pela legislação trabalhista o é a gorjeta
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Quadro comparativo com comentários sintetizados
...Assim, forma-se o Grupo Econômico pela mera COORDENAÇÃO, bastando a atividade ser .... Com a REFORMA TRABALHISTA, mesmo guardando cada uma sua autonomia, as ... Tí- tulo, excluindo qualquer outra legislação (ainda que mais benéfica?). Dispositi- vos do ... § 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ...
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Ordenamento Jurídico
... individuais e coletivas de natureza trabalhista". . 2. Sistemas de relações de trabalho . A \xE2"... de relações de trabalho, caracterizados pela redução do papel do Estado, o que gera menos ..., por exemplo, poderia ter a sua legislação trabalhista aplicável em seus limites ... em certas categorias, dos quais a gorjeta é exemplo típico. . A terceira fonte de ...
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Trabalho descartável: as mudanças nas formas de contratação introduzidas pelas reformas trabalhistas no mundo
Este artigo analisa a reforma trabalhista brasileira no que concerne às alterações legislativas sobre as formas de contratação, tendo como eixo de comparação sete experiências internacionais. O objetivo principal é discutir o processo de ataque ao contrato típico, seja por meio da sua piora, ou pela introdução de novas modalidades de contratação. A reforma trabalhista brasileira foi sancionada...
... Este artigo analisa a reforma trabalhista brasileira no que concerne às alterações ... típico, seja por meio da sua piora, ou pela introdução de novas modalidades de ... . As mudanças na legislação tendem a ocorrer em um contexto de baixa ... empresas é a remuneração paga como gorjeta pelos clientes usuários das plataformas. Há um ... -
Da remuneração
... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ..., como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a ... de qualquer verba prevista em lei trabalhista. A Súmula n. 253 do TST estabelece que a ... em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;’’. ...
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Acórdão Nº 0020084-41.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA SUSPEITA. O fato de uma pessoa possuir, ou haver possuído reclamatória trabalhista contra a mesma empresa não se constitui motivo suficiente para que lhe seja imputada a pecha de suspeita para atuar como testemunha em outro processo, ainda que os pedidos formulados em ambos os feitos sejam semelhantes. Ademais, a troca de...
..., ou haver possuído reclamatória trabalhista contra a mesma empresa não se constitui motivo ... arguição de cerceamento de defesa arguida pela reclamante, afastando a contradita da testemunha ...Afirma que o percentual da gorjeta era pago pelos clientes do reclamado diretamente ... pericial, e de conformidade com a legislação vigente art. 189 E NR - 15 ANEXO 13 - PRODUTOS DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 904-97.2014.5.07.0005)
... . . interposto pela Reclamada em face de decisão publicada antes da ... . . “Gorjeta. Repasse de apenas 6% do valor arrecadado aos ... -, foi incorporado à própria legislação trabalhista, por meio da . alteração do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001362-89.2015.5.07.0002), 2017-12-10
...Trabalhista nº. 0001362-89.2015.5.07.0002 . . . Aos ..., em síntese, que foi admitida em 21.10.14 pela Reclamada para exercer a função de atendente de ... da prova produzida nos autos e da legislação aplicável, trata-se de questão de mérito. ... a Reclamante que recebia a título de gorjeta o valor de R$ 2.250,00. Pleiteia o pagamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000177-65.2015.5.07.0018), 2016-11-21
... de 6% indevidamente retido, a título de gorjeta, enquanto no Acórdão embargado, embora mantida ...Em assim, a contradição indigitada pela Embargante não se amolda aos ditames do art. ...Corte Trabalhista reconheça a CONTRADIÇÃO no julgado ora ... sido contraditório em relação à legislação vigente e às provas dos autos, restabelecendo a ...
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Direito Desportivo do Trabalho
...O e estão regidas pela Constituição Federal de 1988, pela ...trabalhista no esporte é abordada principalmente pela Lei n. ... A legislação brasileira, que cuida da relação específica de ... como remuneratória, por analogia à gorjeta – paga por terceiros ao empregado em ...
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Legislação
... serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas ...á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ...(..). § 12. A gorjeta a que se refere o § 3 o não constitui receita ...
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Sentença nº 1000243-26.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2023
...(a) nos autos, propôs reclamação trabalhista em face de O. S. R. B. S. , também devidamente ... Defesa escrita apresentada pela parte reclamada, com documentos, aduzindo as ..., não há diferença jurídica entre gorjeta espontânea e gorjeta cobrada em nota fiscal. Em ...Nessa forma de avaliação, a legislação apresenta uma relação de atividades que ...
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Do contrato individual do trabalho
... (Incluído pela Lei n. 8.949, de 9.12.1994). Art. 442-A. Para ... para os aeronautas, regidos por legislação própria. (Redação dada pela Lei n. 13.467, de ... de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei n. ...§ 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ...
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Nova Morfologia Salarial: Análise do Art. 457 da CLT
... no que se convencionou por “Reforma trabalhista”, trouxe modificações relevantes nesse ... indenizatório que eram tidas como salariais pela . antiga legislação. Em verdade, segundo ...4. Gorjeta. O artigo 457 foi alterado com a Reforma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000655-29.2017.5.06.0019), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. GORJETAS. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. SÚMULA 354/TST. SITUAÇÃO ANTERIOR ÀS LEIS 13.419/2017 E 13.467/2017. As gorjetas incluem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, conforme dispõe o art. 457, caput, da CLT. Extrai-se do...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe, nos termos da fundamentação de .... Os embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 351/353 foram acolhidos ... de 2016, bem como, as integrações da gorjeta para fins de cálculo de férias+1/3, 13º ... ajuizadas antes da vigência da nova legislação. . Isso porque, conquanto se tratem, à primeira ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001285-12.2017.5.07.0002), 2019-07-22
...Trabalhista nº. 0001285-12.2017.5.07.0002 . Aos 27 dias de ... LTDA alegando, em síntese, que foi admitido pela Reclamada em 25.12.15 para exercer a função de ...ário base no valor mensal de R$ 969,00 e gorjeta no percentual de 10%; que a Reclamada pagava ... Coletivo de Trabalho nos termos da legislação em vigor e de acordo com as bases negociadas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000177-65.2015.5.07.0018), 2019-04-02
... dos demais, o que foi claramente informado pela empresa desde a contestação ". . Alega que "o ...Corte Trabalhista reconheça a CONTRADIÇÃO no julgado ora ... sido contraditório em relação à legislação vigente e às provas dos autos, restabelecendo a ..., entre outras coisas, fixava o rateio da gorjeta, em percentagens distintas, por grupo de ...
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Sistema remuneratório
...De modo semelhante, o legislador trabalhista usa os termos “remuneração” e ..., independentemente de terem sido contratados pela CLT ” (OJ n. 297, SDI-I). A observância da ...29-A, § 1º). A legislação eleitoral veda, na circunscrição do ... da CLT, sendo a única exceção legal à gorjeta (art. 457, § 3º). A verba paga a título de ...
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O Respeito à Imagem
...-se no trato das relações sociais mantidas pela pessoa e se aproxima da reputação. O ... empregados que formulam reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho5. Durante a ... integre a remuneração, ad instar da gorjeta (CLT, art. 457): oportunidade de ganho assegurada ... a inserção dessa matéria na legislação pertinente ao direito autoral. Em consequência ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000027-29.2015.5.07.0004), 2017-08-09
..., ofensa ao artigo 7º, XXVI da CF, "razão pela qual ora se requer o provimento da presente ...gorjeta obrigatória ou compulsória é aquela incluída ..., emanadas do Pretório Excelso Trabalhista, estratificadas nas ementas adiante transcritas: ... nos direitos mínimos previstos na legislação de regência, de forma que não há como ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000670-10.2017.5.07.0006), 2017-08-15
... ajuizou a presente reclamação trabalhista em face da reclamada, alegando que foi admitido ... e gozava de 1j de intervalo, que a gorjeta era repassada, requerendo a improcedência. ...A prescrição quinquenal mencionada pela defesa é acolhida, razão pela qual, declaro ... encargos financeiros, observada a legislação em vigor na época dos fatos. Em consequência, ...
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Formas especiais de salário
. Gorjetas. Considera-se gorjeta, não somente a importância dada pelo cliente ao empregado, mas também, aquela cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas a ...Com a alteração recente da legislação, no artigo 457 da CLT, determinou:. “Art. 457. ... com o texto acima, a reforma trabalhista trouxe as seguintes inovações:. “Art. 58-A. ...
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Das férias anuais
... indústrias foi concedido em primeiro lugar pela Inglaterra, por meio de lei, em 1872. Só em ... interpretação sistemática da legislação do trabalho, o acréscimo constitucional de ...A teor do art. 634, da legislação trabalhista, incumbe às autoridades regionais competentes em ... Integração das gorjetas nas férias: A gorjeta é incluída no cálculo da remuneração das ...
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Precarização e incerteza da remuneração dos trabalhadores da Uber
... autônomo, empresário de si, responsável pela gestão do seu negócio, do seu tempo e de seus ... culpados, emergem hipóteses de a legislação não atender às necessidades reais dos ... Entretanto, com a Reforma Trabalhista — Lei n. 13.467/2017, o assunto “gorjeta” ...
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Remuneração do atleta profissional de futebol
...Aquela é a soma deste à gorjeta. . Diz o art. 457 consolidado: . “Art. 457. ... de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. . § 3º Considera-se gorjeta ... ao empregado, como também o valor cobrado pela" empresa, como serviço ou adicional, a qualquer t\xC3"... de futebol é alcançado pela legislação do FGTS, incidindo o percentual de 8% sobre todos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000693-86.2018.5.07.0016), 2019-05-22
..., alegando que foi contratada em 13/8/2017 pela reclamada, REGINALDO DE SIQUEIRA LIRA - ME (BAR ... petição inicial, esta, no processo trabalhista, somente deverá ser declarada se tornar ..., como se vê, a previsão de pagamento de gorjeta no ajuste firmado entre as partes. . Entretanto, .... Como se vê, a novel legislação trabalhista estatuiu que a fixação de ...