o poder judiciario na busca da cidadania
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020132-11.2021.8.19.0205 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020132-11.2021.8.19.0205 Recorrente: CONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA Recorrido: GEFFERSON CANDIDO NUNES FURTADO Origem: 26º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... : CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIA ... RECORRENTE ... : THIAGO VALENTIM VITOR ... : ... II - Autor que busca os serviços do RIO POUPA TEMPO e ao invés de ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... individuais e da grande aglutinação de poder que o controle dos meios tecnológicos ... coibir a desinformação, a violência e busca zelar por um ambiente informacional sadio, ... , mas simplesmente que oriente o Poder Judiciário e as autoridades administrativas para um ... do comprometimento constitucional com a cidadania. E este comprometimento deve ser compreendido à ...
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Acórdão nº 0570479-21.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... pelo Poder Judiciário, na busca do equilíbrio contratual e ... satisfação dos ... capitaneada pelo Colendo Tribunal da Cidadania, ... a escolha do tratamento adequado e eficiente ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... das contragarantias em face dos Estados, o Poder Judiciário suprimiria as competências ... , proporcionando o florescimento de uma cidadania participante, não somente se liga à questão da ... e paz? O primeiro eixo é a busca das desigualdades regionais. ( ... ) O ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ção, à saúde, à habitação, à cidadania, aos valores sociais do trabalho e da livre ... em face das demais normas editadas pelo poder público, não há qualquer dúvida de que o ... Poder Judiciário" não poderá jamais conferir uma interpretação \xC3" ... ão de pertinência lógica com o fim que se busca (a contratação de procuradores do Estado) ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... existência de poder social ou privado. No dizer de Júlio Amaral, ... maior, que é o acesso ao Poder Judiciário, para que este possa analisar os motivos e a ... , como o próprio nome indica, busca-se no contrato de trabalho uma justificativa para ... da participação democrática e cidadania é a teoria contratualista, não sendo ...
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Direito constitucional
... à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... Seção IV DO SENADO FEDERAL Art. 52 ... e demais entidades controladas pelo Poder Público federal; ... VIII – dispor sobre ... aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, ... V – busca" e apreensão em domicílio; ... VI – interven\xC3" ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
Poder Executivo ... Ano XCVIII • Nº 240 Recife, 22 ... TRABALHO EM EQUIPE (0,25 a 5 pontos) ... Busca de melhorias e soluções para problemas nas ... e dos Outros Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, ... discriminados de ... DIREITOS DA CIDADANIA 1.487.771.800 105.549.682 0 1.593.321.482 ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... análise da situ-ação, fazendo com que o Poder Judiciário, ainda que involuntariamente, auxilie ... age em relação ao acompanhamento e busca pelo desenvolvimento pleno e completo dos filhos, ... In: Família e cidadania – o novo código civil brasileiro e a vacatio ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... magistrados não tenham o poder de instaurar um processo por sua livre ... os cidadãos de poder provocar o judiciário para ver resguardado um suposto direito que tenha ... pública para defesa dos direitos da cidadania ... Art. 186. A Defensoria Pública ... momento processual, enquanto houver a busca para encontrar a solução definitiva para o ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... Quando o termo “povo” ... O respeito às decisões do Poder Judiciário é garantia para a continuidade de seu ... utilizado como vetor interpretativo para a busca do significado e compreensão de todo o texto ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do ...
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Corrupção
... de corrupção em todos os níveis de poder e grande miséria, já abordava a questão da ... participação popular e exercício da cidadania talvez seja a maior explicação para mais ou ... mais propensos a sucumbir a desejos, em busca de outras recompensas, diminuindo o poder de ... pública contra membros do Poder Judiciário e do Ministério Público por parte de qualquer ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... e Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – ... de análise de imagem, mecanismos de busca e sistemas de reconhecimento de voz e expressão) ... rede neural, que fornecem grande parte do poder de aprendizado” (FLASIēSKI, Mariusz ... Caso venha à análise do Poder Judiciário brasileiro um litígio similar à hipótese ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ído a Luís XIV, denotando a assunção do poder em gradação que tornava impensável a prática ... que era totalmente defesa ao Judiciário 8 – e que tornava juridicamente inviável ... O autor defende a busca da paz, por ele considerada “a primeira lei ... Rousseau de festivais públicos, entre cidadania e teatralidade. Este último ponto é de ...
