o poder judiciario na busca da cidadania
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Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... [ ... ] ... Art. 9º O Poder Executivo editará as normas regulamentares ... exercício de hermenêutica, o Poder Judiciário venha a criar hipótese de exclusão não ... do contribuinte, o Programa resgata sua cidadania e permite seu crescimento, dado que a forma de ... ça, não pela sua generalidade, mas pela busca da igualização das condições dos socialmente ...
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Acordao N° 1329865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
I - apelação. Ação civil pública. Sindicato dos médicos do distrito federal. Ii - preliminar. Cerceamento de defesa. Pedido de ingresso no feito do conselho regional de medicina. Amicus curiae. Intervenção não admitida. Situação autorizadora da intervenção de terceiro não verificada. Decisão de indeferimento. Irrecorribilidade. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeitada. Covid-19. Iii - mérito.
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... característica ao exercício da cidadania, pois os efeitos da coisa julgada que busca a ... -
Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... as diferenças de classe, as relações de poder e as desigualdades sociais, numa representação ... aperfeiçoada, com a valorização da cidadania 36 ... Tal conformação estatal, embora ... a experiência do trabalho no sentido da busca da emancipação dos sujeitos nele envolvidos, ... , como os demais ramos do Poder Judiciário ... Na Constituição também se desenha a ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. Procura mostrar que a argüição ... Esclarece que, sob esse prisma, busca a interpretação conforme a ... insegurança, o descrédito do Judiciário e , o que é pior, com angústia e ... feto anencéfalo constitui direito de cidadania. Consoante asseverou o Dr. Heverton Neves ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRO-DESCENDENTES E CARENTES ADV.(A/S) : ... Alegaram, ainda, que possuem “ ( ... ) poder es estatutários de se opo rem a quaisquer ... , mais, que, por meio desta ação, busca “ identificar o que, em cada sociedade, ... ção de cotas transforma o judiciário em árbitro, segundo um critério ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... do homem; b) O conflito de interesses é a busca de utilidade, domina a vida social e, em ... partidárias) que disputam o poder que, de fato, permanece com as elites dominantes; ... da decisão judicial (Poder Judiciário), tem sido o meio, por excelência, de solução ... É uma garantia da cidadania, direito das partes e também da sociedade saber ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... Na busca pela efetivação de múltiplas ... judiciário, indo também ao ... responsabilidade ... : I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000965-76.2020.8.19.0032 (Criminal), 24-10-2022
Processo nº 0000965-76.2020.8.19.0032 Apelante: CARLOS ALBERTO DE SOUZA AFFONSO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Defensivo. Requer a absolvição do Réu ante a ilegalidade da busca pessoal, ou, ainda, pela atipicidade da conduta, seja pela...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... do prélio, configura, ou não, abuso de poder político ou de autoridade, além de uso indevido ... Ao contrário, busca sempre soluções construtivas com os atores do ... sociais contribuem para o exercício da cidadania e enriquecem o debate democrático e a disputa ... Desse modo, cabe ao Judiciário priorizar a temperança, a ponderação das ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... poder, das balizas delineadas no texto constitucional ... à incompetência do Poder Judiciário para criação de ... benefícios fiscais. Por ... as limitações ao poder de tributar, busca ... esclarecer ou complementar algum dispositivo ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a ... proposta de emenda à Constituição, ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... Poder" Público, todo estabelecimento destinado à produ\xC3" ... 8. Não cabe ao Poder Judiciário a definição acerca de ... quais medidas ... Esse princípio torna ... efetiva a busca constante de resguardo da saúde integral a ser ... Democracia, Justiça e cidadania: desafios e perspectivas. Homenagem ... ao ...
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Exercícios prácticos
... B) Qual é o órgão do Poder Judiciário competente para processar e julgar a ... políticos impõe restrições à cidadania, sendo que a União possui competência ... Imediatamente, Carla busca um advogado e solicita orientação sobre a ...
