o poder judiciario na busca da cidadania
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006468-66.2023.8.19.0002 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI. Apelação n. 0006468-66.2023.8.19.0002 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Leonardo Machado Coelho Monteiro. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA CONCESSIVA...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0026795-11.2018.8.19.0001 (Fazendária), 29-01-2019
Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA JURACI BARROS DA SILVA RECURSO INOMINADO - ERJ- PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA- RECURSO DO ERJ REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL- USO OFF LABEL -VOTO PELO CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação na qual a...
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Processo nº 0002535-62.2015.8.19.0068 de Terceira Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
PODER JUDICIÁRIO ... da pessoa humana na busca de um ... preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0276346-10.2017.8.19.0001 (Fazendária), 13-12-2018
Recorrente: ALUISIO DA SILVA FERREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro RECURSO INOMINADO - ERJ e MRJ - PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE INSUMOS- SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS - RECURSO DO AUTOR REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA - VOTO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação na qual o autor alega ter sofrido um acidente...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... das políticas sexuais contemporâneas 4 , busca-se, mediante o realce de marcos jurídicos ... , indivíduos e grupos voltam-se para o Poder Judiciário nele vendo ... 11 CARVALHO, ... (anti)homossexual e regulação da cidadania no Brasil. Revista Estudos Feministas , ... -
Do Estado Liberal ao Social
... ública, não se fazia presente a ideia de poder político ilimitado, tão encontrada na Idade ... Duas semanas após, a “liberdade” e a busca da “felicidade” foram repetidas na ... não poderia ser analisada pelo Poder Judiciário, este fiel representante da “boca da lei”, ... cidadania y ordenamiento laboral ... Madrid: CES, 1996, p ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0107163-41.2017.8.19.0001 (Criminal), 15-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA JUÍZO DE RETRATAÇÃO PROCESSO N°: 0107163-41.2013.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: ANGELA MARIA ROMÃO RIBEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 793 STF. SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS EM PRESTAR O TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO AOS...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Desse modo, cada ramo do Poder Judiciário julgará determinadas matérias, a ... dignifica o trabalho humano e dá maior cidadania ao trabalhador ... Nesse sentido, ... e pela concessão de benefícios a ela em busca de uma igualdade substantiva, há de se ressaltar ...
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Mediação, diálogo e dialogismo: perspectivas de transformação social para o fomento à cidadania
O presente ensaio tem por objetivo investigar, em abstrato, se a perspectiva dialógica bakhtiniana pode servir como ferramenta a uma melhor compreensão da mediação de conflitos para o fito da promoção da cidadania no tratamento de celeumas entre particulares. Parte-se da hipótese de que o dialogismo pode servir à mediação de conflitos para a transformação prospectiva do conflito. Utiliza-se como...
... e de validação de sentimentos em busca do consenso e da pacificação. Diz-se que a ... por Renata Pompeu como “[ ... ] um poder, mais especificamente, de natureza jurídica, que ... O judiciário, diante de alguma complexidade social, leva a uma ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0085719-83.2016.8.19.0001 (Fazendária), 12-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0085719-83.2016.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ROBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA FILHO EMENTA: MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - DIREITO A ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE- IRRESIGNAÇÃO DO MRJ - MANTIDA A SENTENÇA - SISTEMA...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020672-55.2018.8.19.0014 (Criminal), 19-04-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. MATRÍCULA DE CRIANÇA EM CRECHE MUNICIPAL. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. ARTIGO 208, IV, DA CRFB. DIREITO DE IRMÃOS FREQUENTAREM O MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO. INTELIGÊNCA DO ART. 53, INCISO V, DO ECA COM NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N. 13.845/19. TAXA JUDICIÁRIA. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APROPRIADAMENTE ARBITRADOS. REFORMA PARCIAL...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... desenvolvimento da pessoa humana na busca de um ... melhor exercício da cidadania. Nesse ... -
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... Nos tempos atuais, o Poder Judiciário precisa de novos paradigmas. A ... pela oralidade, pela simplicidade, busca da conciliação e da pacificação social, assim ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... Os outros dois seriam a busca por informação e a efetiva produção de ... levando em consideração a estrutura de poder como unidade de análise (seja executiva, ... , epistêmicos, fortalecimento da cidadania e de aumento da transparência pública. Quanto ... pelas partes interessadas diante do judiciário. A Comissão Europeia argumenta que essa é a ...