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Ordem social
... 194, da CF/88, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a ... o direito à saúde, cabendo ao Poder Judiciário, sempre que provocado, viabilizar a ... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... 6.1 ... No caso, as decisões envolviam busca e apreensão de materiais de campanha eleitoral ...
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Alimentos
... independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou do fato de o menor se ... ção, proteção das minorias, busca" da felicidade e ao direito fundamental e personal\xC3" ... , ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à ... Judiciário e com a concordância do representante da parte ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... o regime militar, já com onze anos no poder, como capataz do capitalismo globalizado. O ... buscá-los, armado com cartas e fotos de Patativa e sua ... : o ‘dono’ com seus capangas, o judiciário com a ordem de reintegração de posse, e a ... -
A mediação como meio emancipador do conflito e resgate da cidadania
O presente artigo tem como objetivo estudar a mediação como meio emancipatório do conflito e o resgate da cidadania nos atores envolvidos em controvérsias. Essas controvérsias ocorrem em virtude da falta de diálogo, autonomia e sensibilidade. Para estudar mediação, conflitos e cidadania, foi utilizado o método hipotético- dedutivo, a partir de um problema com a verificação de hipótese. Discute-...
... O Estado, por meio da instituição do Poder Judiciário, em tese, resolve ou pressupõe-se a ... em conflito, o protagonismo delas, e para a busca de uma sociedade integrada, conjugando noções ... -
Planejamento governamental
... as unidades de planejamento e orçamento do poder Legislativo e Judiciário, e do Ministério ... organizações e de seus processos para a busca de resultados, com aperfeiçoamento dos ... Visa promover o bem-estar, a cidadania e a inclusão social, com foco na igualdade de ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... utilizada com ênfase no Judiciário, que seria o órgão central de direcionamento ... Bruno Takahashi_em busca da solução adequada de conflitos_grafica.indd ... ários de Solução de Conflitos e Cidadania da Resolução CNJ n. 125/2010 o papel de ... tradicionalmente definida, jurisdição é poder, função e atividade, sendo destinada à ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... nº 6.299, ajuizada pelo PODEMOS e pelo CIDADANIA, na qual os autores impugnam, além dos preceitos ... sido reservada à autorização prévia do Poder" Judiciário, competindo-lhe especialmente: \xC2" ... ário, de dados e telefônico; c) busca e apreensão domiciliar; d) acesso a ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... que davam veloci-dade e mais qualidade ao poder produtivo, e que deixavam um rastro de pobreza e ... çoamento constante de si mesmos, e que a “busca da felicidade”, repetida na Declaração de ... Archivo Judiciario. Jornal do Commercio ... Rio de Janeiro. v. LI, p ... órico relativo aos três elementos da cidadania, o civil (referente aos direitos necessários à ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... com os demais institutos do Direito Judiciário, na mesma relação que o sol tem com os astros ... investigados na fase extraprocessual, em busca da verdade processual (Renato Brasileiro, 2011, ... (casamento, menoridade, filiação, cidadania, entre outros). Nesta hipótese, deve-se acatar o ... limitação de ordem jurídica ao poder do Estado em face dos cidadãos (STF – Hc ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... facilitar o acesso do trabalhador ao Judiciário ... Além disso, o Direito Processual do ... a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica desiguais conduzia a ... novo processo o juiz atua, ativamente, na busca da verdade, funcionando assistencialmente a favor ... como sendo não só uma garantia da cidadania, mas também um pilar de sustentação do regime ...
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Acordao N° 1329857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
I - apelação. Ação civil pública. Sindicato dos médicos do distrito federal. Ii - preliminar. Cerceamento de defesa. Pedido de ingresso no feito do conselho regional de medicina. Amicus curiae. Intervenção não admitida. Situação autorizadora da intervenção de terceiro não verificada. Decisão de indeferimento. Irrecorribilidade. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeitada. Covid-19. Iii - mérito.
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... característica ao exercício da cidadania, pois os efeitos da coisa julgada que busca a ...