Ofensas aos representantes de Estados estrangeiros
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Físicos da Personalidade
... representantes dos empregados e do empregador, tem como objetivo ... têm atraído cada vez mais estrangeiros com alto nível técnico. A demanda por mão de ...
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Convenção de Viena sobre relações consulares
Os Estados-Partes na presente Convenção, Considerando que, ... ôrdos internacionais concedam aos representantes junto a organizações intergovernamentais; ... Art. 46. Isenção do registro de estrangeiros e da autorização de residência ... 1. Os ... üilidade da repartição consular ou ofensas à sua dignidade ... Art. 60. Isenção fiscal ...
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Comentários à Legislação Sindical
... “O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Congresso ... ção ou processo pelos tribunais estrangeiros por crimes ou delitos de natureza comum; 2a) ... de 1971, sobre proteção aos representantes dos trabalhadores nas empresas (67) , Convenção ... — ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... dos Poderes da Uni ão, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... modesta e, certamente, não repara as ofensas sofridas”. Por meio de agravo de instrumento, a ... ém promoveu uma reunião entre os representantes do Memojutra, no turno da manhã, e contou ... ária brasileir a: entre modelos estrangeiros ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente ... , quando necessário, deve protegê-lo de ofensas de terceiros. Em outras palavras, o Estado ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Grupo de Trabalho, formado por 21 representantes dos diferentes ramos da Justiça e da academia, ... ões de gênero não normativas em vários estados; a adoção de leis e outras medidas estatais ... , cárcere privado, ataques à autoestima, ofensas, exposição em redes sociais, revista ... estrangeiros(as) sem laços no território brasileiro e que ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... Há representantes declaradamente religiosos no Congresso Nacional, ... Estados Unidos da América e China. O sistema, que ... “ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e ... Brasil: O desafio da inclusão dos estrangeiros residentes no sistema democrático ... Data da ...
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Da Penhora
... ência à ordem legal, forem dirigidas ofensas ao oficial, poderá configurar-se o delito de ... a atos judiciais emanados de países estrangeiros, assim como se atribui valor a atos praticados ... das partes ou de seus representantes legítimos, sem que se haja suscitado questão de ... processo do trabalho para a União, aos Estados, Municípios e Distrito Federal, Autarquias e ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... 164. Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os ... o presente artigo só é permitido a estrangeiros", quando compreendidos: ... a) nas alíneas “a\xE2" ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso ...
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Coordenadores e autores
... e “Efetivação do Direito à Saúde em Estados Democráticos de Direito: Fundamentos, Evolução ... de uma faca, desferia uma série de ofensas à sua esposa Janaína e a ameaçava de agressão ... que foi eleita para a comissão de representantes dos empregados, na forma da CLT alterada pela Lei ... Os estrangeiros não, pois cada país tem seus hábitos, ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... do site AMAZON.COM – hospedado no Estados Unidos da América. Para realizar tal operação, ... § 1º A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei ... , uma filha viva e dois netos, representantes do filho morto. Foram realizados o inventário e ... important ” 380 (“noção de que ofensas públicas na imprensa eram questões ...
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A defesa do consumidor no ambiente das plataformas digitais de economia compartilhada
... capítulo, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil, que o Estado promova, na ... pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos ... Por sua vez, a questão da ... e/ou órgãos de defesa do consumidor por ofensas ao direito dos consumidores, solidariamente, com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953. Regula a Liberdade de Imprensa.
... íticas ou simplesmente noticiosas, a estrangeiros e a sociedades anônimas por ações ao portador ... ofensas de que foi vítima ... Parágrafo único. Não ... ção dos ofendidos ou dos seus representantes legais se o aviso não se fizer dentro em 8 ...
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Capítulo 4: O direito grego antigo
... Atrai também artífices estrangeiros com a promessa de concessão de cidadania. Com ... casamento, divórcio, herança, adoção, ofensas sexuais e situações pessoais como cidadania, ... especializado) é comumente visto nos estados modernos como uma parte fundamental da ... , além de receber seus representantes. O papel do Conselho, devido a sua dedicação ...
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A Proteção Internacional e a Realidade Brasileira da Criança e do Adolescente Refugiado
... ório pela política de acolhimento a estrangeiros, com dois escritórios do ACNUR em seu ... pelo Brasil em 1990 —, que obriga os Estados signatários a respeitarem e garantirem os ... públicos, pesquisadores e representantes dos estrangeiros, que fornece tratamento ... agravado — senão emergencial — de ofensas a direitos humanos, com violações específicas ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... limitação geográfica (alguns poucos Estados ainda possuem fortes restrições). Com isto, ... de direitos cívicos as mulheres, estrangeiros e escravos, deliberavam nas ecclesia ... baseado em leis antigas entre as quais as ofensas as divindades eram consideradas como crimes ... , da qual Drácon era um dos representantes mais destacados, a sociedade Ateniense se viu em ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por ... com organismos internacionais e estrangeiros" para a implantação desta Política; ... III \xE2\x80" ... , diretamente ou por meio de representantes livremente escolhidos, incluindo o direito e a ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas nas mesmas condições, salvo em caso de ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... “prévio acordo das comissões de representantes sindicais na empresa, ou então, na falta destas, ... -se também ao grievance procedure , dos Estados Unidos, e à procédure des griefs, do Canadá, ... dos ordenamentos jurídicos estrangeiros. A evolução geral, por via legislativa ou ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... I — transferências voluntárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... II ... V — doações de Estados estrangeiros, por meio de convênios, tratados e acordos ... , composto por igual número de representantes" de órgãos e entidades públicas e de organizaç\xC3" ... — ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... 187). A consagração de ofensas em razão de raça ou cor é lesão a direito ... , formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se ... culpados ( culpa in vigilando ) os representantes legais e de direito de família, por seus ... referência aos doutrinadores estrangeiros, entre os partidários da escola do direito ...
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Sistema de justiça criminal e crise democrática: o desprezo da cláusula de igual proteção perante a lei
... forma de democracia liberal em que representantes do povo, eleitos livremente, se agrupam em ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... São claras as ofensas" graves aos instrumentos de participação demo-cr\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os ... o presente artigo só é permitido a estrangeiros, quando compreendidos: a ) nas alíneas a e b ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso ...
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... ” ... 13. “ Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... ção entre as pessoas para que possíveis ofensas não possam ser proferidas” (GARCIA, Emerson ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... representantes políticos revelariam afetação pela mídia ao ... Recente levantamento de dados mostrou os estados brasileiros mais encarceradores do país. São ... perpetrados contra os turistas estrangeiros que procuram o nosso país, atraídos pelas ... de 2014: “Goleiro Aranha é alvo de ofensas racistas na Arena do Grêmio”. 688 A sucessão ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... ção de iniciativas e de capitais estrangeiros, restará sempre no dispositivo acima referido o ... 148 Seção IV — Dos juízes representantes classistas dos Tribunais Regionais (684 a 689) ... funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso ...