o poder judiciario na busca da cidadania
-
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... GISTRATURA NO BRASIL A grande tensão do Poder Judiciário contemporâneo se dá em como fazer ... Busca-se, assim, um tipo específico de pessoa, ... de magistrados como garantia da cidadania”. Revista NEJ – Eletrônica, vol. 17, n. 3, ...
-
Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... p. 27 ... Bruno Takahashi_em busca da solução adequada de conflitos_grafica.indd ... meios consensuais, sobretudo no âmbito do Poder Judiciário. 22 20 Arbitragem em Contratos ... ários de solução de conflitos e cidadania (CEJUSCs) instituídos pela Resolução CNJ n ...
-
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é incapaz de controlar ... busca-se defender que o meio mais efetivo ao combate da ... A cidadania", exercida numa democracia constitucional, é dial\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002454-45.2017.8.19.0068 (Criminal), 27-07-2020
APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. MATRÍCULA DE CRIANÇA EM CRECHE MUNICIPAL PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DA GENITORA. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. ARTIGO 208, IV, DA CRFB. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. DESCABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO SEM IMPORTAR EM REFORMATIO IN PEJUS, EM RAZÃO DO EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS. REDUÇÃO DA VERBA...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... desenvolvimento da pessoa humana na busca de um ... melhor exercício da cidadania. Nesse ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0072721-75.2019.8.19.0002 (Cível), 15-03-2021
RECURSO INOMINADO - MUNICÍPIO DE NITERÓI - PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO MUNICÍPIOJ REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA - VOTO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação movida por Amanda Rabello da Silva de Oliveira Moulin em face do Município de Niterói,...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0034600-59.2016.8.19.0203 (Criminal), 04-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 34600-59.2016.8.19.0203 APELANTE: GILSON ANTÔNIO DE MATTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSO APELAÇÃO - CRIMES DE LESÕES CORPORAIS LEVES E DESACATO -SUJEITOS PASSIVOS DIVERSOS CONDENAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS PARA AMBOS OS DELITOS. PROVA SEGURA....
-
Acórdão nº 7065496-93.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7065496-93.2022.8.22.0001 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: SANDRO JAIME ANDRADE ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: MINISTERIO...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA ... Tribunal ... militares que efetuaram a abordagem e busca ... na residência, afirmaram que acreditavam que ... Na presente hipótese, o Tribunal da Cidadania extrapolou sua competência ... jurisdicional, ... -
A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... o regime militar, já com onze anos no poder, como capataz do capitalismo globalizado. O ... buscá-los, armado com cartas e fotos de Patativa e sua ... : o ‘dono’ com seus capangas, o judiciário com a ordem de reintegração de posse, e a ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0069423-75.2019.8.19.0002 (Fazendária), 15-03-2021
RECURSO INOMINADO N. ° 69423-75.2019.8.19.0002- MUNICÍPIO DE NITERÓI - PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO MUNICÍPIO REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA - VOTO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação movida por Elizabeth de Jesus Viegas Dos Santos em face do...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Daí o poder imenso que possui o tempo. Não obstante, "na ... Assim, a busca pelo maior lucro empresarial propiciou o ... 1.237/1939 e incorporação ao Poder Judiciário pela Constituição de 1946 -; a criação de um ... cidadania sem trabalho. É dizer, em situação de ...
-
O Brasil e sua federação
... existência, como regra, de duas esferas de poder que lhe são inerentes (ou “dois conjuntos de ... 489 ... 170 SARAIVA, J. F. S. (2004). A busca de um novo paradigma: política exterior, ... chamada heterocomposição (o Poder Judiciário tendo sido provocado a atuar como terceiro neutro ... XIII – nacionalidade, cidadania" e naturalização; ... XIV – populações ind\xC3" ...
-
Direito tributário e processual tributário
... ência tributária pode ser definida como "o poder constitucionalmente atribuído de editar leis que ... Ex: Pedido que busca a inconstitucionalidade do tributo, imunidade ou ... ção aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, ... ções genéricas do Estado para com a cidadania. No dizer de José Afonso da Silva 199 , ... ela ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Há uma busca de um indígena tradicional, genérico, que ... promovidas pela percepção liberal de cidadania e de tratamento igual de todos os cidadãos ... , legitimando a ação invasora e outorgando poder, autoridade e jurisdição absoluta, com ... dos grupos indígenas e provocavam o Judiciário sobre doações indevidas ou baseadas em leis ...
