o poder judiciario na busca da cidadania
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... legal; c) fortalecimento institucional do Poder Judiciário, em decorrência da uniformidade na ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania. A ordem jurídica, objeto da ação direta, tem ... ídica consubstanciada na decisão que se busca anular” (José Frederico Marques) “é a ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... Busca-se examinar o quadro geral da mudança ... , caracterizada como modelo de exercício do poder que não faz distinção entre o que é público ... de vigência da Lei 8.429/92, o Poder Judiciário enfrentou inúmeros casos de improbidade ... escopo fundamental é o de promover a cidadania a im de torná-la efetiva. Nessa forma de ...
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Acórdão nº0010633-87.2021.8.17.3590 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 30-01-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 1 Cmara Direito Pblico - Recife , 593, ... dos meios e insucesso das diligncias de busca por parte do exequente. 3. cedio que a ... Ademais, segundo o Tribunal da Cidadania, o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser ...
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Sentença com número 5156292-26.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 13-04-2023
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS ... § 3º A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o ... em pauta que busca o “ideal”, no entanto, inviável por ...
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Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... de concordância por parte da Chefia do Poder Executivo do Estado. Ambas as Instituições ... , a meta da Instituição sempre será a busca de 100% de redução da letalidade policial, ... ém com acompanhamento do Parquet e do Judiciário, através do exame dos autos de inquérito ou de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: R. F. B. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA...
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Ação civil pública
... é rara a recorrência do indivíduo ao Poder Judiciário em questões tributárias ou ... , enquanto pela ação civil pública busca-se a aplicação de direito preexistente. O ... ação civil pública: instrumento de cidadania”, ao defender que “A exemplo do que acontece ...
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Aspectos de mediação comunitária , cidadania e democracia
O texto trabalha a mediação comunitária como processo de empoderamento da sociedade civil. Para tal, aproxima categorias como cidadania, democracia, educação e políticas públicas. Essas categorias norteiam e perpassam as sociedades atuais, complexas e multiculturais. A mediação comunitária é tomada como mecanismo voltado a alavancar uma cultura fraterna, democrática, participativa e produtora de...
... busca estabelecer uma cultura de paz e, também, tornar ... , diminui as demandas que são carreadas ao Poder Judiciário, ainda que, no entendimento deste ... -
Ativismo judicial: solução ou problema?
... objetivo fazer com que as decisões do Poder Judiciário fiquem adstritas ao cumprimento da ... Em primeiro lugar, pela redescoberta da cidadania ... 87 Ibidem. p. 72 ... Joel Rodrigues ... igualdade de direitos e oportunidades, e a busca de uma equalização social, como verificado por ...
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Acórdão Nº 4034501-05.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU O PLEITO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SERASAJUD - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE NEGATIVA DE INCLUSÃO DO NOME DOS EXECUTADOS MEDIANTE CONVÊNIO SERASAJUD - TESE SUBSISTENTE - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE CONSIDERAR DESNECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DOS MEIOS...
... O ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA PELA EXEQUENTE - ... , conforme assentado pela Corte de Cidadania, "o Conselho Nacional de Justiça - CNJ ... a tramitação de ofícios expedidos pelo Poder Judiciário com ordens de inscrição de nomes no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001213-70.2021.8.19.9000 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança: 0001213-70.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO IMPETRADO: Juízo de Direito do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relatora: Juíza de Direito Keyla Blank De Cnop VOTO MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VIOLAÇÃO....
PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ência demonstra que a celeridade que se busca nos ... Juizados Cíveis, um dos pilares do ... mtfreitas ... da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de ... -
Inteligência artificial e direito digital
... mineram os bancos de dados digitais em busca de informações para diversas funcionalidades, ... atacar e assumir determinada posição de poder, “otimizando diretamente o mundo de acordo com ... e do ônus atribuído ao Poder Judiciário de assegurar os meios para a celeridade ... é direito essencial ao exercício da cidadania. Esta lei assegurou ao usuário, nos termos do ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... 1.1 EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS ... O exercício da ... e deveres, os nossos limites e o nosso poder” ... 1. Recognizing the importance of birth ... , bem como de pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, contendo: nome ... ância do domicílio como o local onde se busca informações sobre o estado da pessoa ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... I — A soberania; ... II — A cidadania; ... III — A dignidade da pessoa humana; ... IV ... , em princípio ilimitada diante de um poder estatal de intervenção, em princípio limitado, ... , mas, sim, de maneira conjunta na busca da finalidade da norma 70 ... Por isso os ... o legislativo, a administração e o judiciário, projetando-se, também, sobre o direito civil ...