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Língua portuguesa
... significados e razões que o lançam na busca de realização. Segundo o filósofo francês ... (Analista Judiciário – TJ/PA – 2020 – CESPE/CEBRASPE) As ... com a acumulação de riqueza e de poder. No caso do Brasil, há especificidades que devem ... pela sociedade civil por meio da cidadania ativa, buscando-se o aprofundamento da 19 ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... ecologicamente equilibrado, uma vez que o Poder Público não se faz presente nessas ocupações, ... urbano do assentamento, resgatando a cidadania e a qualidade de vida da população ... todo o exposto, pode-se a!rmar que a REURB busca, a princípio, a permanência dessas populações ... ’s em áreas urbanas, coube ao Poder Judiciário encerrar a controvérsia, utilizando-se da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009321-51.2023.8.19.0001 (Fazendária), 26-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009321-51.2023.8.19.0001 IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Vladimir Rosas Pires de Saboia. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo DECISÃO LIMINAR EM...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0383296-77.2016.8.19.0001 (Fazendária), 04-12-2018
Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCELA DA SILVA LOURENÇA RECURSO INOMINADO - ERJ - PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO ERJ REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA - VOTO PELO CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação na qual a autora...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0038760-20.2017.8.19.0001 (Criminal), 07-02-2019
Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FLAVIA REGINA MACEDO VEIGA RECURSO INOMINADO - MRJ - PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO MRJ REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA - VOTO PELO CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação na qual a...
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Das penas
... ção a incapacidade para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, ... Em se ajustando aos modernos princípios, busca-se reter o mínimo possível o condenado ao ... cidadania e a sua ressocialização, objetivo principal da ... preso, será internado em manicômio judiciário, ... onde houver, ou, se estiver solto, e o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016521-14.2020.8.19.0002 (Cível), 14-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016521-14.2020.8.19.0002. Recorrente: BOOTSTRAPPER TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA S.A. Recorrido: CAMILA RIBEIRO DE MELLO FERREIRA. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder” ... O mandado de segurança individual , ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania” ... Já o habeas data tem previsão ... ser processado e julgado pelo Poder Judiciário, a petição inicial deverá ser assinada por ... semelhanças, notadamente no tocante à busca de colocar fim à chamada mora legislativa, ...
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Ação civil pública
... de 1988 alçou-a como instrumento de cidadania, destinado à defesa de quaisquer interesses ... que duram muitos anos perante o Judiciário. Em outros casos, nem mesmo compensa a atuação ... por certos empregadores em represália pela busca de uma reparação perante o Poder Judiciário ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... diferentes das funções do juiz na sociedade pós-autoritária que busca chegar à condição de democracia consolidada; neste segundo caso, as ... ção ou fortalecimento de mecanismos capazes de estimular uma cidadania ativa, cujas práticas propiciem a efetiva participação do cidadão nas ...
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Acórdão nº 0000257-98.2021.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0000257-98.2021.8.22.0002 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: MAGNO DE ARAUJO MARCHI ADVOGADOS DO APELANTE: ARY BATISTA BATISTI, OAB nº RO10744A, HAROLDO BATISTI,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA ... Tribunal ... policial e busca domiciliar ... Sobre a dinâmica dos fatos, o ... Na presente hipótese, o Tribunal da Cidadania extrapolou sua competência ... jurisdicional, ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ão permite que o sujeito perca determinado poder econômico. Isso ocorre, por exemplo, quando o ... É justamente a busca desse conteúdo econômico que faz com que o ... administrativo e não do Poder Judiciário. A lei não pode equiparar deslize funcional com ... independente e exercer seus direitos de cidadania" e de participação social ... Art. 54. S\xC3" ...