pacto de varsóvia objetivos
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Audiências públicas e habilitações como amicus curiae: desenhos institucionais de inserção de atores transnacionais?
Mirando la retroalimentación derivada de las actividades judiciales de la Corte Suprema Federal y de la Corte Suprema de Justicia y la pauta derivada del litigio transnacional, este artículo se propone a responder el siguiente problema: ¿los diseños institucionales de audiencias públicas y de habilitación como amicus curiae se constituyen en efectivos mecanismos de inserción de actores...
... objetivos: 1) demonstrar que a lógica hermética utilizada ... , especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao ... Por exemplo, o Artigo 6° (1) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos ... -
Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... disposições, instrumentalizando os objetivos previstos no art. 4º ... Por óbvio, existem ... ão pura, decorrente de fatos posteriores ao pacto, independentemente de ter havido ou não ... INEXISTÊNCIA. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA E CBA. TARIFAÇÃO QUE NÃO MAIS PREVALECE EM ...
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Não intervenção
... (1945), até sua consagração definitiva no Pacto de Bogotá de 1948 e na Carta da OEA (arts. 15 e ... , respectivamente, na OTAN e no Pacto de Varsóvia, foi realizada em Helsinque, em 1975, a ... 898 Não há consenso sobre os limites objetivos do “domínio reservado”. 899 ... Com a ...
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União Europeia acertou ao não definir constituição supranacional
Luiz Panelli: UE acertou ao não definir constituição supranacional
... trouxeram ao cenário mundial a OTAN e o pacto de Varsóvia) e do desenvolvimento de armas ... continue existindo e seus louváveis objetivos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.128265-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - CONTRATAÇÃO DE VIAGEM PERANTE OPERADORA DE VIAGENS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DE VIAGENS RECONHECIDA - CADEIA DE FORNECEDORES - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - RESSARCIMENTO DEVIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL. Comprovada a falha na...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 468-90.2018.5.07.0008)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "empregado contratado no Brasil - labor em navio de cruzeiro internacional - competência territorial brasileira - aplicação das leis no espaço
... és da MLC, por decorrer de critérios objetivos (regências legislativas distintas), e ... Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao ... segundo e terceiro pacto, todos com observância do intervalo intrajornada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000529-80.2020.5.02.0402)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA. SERVIÇO PRESTADO EM NAVIO DE CRUZEIRO. EMPREGADO BRASILEIRO. CONTRATAÇÃO NO BRASIL. TRABALHO EM ÁGUAS...
... , especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, ... têm prevalência em ... conteúdo obrigacional do pacto jurídico celebrado deve ser fixado a partir da ... , eis que fundada em aspectos objetivos da relação ... laboral - no caso, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 394-29.2019.5.09.0660)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NAVIO DE CRUZEIRO SOB BANDEIRA ESTRANGEIRA. CONTRATAÇÃO NO BRASIL. SERVIÇO PRESTADO EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Verifica-se provável divergência jurisprudencial, razã
... , pois o conteúdo obrigacional do pacto jurídico celebrado apenas poderia ser ... com fundamento na Convenção de Varsóvia." ... Saliente-se, ademais, que, naquele ... diante dos limites objetivos do art. 896 da CLT, não foi examinada pela Corte ... -
Novos desafios ao direito internacional humanitário: a proteção dos bens culturais em caso de conflito armado
O presente trabalho propõe a estudar Direito Humanitário sob a perspectiva da proteção dos bens culturais, haja vista a inúmera quantidade de conflitos armados existentes, tanto no plano interno quanto no plano internacional dos Estados, os quais destroem parcial ou totalmente o patrimônio cultural de certas localidades. A essência deste artigo, portanto, resta na analise da existência de um novo
... É o Pacto de Washington (também conhecido como Pacto de ... indispensáveis para assegurar os fins (objetivos máximos) das hostilidades, sem que outra ação ... históricas antigas na Europa, como Varsóvia (Polônia) durante a segunda Guerra Mundial não ... -
Análise das escolas clássica e positivista à luz do livro criminologia crítica e crítica do direito penal de alessandro baratta
O trabalho utiliza como base o livro Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, de Alessandro Baratta, para realizar a pesquisa quanto às Escolas Clássica e Positivista, analisando suas divergências e convergências. Ambas têm como finalidade a sanção daqueles indivíduos que não se enquadram no pacto social de harmonia da comunidade. Com isso em mente, o artigo tem como objetivo relacionar...
... indivíduos que não se enquadram no pacto social de harmonia da comunidade. Com isso em ... órios (exceto talvez o GrãoDucado de Varsóvia), as instituições da Revolução Francesa e do ... objetivos do Estado Moderno. E, por esse motivo, o Direito ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ção não se funda em critérios objetivos (como o menor preço)" ... São devidos ... 704/31, que promulgou a Convenção de Varsóvia, de 1929). Regramento específico. Possibilidade ... ao atleta quando esse dá causa ao fim do pacto laboral, não supera o aspecto fático acima ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... Convenção de Varsóvia. Observação mitigada. Constituição Federal ... Por exemplo, o Pacto de San José da Costa Rica, que constitui o ... de direitos fundamentais como direitos objetivos? ... ---------------------------- ...
