Participação das Mulheres
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... º da Lei nº 9.882/99, visando a proporcionar a participação, em audiência pública, das entidades representativas dos diversos ... argumentos contrários à liberdade de escolha das mulheres no campo reprodutivo, embora se apresentem como oriundos de uma ...
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Discriminação
... Como visto nos capítulos anteriores, as mulheres não foram consideradas no molde do operário ideal, desde o período ... Bourdieu acentua a participação do Estado na ordenação desse mercado, esclarecendo que, mais do que ...
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Decisão monocrática Nº 1386795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2022
... , no exercício seguinte ao trânsito em julgado, para promover as mulheres na política (art. 44, V e § 5º, da Lei 9.096/95). PRELIMINAR ... NOTAS FISCAIS GENÉRICAS. INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA ... 5. No decisum agravado, glosaram-se R$ ...
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O trabalho não remunerado e as mulheres
O objetivo deste texto é chamar a atenção para algumas construçõesculturais que afetam o patamar de inserção que as mulheres alcançam nomercado de trabalho e que incidem sobre o seu desenvolvimento profi ssional.Mesmo sendo maioria na população em idade ativa, a taxa de participaçãodelas neste mercado é inferior à dos homens. Por outro lado, tanto a taxacomo o tempo de desemprego feminino são...
... Mesmo sendo maioria na população em idade ativa, a taxa de participação delas neste mercado é inferior à dos homens. Por outro lado, tanto a taxa como o tempo de desemprego feminino são maiores que os dos homens e a ... -
A desigualdade e a quarta revolução industrial
... 2.2. As mulheres na realidade da desigualdade e da tecnologia de tratamento de dados ... mas também porque a participação feminina nesses espaços não aumentou de forma a impedir que o tratamento ...
- Barroso defende voto distrital misto na reforma política
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... com a igualdade de gênero e o respeito dos direitos laborais das mulheres, busca-se refletir sobre a proteção do trabalho feminino segundo o ... A participação, cada vez maior, da mulher no emprego assalariado, compondo a população ...
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Decisão monocrática Nº 0600556-36.2019.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 07-06-2023
... ão ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Eis a ementa do acórdão recorrido (ID ...
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Feminização das migrações: a dignidade da mulher venezuelana, migrante e refugiada, e o papel das políticas públicas
A pesquisa analisa as situações de violência que afetam a mulher migrante e refugiada que, forçadamente ou não, sai de seu país de origem em busca de uma vida digna para ela e sua família. Observa as dimensões da violência e como tal violência afeta a dignidade humana da mulher, inclusive a dimensão cultural, onde se ressalta a violência sexual e de gênero, que provoca o fenômeno da migração,...
... em vista a situação de vulnerabilidade enfrentada por tais mulheres. Diferencia migrantes de refugiadas em razão da proteção jurídica ... circulação de pessoas e reconhece-se, atualmente, uma participação crescente das mulheres nos fluxos migratórios. Esta participação vem ... -
Apresentação
"( ... ) Pero Vaz de Caminha mencionava: ‘quatro ou cinco mulheres moças que não pareciam mal’. Nessa espécie de certidão de nascimento ... normalmente é escondida nos livros jurídicos, que é a da participação das mulheres trabalhadoras nas lutas trabalhistas no Brasil ... Os ...
- Acórdão nº 190 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Diciembre de 2021
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Apresentação
... autoridades nacionais acerca do tema, trata da crescente participação das mulheres na esfera pública e do consequente incremento de políticas ...
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Do fundo partidário e das disposições finais e transitórias
... participação das mulheres conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de ...
- Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
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Democracia para valer tem mulheres no poder
Democracia para valer tem mulheres no poder
... compartilhar com as leitoras e leitores dessa prestigiosa coluna envolve um capítulo importante do constitucionalismo feminista: a participação política das mulheres, ocupando cargos de poder, na construção do Estado Democrático de Direito brasileiro ... Embora ainda estejamos distantes ... -
A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... - sendo esses últimos defensores da escravidão e da não participação política das mulheres, enquanto aquele, em que pese repudiar a ideia de ... -
Candidaturas femininas e o uso de recursos para a formação política da mulher
Karina Kufa: Uso de recursos para a formação política de candidatas
... longo a percorrer, já que não é da nossa cultura a participação, inclusive financeira, de forma maciça e efetiva, pelo cidadão comum do ... legislação, quando se buscou a divisão, pouco se destinou às mulheres do fundo partidário, chegando ao absurdo de ter um teto de 15% do valor ... -
Glass ceiling em cargos de board e seu impacto no desempenho organizacional
A pesquisa buscou identificar a incidência de glass ceiling nos cargos de board e seu impacto no desempenho organizacional das companhias brasileiras de capital aberto. Para sua operacionalização, adotou-se uma abordagem quantitativa, analisando-se 61 empresas com alto volume de negociação (IBrX 100) na Bolsa de Valores do Brasil. Constatou-se que os investidores institucionais não criam...
... igualdade de gênero nos cargos de board , ou seja, que possuem mulheres que atuam em cargos de diretoria, conselho de administração e ... , 2008; MADALOZZO, 2010), pesquisadores têm sinalizado que participação feminina é importante para o mercado de trabalho, em especial na gestão ... -
Decisão monocrática Nº 0000017-40.2016.6.19.0001 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-05-2023
... , NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, NOS PROGRAMAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... § 1º - Se a participação" for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um ter\xC3" ... Regime especial ... Art. 37 - As mulheres cumprem pena em estabelecimento próprio, observando-se os deveres e ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... Refugiados (ACNUR), pela primeira vez na história o número de mulheres refugiadas e de crianças ultrapassou o de homens, pedindo asilo em ... e realizaram avaliações das competências profissionais, participação obrigatória em programas de aprendizagem da língua do país de ... -
A existência de preconceito de sexo no trabalho: uma abordagem com trabalhadoras no agronegócio
Este artigo tem por objetivo verificar se mulheres que trabalham no agronegócio sentem preconceito em relação a seu gênero. O estudo ocorreu por meio de uma análise de dados primários de modo quantitativo, contando com uma amostra de 40 trabalhadoras do agronegócio da cidade de Dom Pedrito, Rio Grande do Sul. Pôde-se constatar que pouco menos da metade das mulheres sofreu preconceito de gênero,...
... Por meio do acesso à educação, as mulheres foram tomando consciência do seu papel na sociedade (RAMALHO; FIGUEIREDO, 2013). A participação das mulheres no mercado de trabalho, também teve uma impulsão na ... -
Decisões Monocráticas nº 3986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... Princípio da isonomia ... Percentual mínimo de participação de cada sexo no processo eleitoral ... Manifestação pelo não ... da realidade histórica socialmente excludente em que as mulheres estão inseridas, nos leva à necessária conclusão de que a norma ...
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Decisão monocrática Nº 1386189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA. ARGUMENTO DEVIDAMENTE ENFRENTADO PELO TRE/RN ... de promoção e difusão da participação política das mulheres. 2. O agravante insiste, contudo, na tese de que a desaprovação das ...
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Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres" negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituiç\xC3" ... para o grupo negro como um todo, o que dá a dimensão da participação das mulheres negras na vida econô-mica da população negra e do país ...