organização internacional de padronização
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Acórdão Nº 0002823-95.2017.8.24.0069 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
CRIMINAL. AMEAÇA E INJÚRIA. DENÚNCIA QUE ARROLA SOMENTE A SUPOSTA VÍTIMA. DESISTÊNCIA DA OITIVA NO PROCEDIMENTO JUDICIAL. TENTATIVA ESPÚRIA DE APROVEITAMENTO DE DECLARAÇÕES PRESTADAS NO TERMO CIRCUNSTANCIADO. INVALIDADE. O PROCESSO PENAL ORIENTA-SE POR ETAPAS, EM QUE AS DECLARAÇÕES ORAIS PRESTADAS NA ETAPA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (TERMO CIRCUNSTANCIADO) SERVEM DE SUPORTE AO OFERECIMENTO DE...
... A Organizao Internacional de Padronizao (ISO) editou a Norma ABNT NBR ISO/ ... -
Acórdão Nº 5002398-31.2020.8.24.0019 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
... A Organizao Internacional de Padronizao (ISO) editou a Norma ABNT NBR ISO/ ...
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Acórdão Nº 0005298-67.2015.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
... A Organizao Internacional de Padronizao (ISO) editou a NormaABNT NBR ...
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Acórdão Nº 5004242-96.2019.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
... A Organizao Internacional de Padronizao (ISO) editou a NormaABNT NBR ...
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Acórdão Nº 0001021-73.2019.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-09-2021
... A Organizao Internacional de Padronizao (ISO) editou a NormaABNT NBR ...
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Acórdão Nº 5000344-37.2021.8.24.0026 do Terceira Turma Recursal, 15-02-2023
... :201) estabelecem os requisitos. A Organização Internacional de Padronização (ISO) editou a ...
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A Normatividade dos Princípios
... pela nação, na qual baseia-se a organização do direito público do país (1) ” ... ência; sua gênese encontra-se na padronização de comportamento, sob pena de se relegar o ... Tratado de direito internacional dos direitos humanos – vol. 1 ... Porto Alegre: ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... relativos à ligação telefônica internacional, quando ... o tomador estiver no território ... convenção de instituição da Organização Mundial da Propriedade ... Intelectual (OMPI) ... download, bastando a padronização. Esse foi, a meu ver, o ponto central da ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... em que seus conl itos passaram a ser dei nidos, com alguma organização, nas gens e nas tribos, por pessoa ou grupo de pessoas que davam a ... ção; sua especialização; sua autorregulação; e sua padronização técnica. (1251) ... (1247) LUHMANN, Niklas. Ob. cit., p. 165. (1248) A ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... faz menção a uma espécie de rede internacional. A razão é histórica e se trata de um dos ... ções (ITU), agência da Organização das Nações Unidas aprovou-se a Declaração de ... as instituições que se ocupam da padronização e regulamentação da distribuição destes bens ...
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Acórdão Nº 0303651-06.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-08-2023
COBRANÇA. VENDA DE MERCADORIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. INSURGÊNCIA QUANTO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DE PROVA NÃO CONFIGURADO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. CAPTURAS DE TELA INSERVÍVEIS. NOTAS FISCAS E ORÇAMENTOS FIRMADOS APENAS PELO VENDEDOR. DOCUMENTAÇÃO...
... :201] estabelecem os requisitos. A Organização Internacional de Padronização [ISO] editou a ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... ções fundamentais relativas à organização das Forças Navais e demais Estabelecimentos da ... os aspectos gerais de política internacional, nacional e marítima; ... o) exercitar os ... necessárias à uniformidade e padronização de procedimentos nas atividades envolvendo a ...
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PORTARIA Nº 142, DE 1º DE MARÇO DE 2019
... Informática em Saúde (TC215), da Organização Internacional para Padronização (ISO), em ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.549, DE 6 DE JULHO DE 2023
... ê de Política do Consumidor da Organização Internacional de Padronização - Copolco/ISO, em ...
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Organização do estado brasileiro
... de direito público externo (com personalidade de direito internacional público, portanto), dotada de soberania em relação aos demais Estados ... e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de ... regulador do capital-trabalho-organização empresarial. Deixou de ser um direito de ... padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou ...
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Licitações
... de garantir tanto uma mínima padronização do assunto no território nacional, quanto um ... In: MODESTO, Paulo (Org.). Nova organização administrativa brasileiras. Belo Horizonte: ... mediante previsão em acordo internacional e reciprocidade (art. 26) ... As margens podem ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... O Relatório da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... em- presas estrangeiras no mercado internacional ... Enquanto elas, pela própria natureza do ... - tivo e financeiro, assim como a padronização de regras, con- clui a nova corrente federativa ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... , só poderia se dar com a “organização de um ... ‘direito de exclusivo’ a favor ... mercado interno, seja no de mercado internacional. São elas: ... 1) não criar novos impostos; 2) ... download, bastando a padronização. Esse foi, a meu ver, o ponto central da ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... no Siafi, observadas as normas de padronização estabelecidas pelo Poder Executivo ... Art. 136 ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Organização Mundial do Comércio), e transestatais (como a deração Internacional de Futebol)” 5 , a revelar uma configuração ... que diz respeito à tentativa de padronização de modelos gerenciais a partir do implemento de ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... e governamentais e à atuação internacional de empresas estatais; e b) temáticas dos ... , com o objetivo de garantir a padronização dos processos e a disseminação das melhores ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... relações jurídicas multiconectadas, a exemplo da IMO (Organização Internacional Marítima), WIPO (Organização Mundial de Propriedade ... Câmara Internacional do Comércio, sendo uma das formas de padronização desses contratos denominada INCOTERMS 1990 (International Rules for ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... de construção básicos do sistema internacional. Para cientistas políticos, a soberania pode ser ... , bem como comprometido com a padronização e com a ordenação 19 ... E ainda, com ... que, desde a edição da Carta da Organização das Nações Unidas, em 1945, e da Declaração ... -
Introdução ao direito do trabalho
... todos aqueles positivados no plano internacional, sobretudo os que cuidam de liberdade e ... preparação do trabalhador, organização profissional, relações jurídicas entre as ... uso de técnicas tayloristas, como padronização e simplificação ... Seguiu-se o toyotismo da ...