Países NATO
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... supraconstitucional, que sobrepujariam, inclusive, a soberania dos países. . Contudo, conforme mencionado na seção anterior, tendo em vista que ... 1988, em seu artigo 5º, inciso LI, veda a extradição de brasileiro nato...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... Correcionalista, que influenciou, a partir da Espanha, todos os países da América Espanhola, tratava o criminoso como um ser inferior e incapaz .... A) Ciência que tem como finalidade o estudo do criminoso-nato, sob seu aspecto amplo e integral: psicológico, social, econômico e ...
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Direito Internacional
... II), a extinção do vínculo patrial pode atingir tanto o brasileiro nato (nacionalidade originária) quanto o naturalizado (nacionalidade ... do benefício da justiça gratuita em processo judicial em um dos países do Mercosul estende-se aos demais quando em algum deles se tiver de ...
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Estado: órgãos de relação externa
... em Veneza, em que designavam embaixadores para outras cidades e países, sendo aqueles obrigados a relatarem periodicamente o que acontecia no ... da diplomacia há necessidade de alguns requisitos: ser brasileiro nato, estar no gozo dos direitos políticos, estar em dia com as obrigações ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... . De acordo com Julio Fabbrini Mirabete e Re-nato N. Fabbrini (2014, p. 238), a tendência moderna é uniicar as espécies ... Internacional, o Brasil ocupou, em 2017, a 96ª posição entre os países corruptos no setor público, embora tenha caído 17 posições em ... -
Tributos diretos e indiretos
... de a ciência contábil, para calcular o produto nacional 20 dos países, acrescer ao valor dos bens produzidos o montante dos impostos indiretos, ...(GIANNINI, Achille Do-nato. I Concetti Fondamentali del Diritto Tributario . Torino: Torinese, 1956, ...
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Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
...1 Sua tese principal era a do delinquente nato. . Alguns autores defendem que o antropólogo francês Paul Topinard, em ... foram sancionadas leis de periculosidade sem delito em vários países da Europa e da América, que serviram para liberar a seletividade ...
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Direito Internacional
... diferentes minutas de seu texto, aos comentários realizados pelos países" e a qualquer registro sobre o processo negociador do texto. Assim, é poss\xC3"... ser objeto de deportação e expulsão, ao passo que o brasileiro, nato ou naturalizado, não; . B: incorreta , pois os direitos são atribuídos ...
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Novo paradigma cultural - fio condutor das novas modalidades de trabalho informacionais
Este ensaio trata da relação entre o Direito e outros sistemas sociais, sobretudo da influência que os novos padrões de comportamento, sugestionados pelas novas tecnologias e novas formas de organização, têm, ou precisam ter, na construção de uma ordem jurídica com eles sintonizada
... pleno com o trabalho artesanal, a dedicação incondicional ao artesa-nato e o cumprimento, no melhor nível possível, das tarefas impostas. As ... de trabalho vivo? E, mais, seria ainda possível equalizar países com realidades tão díspares, borrando as mais diferenciadas formas pelas ... -
Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... Portanto, as cartas magnas de muitos países passaram a prever, de maneira cada vez mais intensa, diversas hipóteses ...ÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DETERMINA A DISTINÇÃO ENTRE BRASILEIRO NATO E NATURALIZADO . Nos termos do artigo 12, § 2º, da Constituição ...
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Estados
... hegemonia protetora deste país, principalmente em relação aos países que estão neste continente, o que de certo modo perdurou até os dias ...É possível que o brasileiro nato e/ou o naturalizado possam perder o vínculo político-jurídico com o ...
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Estados
... hegemonia protetora deste país, principalmente em relação aos países que estão neste continente, o que de certo modo perdurou até os dias .... É possível que o brasileiro nato e/ou o naturalizado possam perder o vínculo político-jurídico com o ...
