o poder judiciario na busca da cidadania
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Busca-se conciliar autonomia e heteronomia no âmbito ... e Social de Direito, com a garantia da cidadania a todos, fundado na dignidade da pessoa humana, ... de contribuição e na igualdade de poder de atuação na direção (pactuada) da vida ... regular por uma autoridade ou órgão judiciário competente, independente e imparcial. Assim, as ...
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Direito processual civil
... mensalidades, não agem como delegados do Poder Público, razão pela qual não será da Justiça ... dentro dos quais cada órgão do Judiciário pode exercer legitimamente função ... vêm sendo imprimidas ao CPC, em especial a busca por uma prestação jurisdicional mais célere e ... ídicas e de reclamar o exercício da cidadania ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... do homem; b) O conflito de interesses é a busca de utilidade, domina a vida social e, em ... partidárias) que disputam o poder que, de fato, permanece com as elites dominantes; ... da decisão judicial (Poder Judiciário), tem sido o meio, por excelência, de solução ... É uma garantia da cidadania, direito das partes e também da sociedade saber ...
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Da advocacia
... I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais ... Em ... que sob a enganosa fachada de uma norma que busca" emprestar acessibilidade à Justiça do Trabalho \xC3" ... do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em ... relação à propaganda ... , portanto, antes da Resolução que ora se busca atacar, ... na alçada que é própria do TSE, ... Judiciário e, especialmente, dessa Corte, no tocante ao que ... da cidadania ... Nesse cenário, o Estado deve reagir de modo ...
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Acórdão Nº 1447463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDE DE PROVA. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 279/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há falar em afronta aos preceitos constitucionais indicados
... ARE 1447463 AGR / RS ... PROVA. BUSCA VEICULAR. AUSÊNCIA DE FUNDADA ... SUSPEITA ... CF), que se operou no exercício do poder de polícia, ainda que ... de boa-fé, modo a ... ) Na presente hipótese, o Tribunal da Cidadania ... extrapolou sua competência jurisdicional, ... institucionais do Poder Judiciário e nas desta Suprema Corte, em ... especial a ... -
Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : INSTITUTO MAIS CIDADANIA ... : LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE E OUTRO(A/S) ... : ... OMISSÕES DO PODER PÚBLICO QUE RESULTAM EM UM ... INCONSTITUCIONAL ... Poderes Legislativos e Judiciário federal, estaduais, ... distrital e municipais ... e depositados nos caminhões da Comlurb, Busca-se, assim, ... Senhor Ministro, estigmatizá-las ...
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Exercícios prácticos
... B) Qual é o órgão do Poder Judiciário competente para processar e julgar a ... políticos impõe restrições à cidadania, sendo que a União possui competência ... Imediatamente, Carla busca um advogado e solicita orientação sobre a ...
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Processo nº 0042525-36.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... busca preservar, como no caso dos ... Direito de exercício de cidadania" e de participação social, dentre\xC2" ... defendida pelo Poder ... Judiciário ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... do direito, auxiliando na compreensão do poder e do controle social e penal, estudando o crime, ... e assegura o pleno exercício da cidadania. Ora, segurança não se contrapõe a ideia de ... Cada vez mais a polícia busca aprimorar-se para atingir níveis que alcancem a ... política do Estado: Polícia, Judiciário, Administração Penitenciária, Ministério ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... a aplicação de uma segunda sanção pelo Poder Judiciário, ainda que se trate – esse segundo ... ídica, do princípio republicano, da cidadania, da garantia de uma sociedade livre e justa e do ... 474. Inicialmente, sustentou Kelsen, na busca de enfatizar o caráter sancionatório do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020132-11.2021.8.19.0205 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020132-11.2021.8.19.0205 Recorrente: CONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA Recorrido: GEFFERSON CANDIDO NUNES FURTADO Origem: 26º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... : CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIA ... RECORRENTE ... : THIAGO VALENTIM VITOR ... : ... II - Autor que busca os serviços do RIO POUPA TEMPO e ao invés de ... -
Da improbidade e suas congêneres
... , falta de observância da lei e abuso do poder (CF, art. 133, II) ... Em seguida a ... dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. § 2º Equipara-se ao dirigente ou empregado ... de direitos, a prova dessa qualidade (cidadania), para legitimar o ingresso em juízo, deve ser ... é que essa responsabilidade administrativa busca tutelar a ordem externa (a sociedade) e não a ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... 695).O ... fato de o Poder Constituinte de Reforma ter mantido sob a ... vinte anos, multiplicam-se, no Poder Judiciário, ações ... que questionam os limites da ... Os municípios – ... em busca de receita – aprovavam leis ou decretos ... cidadania” ... A pandemia da Covid-19 evidenciou a ...
