Ofensas aos representantes de Estados estrangeiros
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 82885-83.2004.5.10.0016) 12-09-2018
... , no presente caso, a Organização dos Estados Americanos - OEA, a qual firmou termo de ... de jurisdição conferida aos representantes de Estado estrangeiro constituiu, inicialmente, ... absoluta no que tange aos Estados estrangeiros, igual entendimento deve ser tomado para com as ... , tem competência restrita para julgar ofensas a Direitos Humanos envolvendo os Estados-Parte ...
-
A Idade Moderna
... legislação e a aplicação da lei nos Estados, formaram-se as bases para a separação entre ... para o soberano nem para os estrangeiros, já que ambos não estariam submetidos à lei ... Montesquieu, melhor discutidas por representantes que teriam capacitação mais qualificada para ... ofensas ...
-
Ata notarial
... no Brasil tratamento distinto nos vários Estados para o assunto: uns exigem o lançamento de todos ... preocupar-se em traduzir os termos estrangeiros, sejam de uso corrente, sejam expressões ... compareçam ao ato, por si, como representantes ou testemunhas, e qualificá-las ... Para atas ... ígios ou argumentar em discussões; l) ofensas podem ocorrer. O tabelião não deve revidar; ...
-
Motorista e o Controle no uso de Drogas e Bebidas Alcoólicas. Confronto entre o Direito Fundamental à Privacidade e o Direito Fundamental à Segurança no Trânsito
... Nos Estados Unidos, em 1890, os advogados norte-americanos ... ílio ou em sua correspondência, nem ofensas ilegais à sua honra ou reputação ... 2. Toda ... éia Nacional Francesa, em 1789, os representantes do povo francês já reconheciam a possibilidade ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito ...
-
Acórdão Nº 5363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... mercadorias advindas de outros Estados. In verbis: ... “Art. 75. Fica assegurado ... majoritária, manifestada pelos representantes devidamente eleitos, é ... inafastável, porém ... ção da nacionalidade, bem como os estrangeiros que se encontram ... em território nacional, ... contrariar o pacto federativo, mediante ofensas diretas à isonomia ... tributária perante a lei ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001936-41.2017.5.07.0003), 2019-02-15
... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... tratamento humilhante por parte de representantes da reclamada ... Segundo o reclamante, era ... A despeito das ofensas informadas serem proferidas por colega de ...
-
A suspensão do contrato de trabalho no inquérito judicial para apuração de falta grave e a sua (não) recepção pela Constituição Federal de 1988
O artigo em apreço versa sobre a análise do juízo de recepção constitucional do artigo 494 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dá a faculdade ao empregador em aplicar a suspensão do contrato de trabalho antes do decorrer do processo judicial em que se apura o cometimento ou não de um ilícito trabalhista, meio imprescindível para a extinção contratual de determinados empregados com garantia...
... do Conselho Curador, enquanto representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, é ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... (1937). Constituição dos Estados Unidos do Brasil , 1937. Art. 122. 11. À ... -
Defesa diz que Forças Armadas não se sentem prestigiadas pelo TSE
... a 'respeita meu pai': Zema e Kalil trocam ofensas e briga eleitoral envolve at o Atltico-MG ... das Eleies (CTE), que conta com 12 representantes de instituies e rgos pblicos, especialistas em ... comandando as totalizaes em seus estados. Assim, informou o tribunal, a sugesto "parte de ... "observadores visuais", nacionais e estrangeiros, do processo eleitoral para garantir a ...
-
Defesa diz que Forças Armadas não se sentem prestigiadas pelo TSE
... a 'respeita meu pai': Zema e Kalil trocam ofensas e briga eleitoral envolve at o Atltico-MG ... das Eleies (CTE), que conta com 12 representantes de instituies e rgos pblicos, especialistas em ... comandando as totalizaes em seus estados. Assim, informou o tribunal, a sugesto "parte de ... "observadores visuais", nacionais e estrangeiros, do processo eleitoral para garantir a ...
-
A proteção da liberdade religiosa como efetivação dos direitos fundamentais no meio ambiente do trabalho
... 4. Os Estados-Partes do presente Pacto comprometem-se a ... ção assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade dos ... ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ... de trabalho : limites e reparação das ofensas" às liberdades de consciência, crença, comunica\xC3" ...
-
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... comissão paritária formado por representantes dos empregados e empregadores (art. 2º, I, da ... os servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como ... TRADUÇÃO DE LIVROS ESTRANGEIROS. ATIVIDADE INSTRUMENTAL. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000345-37.2014.5.06.0016), 20-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. REVISTAS PESSOAIS. DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a configuração do dano moral, necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado. Deve ser caracterizado, de forma inequívoca, o nexo de causalidade entre o dano e o ato ilícito do ofensor, ao mesmo tempo em...