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Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... de concordância por parte da Chefia do Poder Executivo do Estado. Ambas as Instituições ... , a meta da Instituição sempre será a busca de 100% de redução da letalidade policial, ... ém com acompanhamento do Parquet e do Judiciário, através do exame dos autos de inquérito ou de ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... Busca-se examinar o quadro geral da mudança ... , caracterizada como modelo de exercício do poder que não faz distinção entre o que é público ... de vigência da Lei 8.429/92, o Poder Judiciário enfrentou inúmeros casos de improbidade ... escopo fundamental é o de promover a cidadania a im de torná-la efetiva. Nessa forma de ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... objetivo fazer com que as decisões do Poder Judiciário fiquem adstritas ao cumprimento da ... Em primeiro lugar, pela redescoberta da cidadania ... 87 Ibidem. p. 72 ... Joel Rodrigues ... igualdade de direitos e oportunidades, e a busca de uma equalização social, como verificado por ...
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Ação civil pública
... é rara a recorrência do indivíduo ao Poder Judiciário em questões tributárias ou ... , enquanto pela ação civil pública busca-se a aplicação de direito preexistente. O ... ação civil pública: instrumento de cidadania”, ao defender que “A exemplo do que acontece ...
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Direito individual do trabalho
... forma de pejotização, sendo que o Judiciário trabalhista fundamentava as decisões com base na ... possam aprimorar seus entendimentos na busca de novas interpretações ... Mas, entendo que ... Será que leis trabalhistas têm o poder de criar empregos? ... 50 Perguntas e ... cidadania.” ... Em posse desta importante conquista ...
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Inteligência artificial e direito digital
... mineram os bancos de dados digitais em busca de informações para diversas funcionalidades, ... atacar e assumir determinada posição de poder, “otimizando diretamente o mundo de acordo com ... e do ônus atribuído ao Poder Judiciário de assegurar os meios para a celeridade ... é direito essencial ao exercício da cidadania. Esta lei assegurou ao usuário, nos termos do ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... I — A soberania; ... II — A cidadania; ... III — A dignidade da pessoa humana; ... IV ... , em princípio ilimitada diante de um poder estatal de intervenção, em princípio limitado, ... , mas, sim, de maneira conjunta na busca da finalidade da norma 70 ... Por isso os ... o legislativo, a administração e o judiciário, projetando-se, também, sobre o direito civil ...
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Peças prático-profissionais
... à nacionalidade, à soberania e à cidadania cujo exercício encontra-se obstaculizado pela ... a preceito fundamental resultante de ato do poder público ou quando for relevante a controvérsia ... órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda ... pena de submeter a questão ao Poder Judiciário. Em resposta, o secretário indeferiu o pedido, ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... 40 ... Bruno Takahashi_em busca da solução adequada de conflitos_grafica.indd ... do crescimento dos órgãos do Judiciário nos últimos anos e da considerável ... dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário” (sublinhou-se). A despeito de ... ários de Solução de Conflitos e Cidadania, remontam às experiências realizadas no âmbito ...
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Terceirização
... Tamanha era a crença de Henry Ford no poder corporativo de regulamentação da economia que, ... mudança tecnológica, a automação, a busca de novas linhas de produto e nichos de mercado, a ... como instrumento de emancipação e cidadania. Dessa forma, qualquer ação contrária ao valor ... da República, máxime o Poder Judiciário, ao qual cabe direcionar seus julgados de acordo ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... e Igreja se misturavam no exercício do poder, devido a forte inluência da religião na vida ... individual em face do arbítrio judiciário e para o banimento das torturas, com fundamento ... O objetivo era a busca pela ressocialização do recluso. O sistema ... , como as Audiências de Custódia, o Cidadania" nos Presídios e o Sistema Eletrônico de Execuç\xC3" ...
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Aspectos de mediação comunitária , cidadania e democracia
O texto trabalha a mediação comunitária como processo de empoderamento da sociedade civil. Para tal, aproxima categorias como cidadania, democracia, educação e políticas públicas. Essas categorias norteiam e perpassam as sociedades atuais, complexas e multiculturais. A mediação comunitária é tomada como mecanismo voltado a alavancar uma cultura fraterna, democrática, participativa e produtora de...
... busca estabelecer uma cultura de paz e, também, tornar ... , diminui as demandas que são carreadas ao Poder Judiciário, ainda que, no entendimento deste ... -
Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... 1.1 EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS ... O exercício da ... e deveres, os nossos limites e o nosso poder” ... 1. Recognizing the importance of birth ... , bem como de pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, contendo: nome ... ância do domicílio como o local onde se busca informações sobre o estado da pessoa ...