Obras ao administrações públicas
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Decisões Monocráticas nº 1261243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... ção de procedimento licitatório nas obras, compras, serviços e alienações, bem como ... em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da ...
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Decisão monocrática Nº 56544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... Líder de Trabalho em Apoio às Administrações Públicas Municipais[, na qual a] reclamante ... entidade da Administração Pública de obras e serviços, por meio de licitação, tem-se que ...
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Universidades públicas agonizam pela falta de recursos
Universidades públicas agonizam pela falta de recursos
... danos materiais e até mortes, por aqui alguns anos de administrações que foram um verdadeiro desastre, e nada natural, provocaram a ... Federal de Santa Maria (UFSM) demitiu funcionários e suspendeu obras em andamento e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ameaça ... -
Decisão da Presidência nº 3234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
... ção de funções, ausência de diários de obras e boletins de controle tecnológico do concreto, ... da execução de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à ... é exclusivamente imputável a Administrações Estaduais anteriores (AC 1.763-MC/SE, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 3234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
... ção de funções, ausência de diários de obras e boletins de controle tecnológico do concreto, ... da execução de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à ... é exclusivamente imputável a Administrações Estaduais anteriores (AC 1.763-MC/SE, Rel ...
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Superação do subdesenvolvimento, erradicação da pobreza e atuação internacional de municípios: o exemplo da cidade de São Paulo / Overcoming underdevelopment, eradicating poverty and international action of municipalities: the example of the city of São Paulo
A Constituição Federal apresenta objetivos para o Estado, em termos de desenvolvimento e consolidação da cidadania, entendidos como fenômenos multidimensionais, que exigem políticas públicas que lhe sejam compatíveis. Recentemente, municípios brasileiros têm desenvolvido políticas públicas nesta direção, através de atuação internacional, sendo a capital paulista pioneira nessa prática. O artigo...
... , que exigem políticas públicas que lhe sejam compatíveis. Recentemente, ... Nas administrações seguintes, especificamente, nas de Paulo Maluf ... técnicos para a Secretaria de Serviços e Obras de São Paulo (SSO) para verificar as ... -
Decisão monocrática Nº 3453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2021
... da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – órgão do Estado de Minas Gerais, ... ção de severas sanções às administrações por ato de gestão anterior à assunção dos ...
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Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... subnormais”, mediante execução de obras de infraestrutura e fornecimento de serviços ... terras públicas, ou mediante ação judicial de usucapião ou ... outra condição especial que as administrações municipais vierem a definir para atender a ... -
A propósito de um encontro entre pesquisadores: Ciências sociais e política no Brasil
... Diversas obras que assumem a forma de manifestos são publicadas ... poder nas instituições governamentais públicas ou para-públicas, nos ministérios, nos governos locais e nas administrações às quais eles são nomeados por cooptação 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... , empresarialmente, por entidades públicas que exigiam o pleno e imediato retorno dos ... ção governamental no caso de grandes obras típicas dos projetos públicos ... A ... , no nível federal, pelas administrações estaduais e municipais e pelos colegiados ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... está direcionado às políticas públicas e às decisões em caráter administrativo de ... o Estado ou alguma de suas administrações"” 1395 ... O enfoque jurídico é respons\xC3"ável por permitir o ataque direto de obras, produtos, tecnologias e atividades que ofereçam ...
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Direito Constitucional
... que os franceses chamavam de liberdades públicas negativas e pregavam a ideia do Estado mínimo, ... ção, publicação ou reprodução de suas obras, o qual não poderá ser transmitido aos ... em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais ...
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Tributação e novas tecnologias
... Autorais), os programas de computador são obras intelectuais protegidas independentemente do meio ... , harmonizar a atuação das administrações tributárias da União, dos Estados-Membros, do ... Os efeitos sobre as finanças públicas não poderiam ser outros: dívidas ativas montam ...
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Organização administrativa
... ; 10) Diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista; 11) O que são ... nas estruturas criadas junto às administrações locais ... A compreensão quanto à ... III – licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os ...
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Decisão da Presidência nº 1048227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... pública, porquanto compete-lhe executar obras e serviços de urbanização e construção civil ... ou por contrato com entidades públicas ou privadas (art. 1º da Lei nº 5.861/72) ... , nessa esteira, competir às Administrações Regionais a responsabilidade de fiscalização e ...
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Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito ou Rodoviários dos Municípios
... execução das diretrizes e políticas públicas" locais de trânsito, de acordo com as determinaç\xC3" ... em todas as modalidades, para as administrações ... [ ... ] III – licitação e contratação de obras ...
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Direito Constitucional
... , opinião pública e demais potências públicas representam forças produtivas da ... ção do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, ... ção e contratação para as administrações públicas ... (B) É competência privativa ...
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Análise do acórdão nº 2.896/2009 do tribunal de contas da união
... no processo de desenho de políticas públicas em praticamente todos os setores regulados da ... ária, é no sentido de que as administrações portuárias não têm conseguido acompanhar as ... , percebe-se que o foco passou das obras das rodovias para o escoamento eficaz dos ...
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Decisão monocrática Nº 1403925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... dado o caráter emergencial de determinadas obras públicas -, com possibilidade de gerar prejuízo ... ção de severas sanções às administrações por ato de gestão anterior à assunção dos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 246, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Dispõe Sobre a Reestruturação do Setor Ferroviario e o Termino do Processo de Liquidação da Rede Ferroviaria Federal S.a., Altera Dipositivos das Leis 10.233, de 5 de Junho de 2001, e 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, e da Outras Providencias.
... de engenharia na fase de execução de obras"; e ... c) exercer o poder normativo relativo \xC3" ... Federal, Municípios e entidades públicas que tenham por objeto provisão habitacional, bem ... pela União, lotados nas Administrações Hidroviárias e no Instituto Nacional de ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... ção das vias férreas e seus edifícios, obras-de-arte, material rodante, instalações ... ; l) nos estabelecimentos de diversões públicas, excluídos os elencos teatrais, e nos clubes ... administrações públicas direta, indireta e fundacional de ...
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Decisões Monocráticas nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... a captar recursos para a realização de obras de infraestrutura e para o saneamento financeiro ... , teria contribuído para que as administrações estaduais se encontrassem na atual situação de ... gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos ...
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Contratação de eficiência energética em Portugal
... de soluções técnicasǡ a realização de obras e respectivo ϐinanciamentoǡ a gestão da ... a su incidencia en las administraciones públicas", ... Cizur Menorǡ Arazandiǡ ʹͲͳ\u0378ǡ ppǤ \xCD" ... fora dos balanços das administrações ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse ... /1972) e que tem a gestão das terras públicas no DF, possuindo personalidade jurídica distinta ... (formal e informal) das diversas administrações do IPJB. 49 ... Na década de 1980, a União ... -
Crise e superação do atual modelo de arrendamento
... pressupunham a utilização de vias públicas para alocação de postes e outros aparatos. Era ... ditos de colaboração (que envolvem obras, serviços, compras) comportam alteração ... de transbordo, mas mantendo as administrações portuárias como públicas, em suas funções de ...