operacionalização de variáveis
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... A operacionalização da jurisdição, no contexto de atual de um sistema de justiça permeado ... Casos concretos com muitas variáveis e disposições normativas envoltas de diversas causas de pedir próximas ... -
Lei nº 10.210 de 23/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997, 9.692, DE 27 DE JULHO DE 1998, 9.811, DE 28 DE JULHO DE 1999, E 9.995, DE 25 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 E 2001, RESPECTIVAMENTE.
... IV - pagamento das despesas correntes relativas à operacionalização do Sistema Único de Saúde; ... V - as Operações Oficiais de Crédito ... " e "Parâmetros e Projeções para os Principais Agregados e Variáveis das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial" da Lei n° 9.995, de ...
- Acórdão Nº 5011913-52.2020.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... a a partir de então, representar o conhecimento em apenas duas variáveis. 20 Sua principal conse- ... 15. LUHMANN, Niklas. A realidade dos meios ... que haja divergências metodológicas quanto à sua operacionalização dentro do ordenamento, é inegável haver um diálogo entre leis como o ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 635. FERREIRO LAPATZA assim explica a operacionalização da proibição de bis in idem na Lei Geral Tributária: “En cuanto al ... e sua graduação. 650 651 Como se verá, são múltiplas as variáveis influentes, já que tem em vista o processo administrativo, o processo ...
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Análise de discurso acerca da utilização legal de Células-Tronco Embrionárias: resultados de pesquisa empírica
1. Introdução. 2. Metodologia. 3. Base Teórica sobre Células-tronco: conceitos, legislação e problemática. 4. Análise das entrevistas. 5. Conclusões. Referências bibliográficas.
... ções, dos fenômenos que podem não ser reduzidos à operacionalização de variáveis (MINAYO, 1994) ... Essencialmente, uma pesquisa ... -
Análise de fatores influentes na relação entre constribuições e benefícios previdenciários
Este estudo procurou identificar fatores que podem corroborar com as diferenças entre as arrecadações e despesas previdenciárias (RGPS) no que tange aos municípios de Minas Gerais. Na revisão de literatura, discutiu-se as clientelas previdenciárias, a influência dos cenários trabalhistas e demográficos e socioeconômicos na previdência social, o debate sobre o déficit previdenciário e a conexão...
... mesorregião em Minas Gerais; b) avaliar o comportamento das variáveis de saúde, educação, renda e trabalho, pobreza, demografia e população ... 3.2 Operacionalização dos Dados ... Com relação aos procedimentos deste estudo, inicialmente ... -
Os desafios de Ensinar Metodologia de Pesquisa Empírica no Direito
... pesquisa, para a seleção de conceitos, sua transformação em variáveis, a operacionalização dessas variáveis e, consequentemente, a ...
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Acórdão Nº 5007395-49.2021.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
... VARIÁVEIS SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO GOLPE COMPROVADO. TRANSPOSIÇÃO DO NÚMERO ...
- Acórdão Nº 5013093-21.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
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LEI Nº 13.971, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
... úblicos no atendimento às demandas da sociedade, cuja operacionalização será detalhada em planos nacionais, setoriais e regionais, com escopo e ... processo de monitoramento, que conterá:I - o comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração do Plano Plurianual, ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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A Publicação de Pesquisas Experimentais em Comportamento do Consumidor. Uma Análise dos Artigos Apresentados nos Eventos da ANPAD
Dada a importância das pesquisas experimentais nas Ciências Sociais Aplicadas, especialmente no campo do Comportamento do Consumidor, e a relevância dos anais do Encontro da ANPAD (EnANPAD) e do Encontro de Marketing da ANPAD (EMA) para o desenvolvimento da pesquisa e criação do conhecimento nessa área, objetivou-se avaliar as publicações do tema ‘Pesquisas Experimentais em Comportamento do...
... possa fazer desaparecer a associação sistemática entre as variáveis dependentes e independentes. Por sua vez, o suporte teórico, última ... a manipulação realmente funcionou, pois o sucesso da operacionalização dos estímulos influenciará fortemente nos resultados da pesquisa ... -
Decisão Monocrática N° 07461753920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela COOPERDIFE COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL E RIDE DF (autora) contra decisão proferida pelo ilustre Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos da ação de conhecimento n. 0711319-92.2023.8.07.0018, ajuizada em face do SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA ? SLU, na qual Sua Excelência a quo indeferiu o pedido de...
