ordem social comentada
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001098-85.2019.8.19.0022 (Fazendária), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001098-85.2019.8.19.0022 Apelante: JUNIOR CARDOSO RIBEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços à comunidade de 2...
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Artigos 884 a 892
... documento de arrecadação da Previdência Social, dele se fazendo constar o número do processo ... Estabelece a legislação, assim, uma ordem que deve ser observada pelo Juiz, havendo a ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... para efetivamente influenciar toda a ordem jurídica ... Daí a dificuldade encontrada pela ... ção; iv) é parte do grupo social, em relação ao qual tem a garantia de não vir ... ção de John Locke neste período, comentada por Ingo Wolfgang: ... [ ... ] primeiro a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000597-67.2020.8.19.0032 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 00597-67.2020.8.19.0032 Apelantes: 1. DIEGO KENNEDY FERREIRA DE JESUS. 2. SHIRLEI SALES DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com...
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Artigos 457 a 467
... e ao mesmo tempo limitada pela função social" do contrato (art. 421 do CCB e art. 444 da CLT) \xE2\x80" ... despesas de deslocamento): “Não quer a ordem jurídica que se fixem horários inusitados para ...
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Súmulas do TST que foram citadas na reforma trabalhista
CLT Comentada artigo por artigo ... Citaremos as súmulas do ... ícios do Regime Geral de Previdência Social".” ... Súmula nº 85 do TST ... Compensa\xC3" ... ça do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000004-27.2022.8.19.0013 (Cível), 01-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000004-27.2022.8.19.0013 Apelante: MATEUS DA CONCEIÇÃO MUNIZ Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal e crime de resistência. Artigos 28 da Lei nº 11.343/06 (LD) e 329 do Código Penal. Sentença condenatória com aplicação das penas de prestaçã
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ordem jurídica. 9 (b) Pela Advocacia Pública , na ... 2.1.7 Minuta comentada de apelação ... RECURSOS CÍVEIS – TEORIA E ... que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz ou litígios coletivos pela ...
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Artigos 372 a 401-B
... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 381 ... Patrícia Almeida Ramos ... ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipótese alguma, ... constitucional, ao fixar, como direito social, a jornada de 08 (oito) horas diárias, não faz ...
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O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
... legais, estão em jogo exigências de ordem moral. Cometer o erro de requerer de forma ... ão da prisão preventiva é a “ordem social”, ou seja, a forma como a vida em sociedade, ... ário em nossa obra Lei de drogas comentada artigo por artigo: porte e tráfico. 3. ed ... -
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... de empresas, para os efeitos do direito social, a CLT nada mais fez do que admitir a aplicação ... CLT comentada. 9. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 53 ... a satisfação conforme a respectiva ordem de prioridades, na medida em que nem todos os ...
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Artigos 442 a 456
... ícios do Regime Geral de Previdência Social. (Incluído pela Lei n. 13.467 de 2017) ... Art ... jurídica ou ente despersonificado a quem a ordem jurídica reconheça aptidão para adquirir e ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Direito civil
... Data: 13/12/1963 ... Súmula comentada no Capítulo IX - Direito do Trabalho e ... ário, higiene, transporte e previdência social"), como ocorre, por exemplo, quando se trata de ... CC/02 desconsidera importantes aspectos de ordem pública, dentre eles a necessidade de proteção ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Ação de Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária nº ... especifiquem que sejam comunicados à Ordem" dos Advogados do Brasil na véspera da deflagraç\xC3" ... Legislação Criminal Especial Comentada. Volume Único. 8ª Edição (rev., atual. e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000226-18.2021.8.19.0049 (Fazendária), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000226-18.2021.8.19.0049 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: MARLON PEREIRA DE SOUZA Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença absolutória por considerar que a norma penal descriminalizou a conduta...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000492-90.2020.8.19.0032 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000492-90.2020.8.19.0032 Apelante: JOSÉ PAULO CAVOLI DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de advertência. Recurso...
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Delação Premiada
... extorsão mediante sequestro, subversão da ordem democrática e sequestro com finalidade ... social, mediante condutas previamente estabelecidas, que ... , o legislador para efeito da benesse comentada, se contenta com a arrecadação, mesmo que seja ...
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Artigos 611-A e 611-B
... constitucionalizados Estados de Bem-Estar Social e passar ao Estado Neoliberal. Para isso, ... a classificação do mesmo autor, normas de ordem pública absolutas são as que não podem ser ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... social, hoje, mais do que si mplesmente ... CURIAE. : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ADV.(A/S) : ... recuperação da identidade racial, já comentada por diversos estudiosos do tema. ( ... ) No ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006017-97.2017.8.19.0019 (Criminal), 22-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0006017-97.2017.8.19.0019 Apelante: MARCOS ANTONIO SOUZA SIQUEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal e crime de falsa identidade. Artigos 28 da Lei nº 11.343/06 (LD) e 307 do Código Penal. Sentença condenatória com aplicação da pena...
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Artigos 352 a 371
... o grande desenvolvimento do Direito Social legislado brasileiro nos anos 30 e 40 do século ... do Estado e à plena aplicação da ordem constitucional 5 ... Por consequência, pensamos ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... de evitar o apodrecimento das bases da nova ordem social e econômica inspirada pelo liberalismo - ... Ver nota 1, do art. 6º, desta CLT Comentada, acerca do teletrabalho ou trabalho à ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... do sistema, aumentando a crise social ... Estas propostas, são, na realidade, ... ordem jurídica. Não obstante, como ressaltado por ... Reforma trabalhista comentada artigo por artigo: de acordo com princípios, ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... jurídico contemporâneo que cada ordem jurídica nacional é soberana, isto é, cada ... por motivos de conveniência política, social, econômica ou incompatibilidade jurídica com a ... ção ao Código Civil brasileiro comentada. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 169 ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
REFORMA TRABALHISTA COMENTADA 311 ... QUADRO COMPARATIVO DA CLT COM A LEI ... VI – atividades de relacionamento social; ... VII – higiene pessoal; VIII – troca de ... ção do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: I – a empresa devedora; II ...