de prisão temporária, ... Judiciário, em especial, a solicitação de vantagem ... de seus deveres profissionais e de cidadania, informaram as autoridades competentes e ...
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Acórdão nº 0539697-60.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... pelo Poder Judiciário, na busca do equilíbrio contratual e ... satisfação dos ... capitaneada pelo Colendo Tribunal da Cidadania, ... a escolha do tratamento adequado e eficiente ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE ... DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM ... busca de uma sociedade mais igualitária no sentido ... do Poder Judiciário de impedir que ações afirmativas ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 20 e 21 do Código Civil] pelo Poder Judiciário, a publicação e a ... Relatório ADI 481 5 / DF cidadania à informação (art. 5º, XIV)” (grifos no ... ocasiões, ao Poder Judiciário em busca de solução para suas aflições pessoais, ...
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Acórdão nº 0565010-23.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... pelo Poder Judiciário, na busca do equilíbrio contratual e ... satisfação dos ... capitaneada pelo Colendo Tribunal da Cidadania, ... a escolha do tratamento adequado e eficiente ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... 1. INTRODUçãO ... O presente trabalho busca apontar possíveis caminhos para minimizar o principal problema indicado ... : (i) os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), onde são empregadas a mediação e a conciliação; 19 (ii) as ...
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Teoria Geral do Direito
... a assegurar, de fato, a construção da cidadania e o respeito à dignidade humana, numa sociedade ... normas coercitivamente impostas pelo poder público ... Sobre as diferentes ... Isso porque a busca pelo reconhecimento do direito natural e de seu ... à arbitrariedade, ou à ditadura do Judiciário. É realmente um risco que se corre, tanto que a ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... há uma inescapável interferência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são ... direitos de estado (por ex.: direito de cidadania), os direitos sobre a própria pessoa (direito à ... ência e manutenção de um Poder Judiciário ou poder de polícia. Outra característica ... a aptidão para um cargo público que ele busca ou para o qual é sugerido; b) o direito à ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem como base a ... § 2º O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação ... e os servidores que atuam no Poder Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública, ... I - recolhimento ou busca e apreensão dos exemplares do material ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... contestada do ponto de vista científico, busca trazer o mínimo de funcionali-dade em relação ... como superior interesse da criança, cidadania, república, igualdade, ética profissional, etc ... , sejam cooptados pela ideologia do poder e da força do Estado, circunstância que aponta ... de seus direitos perante o Poder Judiciário" e na esfera administrativa, pois, simplesmente, n\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0055309-69.2021.8.19.0000 (Criminal), 11-04-2022
MANDADO DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. GARANTIA INDIVIDUAL. DIREITOS SOCIAIS. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. OMISSÃO LEGISLATIVA. RECONHECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POSIÇÃO CONCRETISTA. EFETIVO EXERCÍCIO DA PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT)....
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania (artigo ... 5º, LXXI, da Constituição Federal) ... 8- Busca-se, assim, superar a chamada “síndrome da ... -
Processo nº 0001472-90.2015.8.19.0071 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... suas desigualdades. Busca"-se uma igualdade ma- ... terial e não\xC2" ... do ensino obrigatório pelo Poder ... Judiciário ... preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... PODER EXECUTIVO FEDERAL SOBRE A RADIODIFUSÃO ... Judiciário a reserva do cancelamento da concessão ou ... cidadania. Já a segunda atitude resumia a comunicação a ... III, PELO QUAL SE BUSCA ESTIMULAR A ... PRODUÇÃO DE CONTEÚDO REGIONAL ...
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Direitos individuais e coletivos
... casos que chegam à apreciação do Poder Judiciário, o direito tem buscado dar contornos ... consagradas pela cláusula de abertura na busca de proteger e promover a dignidade da pessoa ... políticas para o exercício da cidadania, tendo imperado, por exemplo, na Grécia Antiga, ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0018013-13.2021.8.19.0000 (Cível), 13-12-2021
MANDADO DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. GARANTIA INDIVIDUAL. DIREITOS SOCIAIS. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. OMISSÃO LEGISLATIVA. RECONHECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POSIÇÃO CONCRETISTA. EFETIVO EXERCÍCIO DA PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DAS...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania (artigo ... 5º, LXXI, da Constituição ... 8- Busca-se, assim, superar a chamada “síndrome da ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0095885-07.2021.8.19.0000 (Criminal), 06-06-2022
MANDADO DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. GARANTIA INDIVIDUAL. DIREITOS SOCIAIS. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. OMISSÃO LEGISLATIVA. RECONHECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POSIÇÃO CONCRETISTA. EFETIVO EXERCÍCIO DA PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DAS...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania (artigo ... 5º, LXXI, da Constituição ... 8- Busca-se, assim, superar a chamada “síndrome da ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi ... e Segurança Pública, o Ministério da Cidadania, o Ministério da Mulher, da Família e dos ... deveria ser administrado pelos agentes de poder ... Ao analisar o tema, Rodrigues 13 ... O papel do poder judiciário. A pesquisa, que foi coordenada por acadêmicas ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... , será aplicado o método dialético, que busca ver a realidade jurídica e social com o enfoque ... ao idoso e viabilizar o exercício da cidadania pela via de novos e significativos direitos 8 ... Em contrapartida, o poder concedido aos consumidores não se revela tão ... ão pode contar com o beneplácito do Judiciário 39 ... Assim, o diálogo entre a Carta ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... denotativos de improbidade, de abuso de poder econômico ou de poder político. 6. O ... suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos ... Busca-se, agora, estabelecer a inteligência do ... Ética e da Moralidade da Cidadania P olítica Brasileira, vocacionado a ...
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Acordao N° 1321297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Distrito federal. Obrigação de fazer. Direito à educação. Ensino fundamental. Estudante menor matriculada em unidade de ensino distante de sua residência. Demanda judicial proposta ao intento de compelir o distrito federal a conceder vaga em unidade de ensimo próxima a sua morada. Direito fundamental básico atendido pelo estado. Atuação estatal desprovida de qualidade sob a...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... da cidadania, exigir atuação positiva do poder público, o ... 3. A busca da eficiência da política educacional, ainda ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... o contrato de emprego é uma relação de poder, justamente para, ao final, refletir em que ... na observância dos direitos de cidadania no vínculo empregatício ... Buscar a origem ... saber qual a fonte em que a ideia de poder busca respaldo, e é sobre isso que as próximas linhas ... que o empregado que estimula o Poder Judiciário trabalhista para reivin- ... (58) BRASIL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... antijuridicidade - ser afastado pelo Judiciário, independentemente de ter firmado TAC anterior ... 225), é do Poder" Público e da coletividade, incluída a pessoa (f\xC3" ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 12 ... Nessa busca pelo melhor conceito de justiça social a ... Poder Público, ator necessário em tudo o que diga ... Essa caminhada rumo à "cidadania mundial", referida na Mensagem para o Dia Mundial ... deve postular diretamente ao Poder Judiciário o seu direito, requerendo a citação das três ...