Organizações Internacionais Regionais
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... Os instrumentos internacionais não tratam de forma direta sobre os padrões ... pode-se citar como exemplo os regionais: Convenção que Constitui um Fundo Financeiro ...ão a necessidade de se promover as organizações regionais e internacionais com programas de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... nacionais, estrangeiras ou internacionais, independerá de quaisquer formalidades, ... aplica-se aos bens doados por organizações públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou ...regionais...
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O governo eletrônico e os global players
... noventa, o Banco Mundial e outras organizações multilaterais, buscaram limitar a problemática ...ão governamentais e organizações internacionais para resolução de problemas comuns. A partir ... , ligando as instituições nacionais e regionais da administração pública e facilitar a troca ...
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DECRETO Nº 11.068, DE 10 DE MAIO DE 2022
... d) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; e) Assessoria Especial de Controle Interno; f) ... descentralizadas: Superintendências Regionais do Trabalho; IV - órgãos colegiados: a) ... com a iniciativa privada e com as organizações não governamentais com o objetivo de ampliar as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
... a redução das desigualdades inter-regionais e a integração de ações de caráter ... público ou privado, nacionais ou internacionais, pelo órgão ou entidade a que pertencer o ..., essenciais à ação das organizações militares, e as residências funcionais dos ...
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Decreto nº 9.073 de 05/06/2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.
... 16. As Partes, incluindo organizações regionais de integração econômica e seus ..., nacionais, regionais e internacionais, e um componente fundamental da resposta global ...
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DECRETO Nº 6853, DE 15 DE MAIO DE 2009. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - Fcp, e da Outras Providencias.
... com outros países e com entidades internacionais, por intermédio do Ministério das Relações ...ãos descentralizados: Representações Regionais. . CAPÍTULO III. DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO . ... convênios, acordos ou ajustes com organizações...
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Afinal, o que é governança no contexto jurídico?
Atalá Correia: Afinal, o que é governança no contexto jurídico?
...-se com maior nitidez o papel das organizações formalmente instituídas. Com feição claramente ...), possibilitando que temas locais, regionais, internacionais e globais tenham ... -
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...ções nacionais, estrangeiras e internacionais"; e. IX - representar institucionalmente o Minist\xC3"... em saúde realizadas pelas comissões regionais de residência em saúde. . Art. 23. À ...ção dos sistemas de ensino com organizações governamentais e não governamentais;. II - ...
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DESPACHO DE 17 DE JANEIRO DE 2022
... 2022 O Chefe da Divisão de Atos Internacionais, no uso das atribuições que lhe confere o ... efeitos desestabilizadores de disputas regionais se espalhem para a Somália, Acolhendo com ... Marítimo, a reunir Estados e organizações internacionais relevantes, incluindo a Força ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e autossuficiência das organizações religiosas em oferecerem as disciplinas ...internacionais de Direitos Humanos. Nesse 2 Supremo ... de proteção, também os sistemas regionais têm defendido a posição de neutralidade do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... e municípios, setor privado e organizações não governamentais;. aumento da eficiência do ... aproveitamento das potencialidades regionais, com uso racional e sustentável dos recursos;. ... e desenvolvimento dos sistemas internacionais de telecomunicações;. fomento aos ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pobreza e redução das desigualdades regionais;. XIII - desenvolvimento das ... sobre áreas protegidas em águas internacionais no âmbito da Convenção das Nações Unidas ... a capacidade institucional das organizações sociais para o estabelecimento de parcerias no ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
...143 O crescente papel das organizações internacionais, com composições diferentes de Estados Membros, contribui ... normativa é fragmentada em regimes jurídicos bilaterais, regionais...
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O pluralismo jurídico como alternativa à anomia referente ao fenômeno da 'uberização' nas relações de trabalho
A situação de insegurança jurídica dos trabalhadores sob demanda via aplicativos vem sendo objeto de acerbas discussões ao redor do Planeta, principalmente no momento em que uma pandemia se abateu sobre nós. Muitos defendem que a solução para esse problema se encontra no reconhecimento tout court de vínculo empregatício para os trabalhadores do setor mencionado por intermédio de norma heterônoma.