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Direito individual do trabalho
... forma de pejotização, sendo que o Judiciário trabalhista fundamentava as decisões com base na ... possam aprimorar seus entendimentos na busca de novas interpretações ... Mas, entendo que ... Será que leis trabalhistas têm o poder de criar empregos? ... 50 Perguntas e ... cidadania.” ... Em posse desta importante conquista ...
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Acórdão Nº 0802865-70.2020.8.10.0110 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 11-05-2021
PODER JUDICIRIOTRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ... na fase pr-processual, o juiz possibilite a busca da resoluo do conflito por meio da plataforma ... Judicirios de Soluo de Conflito e Cidadania (CEJUSCs). Neste aspecto, relevante destacar que ...
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Terceirização
... Tamanha era a crença de Henry Ford no poder corporativo de regulamentação da economia que, ... mudança tecnológica, a automação, a busca de novas linhas de produto e nichos de mercado, a ... como instrumento de emancipação e cidadania. Dessa forma, qualquer ação contrária ao valor ... da República, máxime o Poder Judiciário, ao qual cabe direcionar seus julgados de acordo ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... 40 ... Bruno Takahashi_em busca da solução adequada de conflitos_grafica.indd ... do crescimento dos órgãos do Judiciário nos últimos anos e da considerável ... dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário” (sublinhou-se). A despeito de ... ários de Solução de Conflitos e Cidadania, remontam às experiências realizadas no âmbito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001213-70.2021.8.19.9000 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança: 0001213-70.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO IMPETRADO: Juízo de Direito do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relatora: Juíza de Direito Keyla Blank De Cnop VOTO MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VIOLAÇÃO....
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... da Hammer, as empresas “usariam o poder da moderna tecnologia da informação para ... ão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e será apreciada, em ... editor de texto, o e-mail, as atividades de busca on-line ... 2) As informacionais : ... pela postura ativista do Poder Judiciário. ( ... ) Essa questão deve se tornar, dentro da ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... e Igreja se misturavam no exercício do poder, devido a forte inluência da religião na vida ... individual em face do arbítrio judiciário e para o banimento das torturas, com fundamento ... O objetivo era a busca pela ressocialização do recluso. O sistema ... , como as Audiências de Custódia, o Cidadania" nos Presídios e o Sistema Eletrônico de Execuç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804625-83.2021.8.19.0008 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804625-83.2021.8.19.0008 Recorrente (autora): PATRÍCIA QUEIROZ DA SILVA Recorrido (réu): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... à polis, ou seja, aos exercícios de poder e controle que nos envolvem coletivamente, ... ída pela compreensão do sentimento de cidadania. Dessa forma, vamos tentar entender os mecanismos ... da rede de proteção social que busca" dar à pessoa com deficiência um espaço nessa \xE2\x80" ... da sociedade, Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público e outros órgãos podem ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... como a possibilidade de a pessoa poder se locomover física e ... 8. PASQUALOTTO, ... ção moral dos direitos humanos e com a busca da justiça fundada na ideia de imperativo ... , tornando-se elemento constitutivo a cidadania do novo milênio.” 215 ... Como se não ... ‘noraml/natural’), ao procurar o Judiciário, a resposta será – não como exceção – que ...
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A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do ... para que, pela iniciativa do exercício de poder de uma minoria originariamente desigual para que, ... Público e a apreciação pelo Poder Judiciário culminando no denúncia pelo Ministério Público ... da Constituição Federal e (ii) a busca pelo reconhecimento e legitimidade da ...