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Acórdão nº 0570479-21.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... pelo Poder Judiciário, na busca do equilíbrio contratual e ... satisfação dos ... capitaneada pelo Colendo Tribunal da Cidadania, ... a escolha do tratamento adequado e eficiente ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 1. EXERCÍCIO DO PODER PELO ESTADO ... Lembra José Alfredo de ... Stein, entendemos que o Direito Político busca estudar o equilíbrio harmonioso entre o ... , políticas públicas e protagonismo judiciário , p. 21-22). Na mesma diretriz, Jorge Bacelar ... , representação que traduz direito de cidadania das pessoas, direito a uma defesa técnica, sendo ...
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Direito Constitucional
... 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE, INTERPRETAÇÃO E PRINCÍPIOS ... (C) a cidadania. (D) o pluralismo político ... Art. 1º, ... exercido pelo Poder Judiciário, no Direito brasileiro. I. Só pode ser ... A realização efetiva da justiça busca o tratamento igual para os iguais, mas, para ...
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Ordem social
... 194, da CF/88, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a ... o direito à saúde, cabendo ao Poder Judiciário, sempre que provocado, viabilizar a ... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... 6.1 ... No caso, as decisões envolviam busca e apreensão de materiais de campanha eleitoral ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... I – a soberania; ... II – a cidadania; ... III – a dignidade da pessoa humana; ... a intenção de procriação dos filhos, de poder educá-los, no ambiente familiar, ... Direito à busca da felici-dade. Princípio constitucional ... pode ser reconhecida pelo Poder Judiciário, e para os efeitos jurídicos se assemelha à ...
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Acesso à justiça
... O indivíduo era a fonte do poder, dotado de primazia sobre a sociedade, de modo ... Na esteira, o Poder Judiciário concebido nesta época tinha como propósito ... , equivalente à substancialidade que se busca conferir aos direitos sociais propostos pelo ... abranger aspectos democráticos, de cidadania e de inclusão social, consagrando-se como ...
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Princípios da administração pública
... – Órgão: TJ-CE – Prova: Técnico Judiciário – Área Administrativa ... Com relação aos ... e princípios que norteia a atuação do poder público e o coloca numa posição privilegiada ... sentido, tendo em vista que o ente estatal busca atender a esse interesse, ao poder público são ... A) soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo ...
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Controle de constitucionalidade
... todas as demais normas produzidas pelo poder público a observar os princípios e regras nela ... ção deveria ser feito pelo Poder Judiciário ... De fato, conforme entendimento externado ... ão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) , pertencente à Câmara dos Deputados, bem ... Busca-se, com essa nova interpretação dos efeitos da ...
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Ética profissional
... ao advogado a atividade mencionada junto ao Poder Legislativo ... (C) A referida ... ário postular, imediatamente, medida de busca e apreensão do infante ... Considerando o ... ça), impetradas perante o Poder Judiciário, apenas o mandado de segurança exige capacidade ... ítica na defesa de temas essenciais à cidadania. Por força disso, Cláudia foi eleita prefeita ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... importante para o exercício e controle do poder, acesso aos recursos materiais e imateriais ... de direitos fundamentais e assentado na busca por assegurar a dignidade da pessoa humana, ... da personalidade, cabendo ao Poder Judiciário resolver os con-litos de interesses, ora fazendo ... da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, descreveu esse direito como a faculdade ... -
Acórdão Nº 1447289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA E ... APREENSÃO DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES ... Na presente hipótese, o Tribunal da Cidadania extrapolou ... sua competência jurisdicional, ... institucionais do Poder Judiciário e nas desta Suprema Corte, em ...