órgão de cooperação da UE
-
Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... com contratos de crédito devem adoptar políticas de cooperação com as instituições congéneres dos restantes Estados-Membros da ... se achava a jurisdição idónea para o efeito e, no seu seio, o órgão de judicatura competente, por acórdão de 15 de Maio de 2014 da lavra de ... -
Art. 35º
... 34 do PL 5.276/2016 10 , onde o órgão de controle – até então sem designação – seria competente para ... Cooperação com as autoridades de controle Alteração do contrato ... Cooperação ...
-
Desenhos de mercado, licitações e três apostas da Lei Nº 14.133/2021
... : a) inovação tecnológica ou técnica; b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções ... é uma elegante encarnação do problema de alcançar uma cooperação mútua, e, portanto, prover uma base para a análise. No Dilema do ...
-
A União Europeia. Aspectos gerais
... Direito Internacional, como sistema, é possível desde que a cooperação supere o conceito de soberania ... A necessidade de defesa ditou as ... o Conselho, tem-se que este e a Comissão formam uma espécie de órgão “bicéfalo” da comunidade ... Ela está prevista no art. 211 do ...
-
A União Europeia. Aspectos gerais
... Direito Internacional, como sistema, é possível desde que a cooperação supere o conceito de soberania ... A necessidade de defesa ditou as ... o Conselho, tem-se que este e a Comissão formam uma espécie de órgão “bicéfalo” da comunidade ... Ela está prevista no art. 211 do ...
-
As metodologias de ensino ativam o desenvolvimento de habilidades profissionais?
O presente estudo teve por objetivo analisar o potencial das metodologias de ensino para desenvolver as habilidades preconizadas pela IES 3- International Education Standards 3 - da IFAC - International Federation of Accountants. Para tanto, utilizou-se o levantamento com a aplicação de um questionário a uma amostra composta por 290 docentes atuantes no curso de Ciências Contábeis no Brasil. Como
... ção A International Federation of Accountants (IFAC) é um órgão internacional que, por meio de conselhos e comitês, tem o intuito de ... Interpessoal e de Comunicação (HIC) HICa - Demonstrar cooperação e trabalho em equipe ao aplicar a interação em direção às metas ... -
A união europeia. Aspectos gerais
... Direito Internacional, como sistema, é possível desde que a cooperação supere o conceito de soberania ... A necessidade de defesa ditou as ... o Conselho, tem-se que este e a Comissão formam uma espécie de órgão "bicéfalo" da comunidade ... Ela está prevista no art. 211 do Tratado ...
-
Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... Foro de Origem : Foro de comarca Ilhéus ... Órgão : Segunda Camara Criminal - Segunda Turma ... Relator(a) : João Bosco De ... "Promover ou organizar a cooperação no crime, ou dirigir a ... atividade dos demais criminosos, consiste em ...
-
Financiamento nas publicações brasileiras com agradecimentos indexadas na Web of Science
Objetivo: a pesquisa explora padrões de financiamento por disciplina/área através dos agradecimentos por apoio financeiro identificados em artigos brasileiros de 2009 a 2016 indexados na Web of Science (WoS). Método: por meio de indicadores cientométricos, analisaram-se os diferentes tipos de financiamento (nacional, internacional ou misto), os principais organismos financiadores agradecidos (naci
... três seções: Funding Agency (FO), que contém o nome do órgão de fomento que financiou a pesquisa, Grant N umber (FG), que contém ... Projetos de cooperação mútua, envolvendo financiamento misto, podem ser vistos como ... -
Regulação de Riscos e Proteção de Infraestruturas Críticas: os novos ventos do fenômeno regulatório
Propósito - O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se utilizou da teoria responsiva da regulação de Ayres e Braithwaite como parâmetro para a análise crítica do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira....
... ão de riscos focam no compartilhamento de informações e na cooperação de esforços entre autoridades públicas e operadores/prestadores na ... 4.118, de 1962, para exercer, entre outras coisas, a função de órgão regulador setorial ... Sob influência do acidente de Goiânia, novas ... -
Os instrumentos processuais e principiológicos utilizados pelos tribunais no sistema jurídico europeu
... procedimento prejudicial, fundado sobre a cooperação entre juiz nacional e juiz europeu, por meio do reenvio prejudicial do ... Nesse caso, o órgão" jurisdicional de um dos Estados-membros tem a faculdade – e em sendo de \xC3" ...
-
Risk Regulation and Critical Infrastructure Protection: The New Winds of the Regulatory Phenomenon
Propósito - Este artigo analisa as origens da Regulação de Riscos e dos Programas de Proteção de Infraestruturas Críticas e explica a sua contribuição para a experiência regulatória brasileira. Metodologia/abordagem/design - Por meio de muitos exemplos, este estudo explicita derivações do fenômeno regulatório que emergiram como resposta a eventos de grande impacto na sociedade. Resultados - O...
... ão de riscos focam no compartilhamento de informações e na cooperação de esforços entre autoridades públicas e operadores/prestadores na ... º 4.118, de 1962, para exercer, entre outras coisas, a função de órgão regulador setorial ... Sob influência do acidente de Goiânia, novas ... -
Principais abreviaturas
... MERCOSUL Mercado Comum do Sul OECD Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OEA Organização dos Estados Americanos ... Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio SDN ...
-
O direito de acesso à informação como instrumento de garantia dos direitos sociais
... O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à ... internacional é o direito típico da coexistência ou cooperação, o direito comunitário é o direito da integração 13 ... Conforme ...
-
Sentença nº 1000559-55.2020.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... :"A carta rogatória é um instrumento de viabilização da cooperação jurídica internacional, regida por tratados de que o Brasil faça parte ... ão - Data de publicação: 07/07/2020; Relator(a): NELSON NAZAR; Órgão julgador: 3ª Turma - Cadeira 1) "( ... ). Para que fossem procedidos ...
-
Adesão à convenção europeia de direitos humanos: problemas identificados pelo tribunal de justiça ao projeto de acordo da União Europeia
O presente estudo analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Projeto de Acordo de Adesão da União Europeia...
... pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em cooperação com o Parlamento Europeu. 51 ... O artigo 7º prevê a participação ... consultivo apresentado nos termos do Protocolo nº 16, por um órgão jurisdicional nacional, desencadeando o processo chamado de ... -
Da aplicação do direito estrangeiro
... do Direito estrangeiro é, no processo, parte da temática da Cooperação Judicial Internacional (CJI), não das provas processuais. As provas ... que uma questão desta natureza seja suscitada perante qualquer órgão jurisdicional de um dos Estados-Membros, esse órgão pode, se considerar ...
- Boeing e airbus: acordo histórico põe fim à disputa
-
?Caso Universidade Luigi Bocconi': riscos na contratação de software estrangeiro para o tratamento de dados na educação
... veio do Conselho da Europa junto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, na sigla em inglês) que, nos anos de ... A Garante é um órgão ... 32. É possível identificar que no caso da autoridade italiana, a ...
-
A prorrogação das sanções da LGPD e a relevância da ANPD
Rony Vainzof: Sobre a LGPD e a relevância da ANPD
... A ausência da ANPD, órgão regulador, fiscalizador e sancionador da lei, é o fator preponderante. E ... ção e sanção, dar prioridade a diálogo, apoio, mútua cooperação", orientação, conscientização e informação; ... — Estimular rela\xC3" ... - Bruxelas quer multar banco que ocultar esquemas de clientes