... dialético que mantêm o global (blocos regionais, organizações internacionais) e o local ... -
DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... ou confederações nacionais e o direito destas de formar organizações sindicais internacionais ou de filiar-se às mesmas. c) O direito dos ... no intuito de efetuar consultas e realizar estudos, de reuniões regionais e de reuniões técnicas. ARTIGO 24. Nenhuma das disposições do presente ...
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Sujeitos internacionais
... em sujeitos básicos permanentes, entidades anômalas, organizações internacionais e organizações supranacionais, como Belfort de Mattos 47) , ou em Estados, Santa Sé, organizações regionais" e o Homem, como Agenor Andrade (48) . . Damos preferência à classifica\xC3"...
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Segurança energética, segurança internacional e política externa chinesa: breves notas sobre sudão e sudão do sul
O artigo descreve, em uma clave introdutória, questões gerais relacionadas à segurança energética e à segurança internacional na política externa da China, com foco na atuação de diferentes atores ligados ao organograma estatal, nomeadamente as companhias petrolíferas e as forças armadas. Especificamente, a investigação é intermediada por breves notas referentes à presença desses atores no Sudão...
...internacionais das empresas petrolíferas chinesas. Por outro, o ... uma maior proliferação de organizações, grupos e indivíduos ao longo da política ... dez organizações internacionais e/ou regionais. Em junho de 2013, durante visita ao espaço, o ... -
DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
...ção com organismos nacionais e internacionais, com o objetivo de aprimorar a política nacional ... indicadores socioeconômicos locais e regionais; VIII - desenvolver programas, projetos de ...âmbio com as associações e organizações educacionais do País, com o objetivo de ...
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Economia solidária, ativismo sociopolítico e democracia
O artigo examina a contribuição da Economia Solidária para os processos democráticos no Brasil, a partir da sua presença e atuação em movimentos e organizações de caráter social e político, tal como se encontram registradas nas bases de dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Economia Solidária no Brasil. Após caracterizar o escopo temático e o grau de disseminação dessas formas de atuaçã
...ça e atuação em movimentos e organizações de caráter social e político, tal como se ... e promover encontros locais, regionais e nacionais. 3 Quanto a isso, os dados gerais do ... em esferas ou eventos nacionais ou internacionais. Para verificar se esses associados formam um ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
...ão estatal sobre as lideranças e organizações autonomistas ou adversas obreiras. . O modelo ... instância, seja no plano dos tribunais regionais (o art. 112, CF, em seu texto original de 1988, ... normas de tratados e convenções internacionais vigorantes no plano interno brasileiro ...
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A obrigatoriedade das normas técnicas internacionais no âmbito do sistema multilateral de comércio
No âmbito do Sistema Multilateral de Comércio, há um critério basilarestabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para que normas eregulamentos técnicos domésticos não se transformem em barreiras comerciais quese baseia em normas internacionais de organismos reconhecidos. Esse critério é contemplado no TBT, no Acordo SPS e no GATS. Nesse sentido, salvo situaçõesexcepcionais, por imposiç
...Nos termos do Acordo TBT, essas organizações" são denominadas “instituições ou sistemas internacionais de normaliza\xC3"... normalização, cujos membros representam organismos nacionais e regionais de normalização e governos nacionais. . Particularmente, no que ... -
Justiça Social e Manutenção do Benefício Assistencial da Lei n. 8.742/1993 no Óbito do Titular
...ção desses direitos por sistemas internacionais, tais como a Declaração Universal dos Direitos ... por vários outros documentos de organizações internacionais globais e regionais. Ocorre que ...
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Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção
... maior eficácia as transferências internacionais de ativos adquiridos ilicitamente e a fortalecer ...úblico, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações de base ... outras organizações internacionais e regionais nesta esfera, incluídas as atividades do ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
..., sem autorização prévia, organizações de sua escolha, bem como o direito de se filiar ... de filiar-se às organizações internacionais de trabalhadores e de empregadores. . Art. 6. As ... adotadas na estrutura de organizações regionais de integração econômica, outras regras ...