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Acordao N° 1271701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Direito processual civil, civil e do consumidor. Ação de reparação de danos. Transporte aéreo. Falha na prestação do serviço. Atraso no voo. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Danos morais. Existência. Quantum indenizatório. Majoração. Juros de mora. Termo inicial. 1. O supremo tribunal federal, em sede de recurso repetitivo, fixou a tese de que as normas e os...
... especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao ... , em que pese a falta de critérios objetivos, ... deve ser pautado pela proporcionalidade e ... o seu serviço nos moldes ajustados no pacto ... celebrado. 5. A indenização por dano moral, ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ção não se funda em critérios objetivos (como o menor preço)” ... São devidos ... 704/31, que promulgou a Convenção de Varsóvia, de 1929). Regramento específico. Possibilidade ... ao atleta quando esse dá causa ao fim do pacto laboral, não supera o aspecto fático acima ...
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Acórdão Nº 0100519-79.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-03-2019
... VARSÓVIA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... pacto de Varsóvia e Montreal apenas para a contagem do ...
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O uso da força por organizações regionais
O Capítulo VIII da Carta das Nações Unidas prevê a possibilidade da atuação de organizações de caráter regional no sistema internacional de segurança coletiva, admitindo que o Conselho de Segurança utilize tais organizações para o emprego de medidas coercitivas ou as autorize a fazê-lo. O artigo 51 da Carta também autoriza o uso da força pelas organizações regionais no exercício da legítima...
... 150 A proposta buscava suprir a falha do Pacto da Liga das Nações, 151 que meramente admitia a ... , que deve ser prévia e especificar os objetivos da ação. 168 Na prática, entretanto, as duas ... 193 O Pacto de Varsóvia e a Organização do Tratado de Segurança ... - Acórdão Nº 5009166-92.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
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As organizações internacionais na história das relações internacionais: entre a governança global e as estratégias dos estados nacionais
Neste artigo procuramos discutir a dinâmica das Organizações Internacionais (OIs) na história das relações internacionais, abordando suas limitações e possibilidades em contribuir como mecanismo de ação coletiva dos Estados nacionais, buscando uma aproximação com os debates acerca da relação das OIs ora com uma "Governança Global", ora com a estratégia dos Estados nacionais. O estudo considera...
... a dificuldade de as OIs efetivarem seus objetivos diante das estratégias dos Estados nacionais, ... com o bloco socialista (que formou o Pacto de Varsóvia – 1955 a 1991 - com o mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001631-89.2015.5.07.0015), 2020-03-05
... de trabalho por prazo determinado, e o pacto ora apreciado tem amparo no art. 445, caput, e na ... , especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao ... trabalhadores baseada em critérios objetivos (regência legislativa distinta), e não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000468-90.2018.5.07.0008), 2020-02-05
... és da MLC, por decorrer de critérios objetivos (regências legislativas distintas), e não ... , especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao ... e das 07 às 19horas, no segundo e terceiro pacto, todos com observância do intervalo intrajornada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001214-90.2017.5.02.0435)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo
... , pois o conteúdo obrigacional do pacto jurídico celebrado apenas poderia ser ... recurso de revista, diante dos limites objetivos do art. 896 da CLT, não foi examinada ... devem ser aplicadas as convenções de Varsóvia e Montreal em detrimento do Código de ... -
As organizações internacionais
... ções especializadas cooperam com os objetivos da ONU, a saber: a OIT - Organização ... Constitui pacto de defesa coletiva, uma vez que qualquer ataque ... ã, que ficou conhecida como "Pacto de Varsóvia" - um Tratado de Amizade, Cooperação e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000682-94.2018.5.07.0036), 2020-10-16
... laborado, e das 19 às 08h30min, no segundo pacto, todos com observância do intervalo intrajornada ... , especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao ... trabalhadores baseada em critérios objetivos (regência legislativa distinta), e não ...
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Fundamentos Científicos da Gestão para o Desenvolvimento da Regionalidade
Este ensaio tem como objetivo discutir os fundamentos ontológicos, epistemológicos e metodológicos da Gestão para o Desenvolvimento da Regionalidade. Essa disciplina trata do processo de planejamento, organização, direção e controle de ações, políticas, projetos e programas que têm como propósito estimular, criar ou desenvolver no âmbito de um grupo ou comunidade a consciência de pertencer a uma...
... , que uniu tanto nações que compunham o Pacto de Varsóvia quanto integrantes da Organização ... que constrói a consciência de fatos objetivos com base em elementos subjetivos, como ... -
Por que os estados protegem o meio ambiente? A influência da diversidade de concepções culturais na construção do direito internacional do meio ambiente
Os motivos pelos quais os Estados se engajam na defesa ambiental variam de tal modo que se pode afirmar que os seus objetivos são distintos com os mesmos tratados multilaterais. O meio ambiente é entendido de forma diversa, com a formação cultural de cada grupo de países. Compreender esta dinâmica é importante para entender as posições, os limites e os objetivos de cada conjunto de Estados, bem...
... modo que se pode afirmar que os seus objetivos são distintos com os mesmos tratados ... OTAN, 50% não sabiam nomear um membro do Pacto de Varsóvia e 11% acreditavam que os Estados ...