Participação das Mulheres
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... V- eqüidade na forma de participação no custeio; ... VI- diversidade da base de financiamento; e ... ção, para os homens, ou quinze anos de contribuição, para as mulheres; ou ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... II - cem ...
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MULHERES RURAIS ATUANDO NO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR LOCAL
O presente estudo tem por objetivo realizar um resgate histórico sobre a relevância social e econômica da agricultura familiar para o país e para o município de Araçuaí, localizado na região do médio Jequitinhonha. Com foco nas mulheres rurais de Araçuaí, o artigo examina sua atuação no contexto da história da agricultura familiar e o recente reconhecimento de sua ação através das políticas...
... Analisa ainda a participação das mulheres com foco no Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar, ano 2009/2010, executado pela prefeitura através da Secretaria ... -
Acórdão Nº 1368296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... destinados aos programas de promoção e difusão da participação política ... das mulheres ou da ausência de reconhecimento dos valores ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... I - universalidade de participação nos planos previdenciários; ... II - uniformidade e equivalência ... anos no caso de trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I, na alínea g do inciso V e nos ...
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Acórdão Nº 1386795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... incentivo e educação para a participação feminina na política. Súmula ... nº 279/STF. Violação dos princípios ... mulheres nos exercícios anteriores a 2019 e que tenham utilizado esses ...
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Mulheres e luta por moradia mudanças nas práticas associativas nas periferias de Florianópolis e Lisboa
O artigo tem por objetivo analisar as transformações em ocorridas em localidades surgidas de lutas por moradia em dois países. A partir de dados coletados no Brasil (no bairro Monte Cristo, em Florianópolis) e em Lisboa (na Cova da Moura, na área metropolitana de Lisboa), pretende-se identificar elementos que permitam a compreensão das transformações por que passaram as práticas associativas...
... De um lado, as mudanças nas práticas associativas, e de outro, a permanência da participação das mulheres nesses movimentos que envolvem a moradia ... Palavras-Chave: Movimentos sociais urbanos. Mulheres. Periferia urbana. Práticas ... -
Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a ... Convenção serão aplicadas sem discriminação aos homens e mulheres desses povos ... 2. Não deverá ser empregada nenhuma ...
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O que promove a participação política? Um estudo de caso com as prostitutas da rua Guaicurus
As prostitutas estão entre as mulheres mais vulneráveis da sociedade e, no Brasil, são majoritariamente mulheres negras e com baixa escolaridade. Por causa desse perfil, os estudos sobre o comportamento político previam que esse grupo social seria menos propenso à participação política. No entanto, as organizações de prostitutas têm crescido e se expandido por todo o Brasil. O que tem promovido o
... rticipação política? um e studo de ca so com a s pros titutas da rua guaicuru s Juliana Góes 1 Resumo As prostitutas es tão entre as mulheres mai s vulneráveis da sociedade e , no Brasil, são ma jori- tariamente mulheres negras e com baixa e scolaridade ... Por causa desse perl, os e ... -
Territórios insurgentes: a tecitura das lutas e das resistências de mulheres quilombolas
Este artigo apresenta o debate sobre a participação das mulheres quilombolas na organização e luta pelo território, nas formas de resistências cotidianas a sistemas de opressão e exploração; e de como se tece uma dinâmica sociocultural, religiosa e política de saberes que dá vida ao modo de ser quilombola. As reflexões apresentadas aqui são resultado de pesquisa de pós-doutoramento realizada...
... Resumo: Este artigo apresenta o debate sobre a participação das mulheres quilombolas na organização e luta pelo território, nas formas de resistências cotidianas a sistemas de opressão e exploração; e ... -
Mulheres, consumo e sustentabilidade
Sinalizamos que, se por um lado as mulheres são culturalmente identificadas com o hiperconsumo, por outro participam ativamente de movimentos que pretendem ou se propõem a repensá-lo em um contexto em que a defesa do consumidor pouco ou quase nada se apropria de tensões de gênero" "O movimento de defesa dos direitos dos consumidores tem um desenvolvimento bastante particular no Brasil e conta com
... “O movimento de defesa dos direitos dos consumidores tem um desenvolvimento bastante particular no Brasil e conta com a ativa participação das mulheres, mas não necessariamente incorpora uma perspectiva feminista ou a agenda deste movimento” ... “Diversas vertentes do movimento ... -
Acórdão Nº 1352017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... e difusão da participação política das mulheres. Acolhimento parcial ... Efeitos modificativos ...
- Participação das mulheres nas eleições de 2004: avaliação da política de cotas no Brasil
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A FEMINILIZAÇÃO DA FILANTROPIA
O artigo tem como objetivo analisar o processo histórico no qual as práticas de caridade e de filantropia passaram a ser definidoras da feminilidade nos séculos XIX e XX. Partimos de uma discussão sobre a questão social conforme ela se caracterizou no contexto do sistema de fábrica na Europa, sublinhando a política dos sentimentos no gerenciamento social, para então analisar a participação das...
... sentimentos no gerenciamento social, para então analisar a participação das mulheres das elites naquele contexto por meio das associações de ... -
Mulheres na Ciência e Tecnologia
O presente artigo, parte integrante de uma pesquisa ainda em andamento realizada no Programa de Pós-Graduação em Educação Tecnológica no CEFET-MG, discute as relações de gênero nas áreas de Ciência e Tecnologia (C&T), problematizando as barreiras e obstáculos enfrentados pelas mulheres para a inserção e atuação nesse campo científico-profissional. Evidencia que embora a presença feminina nas...
... Evidencia que embora a presença feminina nas universidades esteja crescendo nos últimos anos, a participação das mulheres na produção do conhecimento cientíico e tecnológico é inferior à dos homens, evidenciando que as áreas de C&T ainda são um ... -
OAB pede ao TSE que analise proposta para ter mais mulheres nos partidos
OAB pede ao TSE que analise participação das mulheres nos partidos
... 0603816-39.2017.6.00.0000. Ela objetiva aumentar a participação das mulheres nos órgãos de direção dos partidos políticos ... Proposta visa aumentar mulheres nas direções dos partidos políticos ... A ... -
Participação da mulher na política brasileira
A participação da mulher na política brasileira perpassa invariavelmente pela forma como o machismo se manifesta quando encontra mulheres ocupando lugares de prestígio que geralmente são preenchidos por homens. É inegável que em todas as partes do mundo as mulheres continuam sendo marginalizadas na esfera política uma vez que os cargos de poder foram historicamente ocupados por homens. Existem...
... A participação da mulher na política brasileira perpassa invariavelmente pela forma como o machismo se manifesta quando encontra mulheres ocupando lugares de prestígio que geralmente são preenchidos por homens. É inegável que em todas as partes do mundo as mulheres continuam sendo ... -
A mulher na política brasileira: espaços e vazios na democracia representativa
O presente estudo tem por objetivo traçar breves reflexões sobre a participação e a representatividade política das mulheres no Brasil. A centralidade deste trabalho reside no fato de que a participação feminina no processo de tomada de decisão política tem ganhado relevante destaque, em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. A ideia de que as esferas políticas permanecem não...
... estudo tem por objetivo traçar breves reflex ões sobre a participação e a representatividade política das mulheres no Brasil. A centralidade ... -
A MULHER NA POLITICA, DESPATRIARCALIZAÇÃO E ENVELHECIMENTO: O CRESCENTE PODER DAS BALZAQUIANAS
As mulheres não usufruíram dos principais benefícios do desenvolvimento econômico e da democracia nos primórdios da sociedade moderna. O patriarcalismo e a forte segregação de gênero fizeram da mulher uma cidadã de segunda classe nas primeiras experiências democráticas. Porém, elas foram à luta e conquistaram muitas vitórias. As mulheres brasileiras avançaram na saúde, na educação, no mercado de...
... Resumo: As mulheres não usufruíram dos principais benefícios do desenvolvimento econômico ... o Brasil tenha uma mulher na Presidência da República, a participação das mulheres no parlamento é uma das mais baixas do mundo. Mas o poder ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Art. 2º A participação, na defesa nacional, dos brasileiros que não estiverem no desempenho de ... § 1º As mulheres ficam isentas do Serviço Militar em tempo de paz e, de acôrdo com sua ...
- Perda de empregos entre mulheres foi mais intensa no 1º ano da pandemia, diz IBGE
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Crescimento da participação feminina no mercado é tendência
O aumento da participao das mulheres no mercado de trabalho uma tendncia que independe da conjuntura econmica, avaliam economistas. No entanto, no possvel garantir que ele se mantenha ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... ção e na implementação de instrumentos de consulta e de participação popular de interesse do Poder Executivo federal; ... b) na realização de ... , definir as diretrizes e articular políticas públicas para as mulheres, incluídas atividades antidiscriminatórias e voltadas à promoção da ...
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Acórdão Nº 1386524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCICO FINANCEIRO DE 2015. EMENDA CONSTITUCIONAL 117/2022. SUPERVENIÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I – A EC 117/2022 determina que “aos partidos políticos que não tenham utilizado os...
... difusão da participação" política das mulheres ou cujos valores destinados ... a essa finalidade n\xC3" ... -
Mulheres em movimento: das bruxas europeias às militantes brasileiras até a época da redemocratização
O texto apresentado é construído a partir de pesquisa bibliográ5 ca cujo objetivo é discutir a presença dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira até o período de democratização do Estado, na perspectiva das conquistas de direitos sociais para as mulheres. Apresenta o desenvolvimento das atividades dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira, das primeiras incursões...
... o desenvolvimento das atividades dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira, das primeiras incursões até a sua participação na redemocratização do Estado brasileiro, após a ditadura militar. Aponta o protagonismo das mulheres nos movimentos feministas (é apontado) ... -
Em vigor
Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
... 1997 ... I - em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, ...