pacto social em hobbes
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Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...
... razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente ... Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e ... 86 Um acontecimento que marca a obra de Hobbes é, sem dúvida, em definitivo, o reencontro com ... -
A alquimia do século XXI: pirâmides de criptomoedas
... ”, 2 uma função da interação social portanto. O modo como as sociedades desenvolvem ... ções propiciam a formação de um novo “pacto social”, apto a permitir que seja o Estado a ... 63. HOBBES, Thomas, et al ... Leviathan ... Cambridge: ...
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Uma interface entre a teoria da justiça de John Rawls e a justiça restaurativa como política criminal
O artigo objetiva investigar como a Teoria da Justiça proposta por John Rawls pode contribuir para o desenvolvimento teórico da Justiça Restaurativa como política criminal capaz de otimizar o atendimento judicial dos membros de um Estado Democrático. Na metodologia, realizou-se uma análise descritiva dos princípios da Justiça Restaurativa dispostos na Resolução n. 12/2002 do Conselho Econômico e...
... 12/2002 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas em interface com os ... como expoentes emblemáticos os ilósofos Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, até chegar à ... os direitos dos homens com base em um pacto de consentimento livre para a tutela jurídica do ... -
Límites y Posibilidades del Anarquismo. Propuesta de un Anarquismo Focalizado
... la anarquía como una forma de gobierno es Hobbes (1642), quien en De cive (VII, 2) identifica de ... su forma de existencia ( El Contrato Social , 1762; 2003, p.46) ... Por estas razones ... 9 Así, por ejemplo, el art. 13.2 del Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y ...
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A renda básica estará no estado pós-covid-19?
O Estado pode ser considerado a mais extraordinária e duradoura ficção político-jurídica criada pela humanidade. No mundo de hoje é raro algum ser humano não viver sob sua égide. Ocorre que, como acontece desde os primórdios da organização das sociedades políticas, a exemplo da Polis grega e da Civita romana, o Estado vive em constante transformação, oriunda da busca permanente de estabilização...
... de estabilização do contrato social. Tais transformações aceleram-se ... Hobbes (2014) formulou a teoria do Estado leviatânico, ... -se realidades que buscarão selar um novo pacto entre a sociedade e o Estado ... Desse novo ... -
Roberto Esposito: comunidade, biopolítica e imunização
Neste ensaio, examino quatro obras do filósofo Roberto Esposito (Communitas, Immunitas, Bios e Third Person) por meio do eixo "vida - imunidade - experiência" para articulá-lo a dois temas centrais em seus escritos: biopolítica e comunidade. O objetivo consiste em realizar um balanço dos livros e discutir elementos das obras do autor que apontem para uma reflexão sobre a política contemporânea.
... Hobbes é central na reexão por uma ... Nada existe antes do pacto, sequer comunidade. A comunidade está a ser ... : contágio, parasitas, saúde, tecido (social), corpo político. Portanto, é no nazismo, mais ... -
Teoria Geral do Direito e Marxismo de Eugen Pachukanis.
... : Gustav Radbruch, um dos maiores juristas social-democratas--todos os juristas que sabem algo a ... ser encontrado no pensamento de Thomas Hobbes, para quem o Estado se produz a partir dai ... a orientacao estalinista manifestada no Pacto de Nao-Agressao firmado entre a URSS e a ...
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O Estado como metadispositivo
... de diferenciação construídas no espaço social. Lembremos dos ensinos de Michel Foucault: ... Michel Foucault – em diálogo com Thomas Hobbes e Max Weber – de como poderíamos definir ... ção do fim do conflito constituído no pacto civil, os novos donos do poder (os detentores de ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... o fundamento da ordem polí tica e da paz social.” 2 RTJ 3/566-568. 3 MELLO FILHO ... ção Americana sobre Direitos Humanos (“Pacto de San J osé de Costa Rica”), de 1969, cujo ... Na Idade M oderna, com Hobbes, o crime deve ser medido se- gundo determinados ...