... a direitos de natureza extrapatrimonial - ofensas aos direitos integrantes da personalidade do ... de cometer, por qualquer de seus representantes ( ... ) práticas ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... -
Os efeitos de uma Declaração de Inconstitucionalidade por omissão a partir do julgamento da ado 25 (Lei Kandir)
... feriu mortalmente a fonte de recursos dos Estados que se dedicam à atividade de exportação de ... Para restaurar as ofensas patentes ao princípio federativo, o STF deu o ... fundamental dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no País no inciso LXXI do art. 5º da ... Os representantes das fazendas ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ...
-
A constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais em meios digitais no Brasil: itinerário desde a lei geral de proteção de dados - LGPD até a emenda constitucional 115/2022
... ílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais às suas honra e reputação” ... No ... Analítica na eleição presidencial dos Estados Unidos da América – EUA é exemplar. A ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... 6 (seis) audiências públicas com representantes da sociedade civil e órgãos estatais (v. g ...
-
Do processo em geral
... 1969, diz ser privilégio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das ... ão de ser representados por seus representantes legais (pais, tutores etc.) ou, na falta deles, ... -se aos brasileiros em geral e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... pelo Juízo de origem, não subsistindo ofensas aos arts. 5º, LV, da Constituição Federal e ...
-
O meio ambiente do trabalho e a constituição
... 1960 houve a Revolução Ambiental nos Estados Unidos, 683 que daí se espraiou para o Canadá, ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no país a inviolabilidade do direito \xC3" ... representantes dos empregadores no Grupo de Trabalho Tripartite ... a dignidade do cidadão do que muitas ofensas físicas — grifos nossos. (A nova face da ...
-
DECRETO Nº 61078, DE 26 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares.
... Os Estados Partes na presente Convenção, ... Considerando ... ôrdos internacionais concedam aos representantes junto a organizações intergovernamentais; ... Isenção do registro de estrangeiros e da autorização de residência ... 1. Os ... üilidade da repartição consular ou ofensas à sua dignidade ... ARTIGO 60º ... Isenção ...
-
Direito Administrativo
... de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” (art ... à legitimi-dade democrática dos representantes eleitos, o mérito da escolha administrativa ... ão acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, na forma da lei complementar ... (D) ... (B) da prática de ofensas verbais ou físicas contra servidores ou ...
-
Decisão Monocrática nº 5691 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Agosto de 2016
... diretamente a honra e a imagem dos representantes, ... desqualificando-os, ... eventualmente hospedadas em pases estrangeiros. Caso no se consiga a excluso ... que as ... ofensas assacadas contra os adversrios polticos em meio ...
-
Propaganda eleitoral
... de vulgarização e generalização das ofensas aos integrantes da classe política, não parece ... no exterior (Scottsdale, Arizona, Estados Unidos), o que sugeriria frontal violação à ... , coligação, a seus órgãos ou representantes”, contida no inciso III do art. 45 da Lei ... , igrejas, entidades ou governos estrangeiros, concessionários e permissionários de serviços ...
-
O poder no contrato de trabalho ? diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... “prévio acordo das comissões de representantes sindicais na empresa, ou então, na falta destas, ... -se também ao grievance procedure , dos Estados Unidos, e à procédure des griefs, do Canadá, ... dos ordenamentos jurídicos estrangeiros. A evolução geral, por via legislativa ou ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso ...
-
Direito público
... de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ... , quando forem detectados atos dos representantes com abuso de poder ou infração à lei, ao ... às pessoas jurídicas pela prática de ofensas ao meio ambiente.” ... Para ele, a ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ...
-
O Estado de Direito ameaçado pela governança ambiental: uma leitura aplicada à política ambiental mineira
... Alceu Torres, de representantes da Federação das Indústrias (FIEMG) e da ... e intelectuais nos espaços urbanos dos Estados Unidos a partir de 1978, quando se passou a ... financistas, rentistas, nacionais e estrangeiros. Conjuntamente, optam pela superexploração dos ... , a continuidade das injustiças e de ofensas aos princípios constitucionais e ... Anais ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000540-36.2015.5.06.0000), 26-01-2016
AGRAVO REGIMENTAL - INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS HÁBEIS A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO ATACADA - NÃO PROVIMENTO - Estando devidamente fundamentada a decisão hostilizada, no tocante à presença dos requisitos legais à concessão de medida liminar em ação de segurança, e não tendo a agravante trazido qualquer fundamento que justifique a reforma pretendida, impõe-se o improvimento do agravo regimental.
... em Recife tem acontecido em outros Estados; ( ... ) o depoente entende que essa política ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... árias ou abusivas em sua vida privada ou ofensas ilegais à sua honra ou reputação ... Vale ... , ou por quaisquer de seus representantes, administradores, dirigentes, gerentes, prepostos ...