organização internacional de padronização
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... DE 19 DE JUNHO DE 2023 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da ... com outros interlocutores na área internacional; III - elaborar material de informação e de ... pescados, e vegetal; d) a padronização e a classificação de produtos e de insumos ...
- Past, present and context in the light of the historiography of International Law/Passado, presente e contexto a luz da historiografia do Direito Internacional.
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Norma de brinquedo do Brasil para o mundo
... propem nova classificao a organismo internacional para garantir proteo criana ... Luciana Casemiro ...
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Fatores contingenciais que influenciam o desempenho de empresas franqueadas de fast food quanto ao dilema padronizar versus flexibilizar a gestão do negócio
Esta investigación busca analizar cómo los factores de contingencia influyen en el desempeño de las compañías de franquicias de comida rápida brasileñas, bajo el dilema de la estandarización frente a la flexibilidad de la gestión empresarial. Bajo el paradigma de la agencia y las teorías de contingencia, uno busca conocer la relación de los conflictos contractuales entre el franquiciado y el...
... de fast food, sob o dilema da padronização versus flexibilização da gestão do negócio ... ções na estruturação de uma organização franqueada, o que muitas vezes repercute em ... seu original (regional, nacional ou internacional) sem sofrer adaptações devido as influências ... -
PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 20 DE JULHO DE 2023
... ção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e ... por meio Código da Classificação Internacional de Doenças - Décima Revisão - CID-10: ... pré-requisito fundamental para a padronização da informação no âmbito dos sistemas ...
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... ência, os problemas em Direito Internacional Privado de família também aumentam. A ... A padronização nas atividades desenvolvidas, nos produtos ... com os parâmetros tradicionais de organização familiar. Se o conceito familiar internacional ...
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PORTARIA CONJUNTA SAES/SEIDIGI Nº 3, DE 18 DE ABRIL DE 2023
... ção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e ... Internacional de DoençasCNSCartão Nacional de ... pré-requisito fundamental para a padronização da informação no âmbito dos sistemas ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... Público, mais precisamente ao tratado constitutivo da organização internacional ... Outra classificação importantíssima para o Direito ... § 1º Enquanto não houver a padronização nacional promovida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, ... : 407), e aponta as vantagens na padronização dos mecanismos de edição de normas ... ser buscado no âmbito nacional e internacional, num sistema regulatório interessado em ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... no SIAFI, observadas as normas de padronização estabelecidas pelo Poder Executivo ... Art ...
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O papel dos organismos não-governamentais no direito comparado
O presente trabalho tem por finalidade situar a função das Organizações Não-Governamentais na construção da finalidade do Direito Comparado, quando o objeto deste for a norma jurídica de Direito Internacional, em temas/ problemas de interesse Global. Para este intuito, primeiro tomamos o processo de formação das normas jurídicas internacionais e a colocamos: a) diante de um problema/ objeto...
... for a norma jurídica de Direito Internacional, em temas/ problemas de interesse Global. Para ... na Corte; b) Artigo 71, da Carta da Organização das Nações Unidas, de 1945, prevê a ... de sua finalidade, em especial na padronização da materialidade de normas jurídicas ... -
Indeferido
Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República.
... investimentos e a competitividade internacional" do País ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ... padronização de produtos; ... f) marcação e rotulagem ... a) na Organização Mundial do Comércio - OMC; ... b) no ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... ambientais, “na migração internacional" massiva, na emergência de novos Estados e na fal\xC3" ... econômica, impõe à humanidade padronização rígida, que favorece os interesses de minorias ... de classe, a possibilidade de organização política e de reivindicação ... As ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... quantia considerável a um editor internacional 6 ... Terceira situação: uma jovem de vinte ... , com risco à dinâmica social e à organização democrática (risco de padronização da ...
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Direito Constitucional
... , se limita às normas que tratam da organização do Estado, de seus órgãos, de suas ... às decisões do Tribunal Penal Internacional) ou de igual hierarquia (e.g. CF 5º, § 3º: ... (E) padronização da base de financiamento ... Art. 194, ...
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A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
... relevantes (como a China e os EUA), além de trazer uma padronização e maior segurança jurídica no momento da celebração dos contratos, bem ... ça na acessibilidade, determinados contratos relacionados à organização do estabelecimento perdem sentido econômico, embora não exista empecilho ... -
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2018
... Organização Internacional para Padronização (ISO/REMCO), ...
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Financiamento nas publicações brasileiras com agradecimentos indexadas na Web of Science
Objetivo: a pesquisa explora padrões de financiamento por disciplina/área através dos agradecimentos por apoio financeiro identificados em artigos brasileiros de 2009 a 2016 indexados na Web of Science (WoS). Método: por meio de indicadores cientométricos, analisaram-se os diferentes tipos de financiamento (nacional, internacional ou misto), os principais organismos financiadores agradecidos (naci
... tipos de financiamento (nacional, internacional ou misto), os principais organismos ... desempenham papéis importantes na organização e gestão da atividade científica e ... A falta de padronização e heterogeneidade dos dados sobre os ... -
Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... of Laws em 2017 no Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS/CEU). Graduação em ... como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao contrato que ... obtém o serviço, não lhe dando a organização econômica e política do estado outra ... -
LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022
... civil;VI - universalização, padronização e simplificação dos procedimentos e dos ... ;IX - aquisição, preservação, organização, digitalização e outras formas de promoção e ... intercâmbio cultural, nacional ou internacional";XVI - ações, projetos, políticas e programas p\xC3" ...
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A Sarbanes-Oxley Act como instrumento de valores éticos, socioeconômicos e ambientais na governança corporativa: seus impactos no Brasil
O presente artigo visa, como objetivos, discorrer sobre os impactos da Lei Sarbanes-Oxley nas esferas empresariais e a sua possível democratização nos mercados, partindo de análises do processo de globalização e seus desdobramentos na tentativa de consolidação dos movimentos e projetos globais para que se estabeleçam caminhos que conduzam as empresas a uma maior sustentabilidade nos âmbitos...
... para a inserção no comércio internacional ... Mas a idéia que impera sobre a ... organização burocrática do capital humano fazendo cair por ... (Organização Internacional de Padronização) 14000 e 14001 para se adequarem às práticas e ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de seu pessoal, de sua organização administrativa e de suas verbas orçamentárias, ... de março de 1964, determinará a padronização" dêsses documentos ... Capítulo iv ... Prestaç\xC3" ... poderá filiar-se à Associação Internacional de Seguridade Social (AISS) à Organização ...
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O capital externo e transicão econômica na China: uma análise do investimento extreno na China Continental
Este artigo tem como objetivo analisar como se deu o processo de adesão da China à economia global e quais seus impactos na trajetória de desenvolvimento do país. A análise tem como foco o papel do investimento externo direto na China e sua correlação com o grau e a aceleração do processo de industrialização, bem como seus impactos sobre o desempenho do PIB. Verifica-se também em que medida o...
... e também ao volume de comércio internacional gerado em conseqüência dos IEDs ... A ... pressão na evolução da organização dos negócios chineses para se adaptar às regras ... (Organização Internacional para Padronização); f) OMC 13 (Organização Mundial de Comércio); ... -
DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.
... coordenar e apoiar as atividades de organização e modernização administrativa, inovação ... érios para a sistematização e padronização das técnicas e procedimentos relativos às ... IX - fomentar a cooperação internacional, inclusive mediante a instituição e a ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... , ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... do mercado financeiro nacional e internacional, agências de classificação de risco, ... , a sistematização e a padronização dos ingressos e saídas da Conta Única do ...