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A reforma tributária como instrumento de efetivação da justiça distributiva: uma abordagem histórica
O artigo pretende realizar uma reflexão sobre a real necessidade de uma reforma tributária no Brasil e sua utilização como instrumento de realização de justiça distributiva. Para tanto, são analisadas as fontes doutrinárias que buscam compreender as razões e a história da tributação, noções fundamentais para que se possa mensurar os limites toleráveis que cada sociedade admite suportar a título...
... discussão paralela a respeito do modelo social que os cidadãos almejam, sobre o tamanho do ... e Aristóteles, passando por autores como Hobbes e Montesquieu, até encontrar pensadores como ... árias implicaria uma refundação aguda do pacto federativo, com a concomitante necessidade de ... -
Kant entre republicanismo e liberalismo
... Na preservação da estrutura social, o Direito não pode ficar à mercê da adesão ... Kant está, aqui, nas antípodas de Hobbes, que sedimentava no medo dos indivíduos (medo, ... írito do contrato originário, isto é, do pacto hipotético que embasa a sociedade política. 16 ...
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O Recurso Extraordinário Nº 845.779-SC
... à jurisdicionada unicamente por seu nome social. Lado outro, a ré resiste, na qualificação da ... negativa , tal como formulada por Hobbes (HONNETH, 2014, p. 21). Nesse sentido, referida ... ção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ...
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O pacto sunt servanda e o descumprimento dos contratos anteo isolamento social em caso de pandemia
Todo o esforço aqui empregado, objetiva analisar a cláusula do pacta sunt servanda, instituto mais que centenário que ao longo do tempo ficou impregnada nos contratos e nos pactos realizados à luz da lei civil. Na sociedade da modernidade o direito passou a ser adequado às transformações sociais, posto que a sociedade contemporânea transformou-se num piscar de olhos em eventos que exigiram...
... Revista da CEPEJ, nº34, 14ª ed., Rio de Janeiro, 2009 ... HART, H.L. O conceito do Direito. Martins Fontes, 1ª ed. São Paulo, 2009. HOBBES ... -
Existem direitos absolutos? Direitos humanos, autonomia do direito e a esfera do indecidível / Are there absolute rights? Human rights, autonomy of law and sphere of undecidability
Existem direitos absolutos? É possível, em outros termos, relativizar e ponderar a todos os direitos assegurados constitucional e internacionalmente, de forma a se afetar, negativamente, os programas normativos que objetivam, em último grau, conceder aos indivíduos uma esfera de proteção contra o poder do Estado? Esses dois problemas constituem-se no leitmotiv do presente trabalho, cujo principal
... a outras formas de normalização da vida social, e de outro lado, aferir, desde a própria ... e à bellum omnis contra omens que Hobbes descreveu no parágrafo primeiro do De Cive 24 ... ção das expulsões coletivas, às quais o Pacto da ONU acrescenta a proibição de impor a uma ... -
Poder e saber: os fundamentos e as transformações das relações de poder na modernidade
O artigo busca refletir sobre algumas categorias centrais no pensamento do filósofo Michel Foucault. A partir do binômio poder e saber, em que se observa a utilização do saber como forma de assegurar a subsistência e manutenção do poder, estrutura-se o desenvolvimento das reflexões que se almejam explorar: a justificação hobbesiana da soberania e a crítica de Foucault de que tal pacto não...