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OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DE SUA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DIANTE DA JUDICIALIZAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC
O presente trabalho baseia-se na premissa de que o Judiciário tem efetivado o direito à saúde sem observância das políticas públicas do setor e na identificação de efeitos negativos dessa judicialização sobre a operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica. Assim procura verificar de que forma esses efeitos negativos da judicialização têm se manifestado nas decisões
... ática da política de saúde, as decisões do TJSC não foram irmadas de acordo com um padrão que permita a identiicação de importantes variáveis para o estudo da judicialização da AF do SUS, como é o caso da qualiicação do termo “medicamento” como padronizado ou não; se padronizado, ... -
Análise da eficiência na geração de retorno aos acionistas das empresas do setor da construção civil com ações negociadas na BM&FBOVESPA nos anos de 2009 e 2010 por meio da análise envoltória de dados
... pressupõe que as unidades sob análise apresentem retornos variáveis de escala ... Quanto ao modelo BCC, Neves Júnior et al. (2010) ... operacionalização da DEA ... Na Tabela 1 é apresentado o banco de dados com as 16 DMUs e ...
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O argumento das capacidades institucionais na atividade de controle: um conceito, algumas críticas e um olhar empírico na sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal
Este trabalho investiga a utilização, pelo Supremo Tribunal Federal, do argumento das “capacidades institucionais”, conforme apresentado no artigo Interpretation and institutions, de Adrian Vermeule e Cass Sunstein. Seu objetivo é averiguar a contribuição do argumento das “capacidades institucionais” no aprimoramento da teoria de deferência no Brasil. Para tanto, após a apresentação da estrutura...
... A ideia central deste estudo é mapear a operacionalização do citado instrumento doutrinário na práxis do STF, uma vez que o ... Na categoria desempenho judicial, as variáveis mais importantes seriam aquelas que quantificam os erros judiciais , ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... á qualquer avaliação mais aprofundada pelo órgão acerca das variáveis" regulatórias e econômicas envolvidas na extensão. Com efeito, ... \xC2" ... de acesso a medicamentos, com objetivo de subsidiar a operacionalização da priorização, prevista na Resolução INPI 239/2019, dos respectivos ...
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Direito das coisas
... (usucapião), o fato de ser de boa-fé ou não, dentre outras variáveis. Confira-se os efeitos: ... 6.2.7.1. Percepção dos frutos ... Quando ... 6.4.2.3.3. Operacionalização ... Por ocasião da reivindicação da coisa, os interessados deverão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Isso pressionou as compras do governo e tornou ainda mais variáveis os preços de mercado ... Além da recomposição dos estoques privados, ... e troleibus, garantindo as ações necessárias à operacionalização dos principais corredores. Compreende atuações nos sistemas viário e de ...
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Planejamento governamental
... variáveis macroeconômicas e de gestão do plano plurianual. Ameaças e ... operacionalização" das estratégias pode ser reavaliado e melhorado. Esse processo de constru\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , amostras estatisticamente suficientes, bem como por existirem variáveis subjetivas que podem ser percebidas de formas distintas por diferentes ... , cuja reparação é muitas vezes de difícil operacionalização perante o Judiciário. Daí por que essa preocupação em proteger o ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... fala de problemas, a referência não é apenas a mera operacionalização de um direito ao esquecimento, mas, para muitos críticos, a sua própria ... da nova divulgação sobre a esfera individual, enim, todas as variáveis envolvidas e que tornam os casos tão difíceis ... O que ica claro, ... -
Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... horizontes para a avaliação, mas é que o isolamento das variáveis externas no momento da verificação dos resultados e impactos das ... , o desafio é imenso, avançar sob a perspectiva da operacionalização de dados e informações, mas com o compromisso com o respeito aos valores ... -
Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ício da competência das demais figuras tributárias a outras variáveis". Fosse apenas o fato gerador importante, bastaria a divisão das compet\xC3" ... valer de inúmeras formas jurídicas para fins de operacionalização. Quando, no entanto, no universo das formas juridicamente disponíveis, ...