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Os Direitos Humanos E Os Desafios Da Diversidade Cultural: A (In)Tolerância Diante Do Diferente
Apesar do reconhecimento da Diversidade Cultural nos povos do mundo, a sociedade atual caminha em busca da homogeneidade. Busca-se incessantemente a linearidade apresentada pelo mundo Ocidental como a conquista pelo desenvolvimento, seja ele profissional ou pessoal, ou até mesmo sustentável, como um desafio inerente a cada ser, a cada povo, a cada cultura. Faz-se necessário romper com essa "necess
... identidades transnacionales: hay aimaras que viven en diferentes países, por ejemplo, y eso tiene que ser manejado políticamente. (SOUZA SANTOS, ... CONSIDERAÇÕES FINAIS . O indivíduo não é um ser tolerante nato. Para se conquistar os direitos humanos de forma concreta, faz-se ... -
Acórdão Nº 1402-005.473 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/12/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)Data do fato gerador: 30/12/2003RESTITUIÇÃO. IRRF. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (JCP). ART. 8° DA LEI 9.779/99. CONCEITO DE RENDIMENTOS DECORRENTES DE QUALQUER OPERAÇÃO. PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO EM PAÍS COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA. APLICÁVEL A JCP.O conceito de "rendimentos decorrentes de qualquer operação", previsto no art. 8 da Lei 9.779/99, é...
...A. residentes ou domiciliados em países com tributação favorecida,. R beneficiários. E. de acordo com o art. 24 ...Documento nato-digital. DF CARF MF. Fl. 205. Fl. 2 do Acórdão n.º 1402-005.473 - 1ª ... -
O Direito
...@1.3 Direito Natural. Direito Natural é o nato, forjado pela natureza humana e oposto ao Direito Positivo6. Identifica-se ...@1.6 Ciência do Direito. O ordenamento jurídico dos países descendentes do Direito da família romano-germânica18traduz-se em um ...
- Acórdão nº 9101-004.712 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Marzo de 2020
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O Direito dos Imigrantes ao Benefício de Prestação Continuada: Uma Questão de Cidadania
...Em geral, os países que recebem imigrantes atravessam um período de expansão e crescimento ... Benefício de Prestação Continuada ao brasileiro, naturalizado ou nato, que comprove domicílio e residência no Brasil e atenda a todos os ...
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Estados
... hegemonia protetora deste país, principalmente em relação aos países que estão neste continente, o que de certo modo perdurou até os dias .... É possível que o brasileiro nato e/ou o naturalizado possam perder o vínculo político-jurídico com o ...
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Reforma Trabalhista e a Relevância de Normas Coletivas à Luz dos Princípios e Regras Constitucionais
... diálogo social que vem se alcançando com menos dificuldades, nos países democráticos, salvaguardar conquistas dos trabalhadores condizentes .... BAUMAN, Zygmunt; BORDONI, Carlo. Estado de crise . Trad. Re-nato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2016. . BARROSO, Luís Roberto. O direito ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
...) optem por personalizar o nascituro, mas nada há de errado com os países que não escolhem essa via: é tudo uma questão de soberana política ...No suporte fático da regra jurídica Nasciturus pro iam nato habetur , não há inversão de elementos; a eficácia é que se antecipa: ...
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A alteração administrativa do prenome e gênero de transgênero
Marcelo Rodrigues: A alteração do prenome e gênero de transgênero
...Trata-se de direito da personalidade nato, vale dizer, inexiste direito adquirido ao mesmo, constituído que é com ... constatação, nada mais — que as democracias tradicionais dos países... -
Democracia e cidadania
...Ela, contudo, não é apenas desta sociedade. Outros países já enfrentaram, ou enfrentam ainda, as mazelas em que se transformam as ...BAUMAN, Zygmunt; BORDONI, Carlo. Estado de crise. Trad. Re-nato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 2016. — 45 —. BECKER, ...
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A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
... uma ou outra expressão a depender da análise do assunto nos nove países de que tratamos. A extensão dos direitos, benefícios, obrigações e ...-irmã); e, por fim, e) um dos dois conviventes precisa ser suíço nato ou residente na Suíça 57 . (tradução nossa) . Uma vez registrada a ...
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O novo banco de desenvolvimento dos Brics: Contexto e institucionalidade
Este artigo apresenta reflexões parciais de projeto de pesquisa de doutorado em direito econômico, em andamento, que tem por objetivo empreender um estudo sobre o recente arranjo institucional proposto pelos BRICS: o Novo Banco de Desenvolvimento ("New Development Bank" - NBD). Trata-se de instituição que, apesar de ainda em fase inicial, aponta para importantes mudanças na arquitetura financeira
... perceber um process o crescente de alinhamento entre estes países, construindo uma agenda regular de encontros e iniciativas que ...Por sua v ez, será considera- do membro nato do Con selho de Diretores, mas somente exercendo o direito a voto ... -
Da instituição sindical
...Nos países em que se faz presente a conjunção desses fatores, o sindicalismo vem ... redação: “exercício do cargo de presidente por brasileiro nato e dos demais cargos da administração e representação por ...