... e a crítica de Foucault de que tal pacto não promoveria a paz; a noção foucaultiana da ... aimed to be explored: the justification of Hobbes of sovereignty and the critique of Foucault that ... a sua legitimidade perante o meio social em que se inseria ... Buscava-se nortear a ... -
O paradigma moderno e a re(configuração) do sistema de justiça a partir dos mecanismos alternativos de justiça
O presente artigo tem por objetivo analisar a partir de uma perspectiva contemporânea o sistema de justiça e as mudanças que ocorreram no judiciário, principalmente em relação a expansão dos métodos alternativos de resolução de conflitos. Questiona-se: quais os fatores determinantes para a (re) configuração do sistema de justiça em relação aos paradigmas dominantes, e quais são as alternativas ao
... em uma forma de organização política, social e judicial que se complexou com o tempo. Com a ... pacto estabelecido, pelo menos quando não há razões ... Pra Hobbes (1999), o pacto social pressupõe que cada ... -
Direito à cidade e direito à felicidade: considerações empíricas / Right to city and right to happiness: empirical considerations
O artigo aborda as relações entre o Direito à Cidade e o Direito à Felicidade, partindo de construções teóricas para desenvolver a análise empírica pelos métodos analítico quantitativo, qualitativo e dedutivo, por meio de indicadores (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM) cotejados com o levantamento bibliográfico, os quais mensuram a efetivaç
... como Elemento Indicador de Desenvolvimento Social”, ambos aceitos para apresentação no XXIII ... ômicos, sociais e culturais previstos no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e ... Hobbes (2008), com sua concepção pessimista sobre o ... -
Cidade inteligentes e o pacto dos prefeitos: uma proposta de inclusão dos cidadãos rumo à ideia de 'cidade humana' / Intelligent cities: a proposal for inclusion of citizens toward the 'human city' idea
A ideia de cidades inteligentes significa se referir a um modelo de cidade no qual, antes de tudo, se modificam as relações entre os cidadãos e as instituições, o mundo da economia e, sobretudo, entre os próprios citadinos em busca do alcance de um novo equilíbrio. O presente trabalho intenciona explicitar o contraponto à “higienização urbana”, que se esquece que as pessoas fazem parte das...
... o mundo e, principalmente, as cidades experimentam uma formatação social" e governamental que pode se assemelhar a outras tentativas de uma idealiza\xC3" ... em que vivemos, para lembrarmos da obra “O Leviatã”, de Thomas HOBBES (2008), concede ao soberano, ou seja, ao administrador público, poderes ... -
O alcance da proteção do nascituro no direito brasileiro em face da revolução biotecnológica
... ém não pode se distanciar do contexto social que cerca o “imaginário sobre a vida ... 18 Imputa-se a Thomas Hobbes a formação da concepção de pessoa como ... Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro ...
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2022.1 - XXXIV Exame de ordem
... Thomas Hobbes ... Em seu livro Leviatã , Hobbes fala de um ... fala, também, da liberdade resultante do Pacto que institui o Estado Civil, isto é, da ... princípio da “proibição de retrocesso social” ... (C) constitucional, pois predomina no ...
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Pessoa como Sujeito de Direitos na Sociedade da Informação: garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana face ao valor social do trabalho
Este artigo tem como objetivo despertar o interesse para o surgimento da pessoa como sujeito de direitos, contextualizado com fundamento na garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana, centrada no princípio constitucional da igualdade, e do direito ao trabalho. Busca examinar as formas de conferir efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana nos vínculos formados sob o
... á un estado natural; y aunque a dicho estado se ha superpuesto un pacto social, las exigencias del individuo siguen siendo la fuente de los ... Hobbes construye todo su sistema sobre esta noción. (VILLEY, 1976, p. 19) ... -
Ultratividade da Norma Coletiva e a Reforma Trabalhista da Lei n. 13.467/2017
... XVIII, o trabalho é tema central da vida social, seja pelo viés da economia, seja pela ... óprio homem”, na melhor versão dada por Hobbes 23 à frase criada por Plauto, a Lei ... A Crise Econômica e o Pacto Mundial pelo Emprego da Organização ...
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Análise econômica da tributação
... clássicos, os ingleses Thomas Hobbes 4 ... e John Locke 5 , e o francês Jean ... teorias) forma-se a partir de um contrato social ... Por “contrato social” entende-se o ...
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O fim do escravismo e o escravismo sem fim--colonialidade, direito e emancipacao social no Brasil/The end of slavery and endless slavery. Coloniality, law and social emancipation in abolitionist Brazil.
... se atribui a ideia central do conceito, especificamente Locke, Hobbes e Rousseau, destacamos este ultimo como exemplar na medida em que ... escravismos nacionais eram regidos em sua estrutura macro, por um pacto intra -elite economica e politica que resultou numa estrutura legal que ...
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Não é só perigosa e irresponsável. PEC Kamikaze é inconstitucional
Streck e Freitas: Não é só perigosa. PEC Kamikaze é inconstitucional
... , para imitar o clássico conceito de Hobbes? ... Parece necessário lembrar que a proposta ... à saúde, educação e assistência social serão utilizados como instrumento de propaganda ... enfraquecer o pacto federativo ...