Organização dos Estados Americanos
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O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... efetivado, garantido e respeitado pelos Estados signatários da Convenção Americana de Direitos ... de Direitos Humanos, firmada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. A nível ... foi criada a Organização dos Estados Americanos ... Revista Judiciária do Paraná – Ano XVI ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Artigo 2. A Organização e seus Membros, para a realização dos ... 6. A Organização fará com que os Estados que não são Membros das Nações Unidas ajam de ... da Carta da Organização dos Estados Americanos, reformada pelo Protocolo ... de Buenos Aires, ...
- Missão da OEA chega este domingo no Paraguai
- O GLOBO NOTICIAVA EM 14 DE FEVEREIRO DE 1962
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DECRETO Nº 1902, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana Sobre Arbitragem Comercial Internacional, de 30 de Janeiro de 1975.
... ção ficará aberta à assinatura dos Estados Membros da Organização dos Estados Americanos ...
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Direitos humanos globais e poder judiciário: uma análise empírica sobre o conhecimento e aplicação das normas dos sistemas ONU e OEA no tribunal de justiça do Rio de Janeiro
O presente artigo estuda o grau de aplicação - ou justiciabilidade - das principais normas internacionais de direitos humanos pelos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim como o conhecimento que possuem sobre a produção normativa no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os magistrados entrevistados foram...
... jurídico produzido no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos ados Americanos (OEA). De efeito, a implementação de ações ... Através desta convenção, os Estados se comprometeriam a promover a plena igualdade ... -
Convenção de Belém do Pará (1994)
... (Adotada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos em 6 de junho de 1994 e ...
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DECRETO Nº 1212, DE 03 DE AGOSTO DE 1994. Promulga a Convenção Interamericana Sobre a Restituição Internacional de Menores, Adotada em Montevideu, em 15 de Julho de 1989.
... que tenham residência habitual em dos Estados Partes e que hajam sido transportados ilegalmente ... designação à Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos ... Em especial, a ...
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A Normatividade dos Princípios
... pela nação, na qual baseia-se a organização do direito público do país (1) ” ... , e a Declaração de Independência dos Estados" ... (9) KANT, Immanuel. Crítica da razão pr\xC3" ... da Carta da Organização dos Estados Americanos ...
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Acordao N° 1367284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
E m e n t a penal. Processo penal. Embargos declaração. Alegação de omissões. Vícios não demonstrados. Nítido interesse em rediscutir a causa. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. O recurso aclaratório, por força de lei, é um instrumento processual de estreita cognição, quer dizer, só é cabível nas hipóteses prevista na lei. Não se trata de recurso de conhecimento aprofundado, de maneira a...
... a violência contra a mulher, da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovada em ... -
Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... Estados, de modo a se estabelecer canais de comunicação ... , baseado na possibilidade de auto-organização e livre associação, bem como ao direito à ... membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), ao formular o Protocolo de San Salvador, ... - O que será o amanhã?
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A Violência contra a Mulher no Âmbito Familiar e a Ineficácia das Medidas Protetivas da Lei Nº 11.340
... de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) pela própria ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... , pois toda a estrutura da Organização dos Estados Americanos (OEA), bem como de sua ... -
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: proteção às mulheres, às crianças e adolescentes
A presente pesquisa científica abordará o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, destacando a criação da Comissão e da Corte Interamericana, organismos que buscam de forma subsidiária, complementar e orientar os Estados membros no que se refere ao desrespeito aos Direitos Humanos. Trabalhará, ainda, como os Estados vinculados à Convenção Americana podem receber sanções da Corte relativas a...
... subsidiária, complementar e orientar os Estados membros no que se refere ao desrespeito aos ... Para isso, foi fundada em 1948 a Organização das Nações Unidas (ONU) e, nas décadas ... modo, em âmbito regional, os Estados americanos, no exercício de suas soberanias, resolveram ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Idosos”, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), ce- ... 21 ...
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Acórdão Nº 2002-006.288 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
... ORGANIZAÇÃO ... AMERICANOS - OEA. DECISÃO ... DEFINITIVA ... Organização dos Estados Americanos, foi minuciosamente feita no bojo do ...
- Cartas marcadas
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Direitos dos Idosos
... Os Estados Partes somente poderão estabelecer restrições ... ambiente de trabalho, horários e a organização das tarefas sejam adequadas às necessidades e ... -Geral da Organização dos Estados Americanos ... Artigo 34 Conferência de Estados Partes ...
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DECRETO Nº 2429, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. Promulga a Convenção Interamericana Sobre Conflito de Leis em Materia de Adoção de Menores, Concluida em La Paz, em 24 de Maio de 1984.
... Luiz Felipe Lampreia ... Os Governos dos Estados-Membros da Organização dos Estados Americanos, ...
- OEA pede ao governo para suspender licença de Belo Monte por risco a índios e irrita Dilma
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Cabello: opositora venezuelana perde mandato por ter ido à OEA
... á como representante" diante da Organização dos Estados americanos (OEA) ... - Segundo suas ...
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Oposição envia carta a OEA para alertar sobre a posse de Chávez
... uma carta ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel ...
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Oposição envia carta a OEA para alertar sobre a posse de Chávez
... uma carta ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel ...
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Oposição envia carta a OEA para alertar sobre a posse de Chávez
... uma carta ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel ...