parcerias público-privadas
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... prestação dos serviços de saneamento são as concessões e as parcerias público-privadas. 176 Nesse ponto, há de se observar que a atividade ...
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Princípios do direito administrativo
... íbrio orçamentário); otimização dos recursos públicos (parcerias público-privadas-PPPs como uma ótima alternativa); envolvimento dos ...
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Prestação temporária de serviço de energia elétrica por órgão ou entidade da administração pública federal - regime jurídico aplicável
... Parcerias Público-Privadas: experiências, desafios e propostas. Rio de Janeiro: ...
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Licitação
... ão previstos na Lei 8.666/1993e a Lei 11.079/2004 que trata das parcerias público-privadas-PPPs, estabelece critérios próprios para julgamento ...
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Referências bibliográficas
... O controle externo das concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadas ... Belo Horizonte, Fórum, 2008 ... ALEXY, Robert ...
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PPI - Programa de parcerias de investimentos inovações e desafios
... membro da comissão de infraestrutura da oaB e da fiEmG. obras publicadas: “ppp - parcerias Público-Privadas: Guia Legal para Empresários, Executivos e Agentes de Governo”; “Investing in Brazil: The Business and Legal Framework of Brazilian ...
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Decreto nº 9.000 de 08/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera os Decretos nº 3.564, de 17 de agosto de 2000; nº 4.122 e nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002; nº 5.731, de 20 de março de 2006; nº 7.554, de 15 de agosto de 2011; e nº 7.860 e nº 7.861, de 6 de dezembro de 2012.
... b) Secretaria de Fomento e Parcerias: ... 1. Departamento de Marinha Mercante; e ... 2. Departamento de ... outros programas e iniciativas relacionados a parcerias público-privadas federais, desestatizações e demais ações pertinentes à competência ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... , confiança e boa-fé, que devem reger as relações público-privadas. A pesquisa revela que a iniciativa privada, atuando no domínio ... quanto no imperial e republicano, existiram parcerias público-privadas, concessões e permissões, monopólios, políticas ... -
Edital, EDITAL Nº 09/2022 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... Convênios administrativos. Parcerias entre a Administração Pública e organizações da ... sociedade civil ... Leis n° 8.987/95 e nº ... 9.074/95. Parcerias Público-Privadas - Lei nº 11.079/04 ... 8. Intervenção do Estado no domínio ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... ção Estadual, delega competência ao Secretário de Estado de Parcerias e Concessões para a ... assinatura da Ata de Constituição da Rede ... Público-Privadas. Processo Administrativo Eletrônico nº 23/0400-0000345-4 ... O ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.237, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema e a Política de Governança,
... ambiente de integridade nas licitaes e contrataes pblicas e nas parcerias do Estado com organizaes da sociedade civil; XII - adotar medidas de ...
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Entre new public management (npm) e post-npm: govtechs de gestão de documentos na perspectiva do direito fundamental de acesso à informação
Este artigo objetiva compreender como se aplicam os parâmetros do direito fundamental de acesso à informação às govtechs. Nesse sentido, sua hipótese é a de que a aplicação do direito fundamental ao acesso à informação deve ter primazia nos casos da parceria entre Administração Pública e govtech, devendo os mecanismos de regulação serem utilizados para exercer intervenção em casos de desrespeito...
... Parcerias público-privado assumem, assim, uma nova dimensão, em que a governança ... à inovação dentro do governo; (VII) parcerias público-privadas ... É nesse cenário que surgem as g ovtechs ligadas à gestão ... -
Primitive accumulation, expropriation and legal violence: expanding the borders of critical sociology of law/Acumulacao primitiva, expropnacao e violencia juridica: expandindo as fronteiras da sociologia critica do direito.
... , pela ordem juridica da privatizacao (principalmente, as parcerias publico-privadas) e pelas tecnicas repressivas do direito penal (que ...
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Contratos administrativos
... parcerias público-privadas , cujos contratos obedecem às regras estipuladas pela ...
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Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
... dos convnios da Administrao com a Unio, Estados, municpios e parcerias com organizaes da sociedade civil; v) coordenar e monitorar a execuo ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.154, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre a avaliação das condições de
... parcerias público-privadas e outras contratações de maior repercussão ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.154, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre a avaliação das condições de
... parcerias público-privadas e outras contratações de maior repercussão ...
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Atos administrativos, ATOS ADMINISTRATIVOS - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 ABERTURA PREGÃO ELETRÔNI
... de Cinco Dimenses - Five Case Model), de projetos de concesses e parcerias pblico-privadas dos municpios do Estado do Rio Grande do Sul, cadastrados ...
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Pressupostos Conceituais do Estado Empreendedor na Constituição Federal de 1988
Propósito - Este artigo tem como objetivo apontar os elementos conceituais do Estado Empreendedor e identificá-los no texto constitucional, com o intuito de fornecer dados teóricos para uma avaliação jurídica crítica de políticas industriais e de desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação. Metodologia/abordagem/design - O artigo aprofunda o conceito de Estado Empreendedor introduzido por...
... tem condições de alocar sua estrutura institucional, formar parcerias com a iniciativa privada e simplesmente financiar as pesquisas em ... que o Estado Empreendedor busca viabilizar parcerias público-privadas em inovação e desenvolvimento tecnológico (sem excluir também a ... -
Decisão monocrática Nº 1537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... , que “dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas, institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do ...
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O 'mito' da alocação do risco da demanda nas concessões de rodovias
Rafael Véras: O "mito" do risco da demanda na concessão de rodovias
... , que, analisando a alocação de riscos em diversos contratos de parcerias público-privadas dos principais setores de infraestrutura em países ... -
A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da lei federal 14.026/2020
... empreendimentos públicos qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), criado pela Lei ... Ocorre que as parcerias público-privadas também poderão ser admitidas, uma vez que o art. 10 acima referido ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... Leis Federais n 8.666/93, 10.520/02, 12.462/11, 14.133/21. Parcerias entre a Administrao Pblica e organizaes da sociedade civil - Lei Federal n ...
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Regime Jurídico-Administrativo
... écada, outra importante leva de leis como as de Parceria Público-Privadas (Lei 11.079/2004), Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005), Lei de ... constitucional destaque para a Lei de Parcerias Público-Privadas, que também estabelece uma série de meios para que os ...
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Atmosfera e clima
... 18.15.2.3 Parcerias internacionais: captura de CO2 e utilização do metano ... Com a ... éstimos para ajudar as cidades a adotarem parcerias- público-privadas padronizadas e replicáveis para a iluminação pública. Para maiores ...