organização internacional de padronização
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Livro II - Da função jurisdicional
... com as leis de processo e com as de organização dos órgãos judiciários que terão de pô-las ... ível dessa standartização ou padronização é o que se pode chamar de norma 59 abstrata, ... , assim (salvo exceções do direito internacional), ao território sobre o qual o atributo da sua ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... As técnicas de padronização decisória, com vistas a imprimir racionalidade ... organização hierárquica, incumbe tal dever ... Para ... de fontes do Direito, inclusive, internacional, sejam consideradas: ... e diante da ...
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PORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
... por favorecerem o relacionamento internacional. Nesses casos, serão apresentadas as expressões ... em concordância com o adotado pela Organização do Tratado do Atlântico Norte - OTAN. 2.3.3.1 ... License Agreement ) EULA Acordo de Padronização ( Standardization Agreement ) STANAG Acordo Sobre ...
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PORTARIA Nº 156/2021DIPRE/FVS-RCP (68951)
... Sanitária (SNVS), para padronização das atividades de inspeção em empresas de ... da Norma nº 9000/2015 da Organização Internacional de ... Padronização (ISO - ...
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... à Água no ordenamento jurídico internacional e brasileiro como categoria autônoma é ... cruciais 130 ... A criação de uma organização nacional 131 com responsabilidades de gestão de ... padronização dos instrumentos e técnicas e comparabilidade de ...
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Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
... ção em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da ... , como a pesca, o meio ambiente (ex: Organização Meteorológica Mundial, organismos encarregados ... , direito do trabalho, área de padronização técnica e do autocontrole profissional, direitos ... -
Comando Geral da Polícia Militar
... tão da Qualidade e a norma de Organização Internacional para Padronização de ...
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DECRETO Nº 45.772, DE 03 DE JUNHO DE 2022 (93936)
... pela Organização Internacional para Padronização - ISO, conforme ...
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DECRETO Nº 45.773, DE 03 DE JUNHO DE 2022 (93941)
... pela Organização Internacional para Padronização - ISO, conforme ...
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DECRETO N.º 47.259, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (133033)
... pela Organização Internacional para Padronização - ISO, conforme ...
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DECRETO Nº 49.163, DE 15 DE MARÇO DE 2024
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AJ
INDÚ (174390)
... meio ambiente, ambas definidas pela Organização ... Internacional para Padronização - ISO, ...
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Princípio do não improviso
... adotado atualmente, no plano internacional, para a efetivação do direito do trabalhador à ... , trabalhava por hobby e estudava a organização do trabalho porque era sua paixão. Ele foi o ... nos padrões de produção são: padronização de máquinas e ferramentas, métodos e rotinas ...
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Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... dos processos de integração internacional. O objetivo geral será analisar a formação do ... Organização Mundial do Comércio, Organização Internacional ... de procedimentos que objetivavam a padronização de práticas administrativistas entre indivíduos ... -
Políticas públicas judiciárias
... no papel prevalecente do órgão na organização político-social da atualidade ... No tocante ... ê-los com eficiência operacional, padronização e racionalização dos órgãos de justiça, a ... da repercussão, inclusive na seara internacional, dos dados aferidos e desvelados da condição de ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... -se, ainda, seu forte caráter internacional, que provoca um abrandamento da relevância das ... comerciais em massa – impõe uma padronização dos termos e instrumentos contratuais, ... título exemplificativo, cite-se a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômicos ...
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Direito individual do trabalho
... Oriunda da mesma seara internacional, a cláusula conhecida como non-solicitation ou ... do empregador e em desfavor da organização" dos trabalhadores, intervindo na livre organizaç\xC3" ... legislativa: orientação para a padronização de— Brasília: Senado Federal, Secretaria ...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... , sofisticação no seu processo de organização e execução, ou relevância social”. Ainda no ... países no caso de cooperação internacional, ou dentro de um país, em arranjos ... uma pessoa coordena as demais; padronização" de processo de trabalho, quando o trabalho em si \xC3" ... -
Artigos 154 a 201
... A Organização Internacional do Trabalho, por meio da ... padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou ...
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Centralização de compras na Lei 14.133/2021: compulsoriedade e isomorfismo mimético
... e ao planejamento estratégico da organização", e que visa atender de modo legal, qualificado, c\xC3" ... de informações, falta de padronização de procedimentos e falhas na legislação ... de compras públicas é tendência internacional e nacional que visa padronização e eficiência ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO CONSEMA n° 418/2020 Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a avaliação do risco
... que a Conveno sobre o Comrcio Internacional das Espcies da Flora e da Fauna Selvagens em ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... protocolos categorizados no âmbito internacional" ... O objetivo primordial de todos esses esfor\xC3" ... Organização: Flávia Rios, Maìrcia Lima. 1. ed. Rio de ... A padronização do posto de trabalho, sem possibilidade de ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... pelo progresso científico tecnológico, revela uma nova organização social chamada ‘Sociedade da Informação’”. DUPAS, Gilberto ... , pois, uma alternativa ao “inalcançável objetivo de padronização e uniformização das condições sociais” dos trabalhadores europeus, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... no SIAFI, observadas as normas de padronização estabelecidas pelo Poder Executivo ... Art ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... I — atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações ... ão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver ... contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... além de afastar qualquer potencial organização das disposições aplicadas à exploração do ... 76) ... 101 A Convenção Internacional de Navegação Aérea de Paris de 1919, que criou ... ção é voltada à busca pela padronização da infraestrutura e da prestação dos serviços, ...