-
O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... , criando um cenário em que a atuação do Poder Judiciário na defesa e implementação dos ... da sociedade civil, em consequência da busca dos cidadãos por respostas judiciais (de ... lócus da democracia participativa e da cidadania inclusiva no estado democrático de direito. São ... -
O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... qual todos, cidadãos comuns e o próprio Poder Público, encontram-se submetidos aos ditames da ... ), os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuam de forma autônoma e independente, porém ... Assim, no Estado Democrático de Direito busca-se assegurar, por meio da proteção jurídica, ... Justiça ambiental e cidadania ... Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2004b ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001196-05.2019.8.19.9000 (Fazendária), 12-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001196-05.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: FLAVIO SALESSIE VENTURA DE SOUZA EMENTA: MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO, NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TEMA 106 DO STJ. TEMA 6 DO STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. DEVER PÚBLICO QUANTO AO FORNECIMENTO
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ART. 3º ... Cabe também ao Poder Público buscar a solução consensual dos ... Não é lícito ao Judiciário restringir a aplicabilidade das medidas típicas ... À FILIAÇÃO, À IDENTIDADE GENÉTICA E À BUSCA PELA ANCESTRALIDADE. REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME ... Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as sessões de mediação e ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000607-13.2019.8.19.9000 (Fazendária), 10-04-2019
Agravo de Instrumento n.º 0000607-13.2019.8.19.9000 Agravante: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e Município de Niterói Agravada: Suellen Gonçalves da Silva R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital que, nos autos de aç
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000606-28.2019.8.19.9000 (Fazendária), 10-04-2019
Agravo de Instrumento n.º 0000606-28.2019.8.19.9000 Agravante: Município de Niterói Agravada: Priscila Máximo Ferreira Brito R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital que, nos autos de ação ajuizada pela Agravada deferiu o...
-
Terceirização no setor de teleatendimento: a regulação social do trabalho e os desafios à concretização do direito fundamental ao trabalho digno
A proposta desse artigo é pensar os cruzamentos existentes entre os diversos indicadores de precarização social do trabalho que incidem no setor de teleatendimento e o caráter marcadamente terceirizado dessa atividade no país, a partir de pesquisa empírica. Para além dessa associação factual, almeja-se pensar em que medida a terceirização compromete a possibilidade de uma regulação social do...
... Regulação Social do Trabalho. Cidadania. Trabalho Digno ... Abstract: The aim of this ... de metas; 5) a disciplina e o exercício do poder punitivo do empregador no ambiente de trabalho; ... contradição das decisões do Poder Judiciário, institucionalizando a prática da ... uma dada atividade econômica, numa suposta busca por especialização ... A distinção dessa ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... dos mais carentes – nas instâncias de poder que determinam as relações de definição. 1 ... com a diferença, com as identidades, na busca" pela igualdade? Para Boaventura de Sousa Santos, \xE2" ... da igualdade constitui a base da cidadania e das possibilidades de se almejar a construção ... , quanto pelo Executivo, como pelo Judiciário. Com essa lição, a doutrina inspirou uma maior ...
-
Capítulo 7 - Prevenção do delito
... que se orientem para a valorização da cidadania, dando atendimento às necessidades básicas dos ... Busca atacar as origens da criminalidade, isto é, ... Poder Judiciário e Sistema Penitenciário) a ...
-
Direito constitucional do trabalho
... , garantindo o império da lei sobre o poder dos governantes ... 2. EVOLUÇÃO ... , foi mantida, ainda fora do Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho (art. 139, 1ª parte), ... , ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à ... 6º também o direito à busca da felicidade, por influência do direito à ...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... desse fato ocorrer, receba o empresário do Poder Judiciário o deferimento do processamento de sua ... nos citados parágrafos, até mesmo na busca de uma melhor compreensão ... Especificamente ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as emendas de plenário apresentadas em ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002628-20.2023.8.19.9000 (Criminal), 10-11-2023
CONSELHO RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo nº 0002628-20.2023.8.19.9000 Impetrante: CARLOS ALBERTO BENIGNO DO NASCIMENTO Impetrado: 18º Juizado Especial Cível do Foro Regional de Campo Grande O impetrante, em 22/09/2023, distribuiu mandado de segurança contra a r. decisão de primeiro grau, que indeferiu novas pesquisas eletrônic