Penalidades quanto ao trabalho do menor
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Do Direito Processual do Trabalho
... até mesmo em prol tanto do contraditório quanto de sua imparcialidade.” ... @@3.2 ... de fases processuais ou de parte delas, num menor espaço de tempo, seja realizando número ... e coletivos e à aplicação de penalidades ...
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A inspeção do trabalho
... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações de ... fiscalização do trabalho da mulher e do menor; ... III — Engenheiros e Arquitetos, com a ... , por meio dos quais podem resultar penalidades administrativas. Os recursos arrecadados pelas ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... político aplicáveis a toda a comunidade quanto à distribuição e destinação dos recursos ... da vida, da liberdade, da saúde e do trabalho ... Israel (2005, p. 66) pontua que o pacto ... a pena de morte e portanto as demais penalidades menores, no intuito de regular e conservar a ... afloram a tomar conta da alma humana à menor contrariedade ou oposição (ROUSSEAU, 1999, ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... As regras eram oficializadas quanto maior era sua aceitação pelos clubes; as ... a criação do chute direto a gol nas penalidades" graves, o pênalti 19 — penalty kick — ; o \xC3" ... nos dias de folga e nos intervalos do trabalho. O mais significativo desses clubes foi o The ... , ainda existente, mas cada vez menor nos clubes. O projeto chegou a ser elaborado por ...
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O Processo Administrativo Punitivo da ANEEL - Legislação e Regulação Prática
... ões de energia elétrica e aplicar as penalidades regulamentares e contratuais pertinentesǤ ... relevantes são avaliadasǡ principalmente quanto" à veriϐicação de eventuais nulidades na forma\xC3" ... de tipiϐicaçãoǡ sendo as do Grupo ) de menor potencial ofensivo e as do Grupo )V com potencial ... é pela limitação de espaço que esse trabalho ... MARVIN MENEZES ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... menor quantidade de artigos, estabeleceu ajustes nos ... proposta, isto é, claro diferencial quanto à aptidão que cada um demonstra para expressar ... Finalmente, nesse campo das penalidades administrativas trabalhistas, a Lei n ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de uma tendente à exclusão da outra quanto a este." ... Surge a lide trabalhista, quando há ... transferindo, como já exposto, em maior ou menor grau, para este agente exterior a direção dessa ... das partes, aplicando, de ofício, as penalidades" da litigância de má-fé.\" ... @@3.1. Homologaç\xC3" ...
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Direito Constitucional
... Quanto aos sentidos material e formal das normas ... (B) os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. (C) a cidadania. (D) ... Foi a que teve menor vigência no nosso país, porque em 1937 ocorreu ... ão Pública a prerrogativa de aplicar penalidades ao contratado, quando do cometimento de ...
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Organização Sindical
... 13.467). 1) Trabalho temporário; 2) Trabalho intermitente; 3) ... t) penalidades que iam de multa ao fechamento do sindicato; ... ção das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ... comportando separação fundada na maior ou menor" dimensão de cada ramo ou empresa ... ŘǯŘǯ\xC8" ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... Quanto às espécies de risco acentuado, dentre as ... da estrutura orgânica implica, em maior ou menor grau, redução da capacidade laborativa do ... façam necessárias; III - impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas ...
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Direito Administrativo
... público, inclusive envolvendo transação quanto a sanções e créditos ou estabelecendo regimes ... iguais condições, os empreendedores com menor capacidade contributiva e menor poder econômico, ... , regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ... (B) admite a aplicação de sanções de ... (E) Não estão sujeitos às penalidades da Lei de Improbi-dade Administrativa os atos de ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... , antes considera a praxe interpretativa quanto a matérias que, aparentemente, não se tocam, ... ao Poder Judiciário, aquela de criar penalidades, a critério do Juiz. Essa função é exclusiva ... , facilitando o acesso a produtos com o menor custo-benefício ... O índice de ...
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Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... direitos humanos, e às relações de trabalho; IV – o canal que possibilite o recebimento de ... das atividades econômicas gera em maior ou menor medida a necessidade do controle, isto é, da ... Quanto às suas modalidades, segundo Ferraz (2012), a ... ção regulatória, a aplicação de penalidades brandas e a omissão da fiscalização 45 ...
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Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... 1. INTRODUÇÃO ... O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade dos ... e a comunidade em que atua, e da premissa menor de que a diligência da companhia e do ... entre agentes, tanto no plano interno quanto no externo, é o eixo para a modelagem de regras ... ência, sua violação pode induzir penalidades, inclusive a declaração de nulidade do ato ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... responsabilidade subsidiária do tomador quanto àquelas obrigações, desde que haja ... EXCLUSÃO DAS PENALIDADES. V erica ndo-se que não restou ... ão acerca de trabalho exercido com maior ou menor perfei - ção técnica, enquanto fato ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... Quanto mais robustos os terrenos que ladeiam as águas, ... Trabalho, porém, numa escala um pouco inferior em ... 598 a 600 da CLT tratam das penalidades para os casos de não recolhimento ou de ... geradas pelo exercício de um maior ou menor poder social. Daí decorre a violação de ...
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Da justiça do trabalho
... e comprovada a inércia do impetrante quanto à quitação da obrigação ou garantia do ... ; VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos ... a) idade maior de 25 (vinte e cinco) anos e menor de 45 (quarenta e cinco) anos; (Redação dada ...
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Artigos 293 a 351
... de Direito Material e Processual do Trabalho. Membro da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito ... diárias, “perfeitamente aplicável o quanto preceitua o art. 71 da CLT, ainda que o mesmo ... orgânico, biológico, inclusive pela menor resistência física da mulher” e “um ... registrado, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... extrajudicial pelo Juízo e não há a menor referência de se exigir a homologação do ... ampla liberdade de escolher quando, por quanto tempo, de que forma e onde serão prestados seus ... reclamações dos clientes e aplica penalidades aos motoristas, exercendo poder disciplinar por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001363-50.2015.5.06.0019), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELA EMPREGADA - O deferimento do pedido de pagamento de indenização, fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados ao empregador. A falta de provas...
... à tutela antecipada foi paga à menor, ou seja, não foi pago corretamente as férias ... á-fé, o que poderia sujeitá-la às penalidades previstas na legislação processual. ... a sentença, no aspecto, inclusive quanto à determinação de que sejam compensados os ... -
Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... boa-fé, que deve ser acompanhada de penalidades caso não seja observada, as repercussões ... 94). No mesmo sentido quanto à possibilidade de ação por perdas e danos em ... no tratamento do tema por conta da maior ou menor extensão das punições àqueles que atuam de ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... , tanto os trabalhadores do setor privado quanto os servidores públicos são titulares do direito ... salarial, melhores condições de trabalho, providências contra ... assédio, plano de ... grupo de trabalhadores parados, por ser em menor número e, portanto, mais sujeitos a ... coletivo, incorrerão nas seguintes penalidades ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... ís, tendo como pressuposto a primazia do trabalho humano. (CARDONE, 1990) ... O art. 194 da ... Assim, aponta o autor que, quanto aos sujeitos protegidos, a previdência social ... , o envelhecimento da população trouxe menor impacto, já que, em geral, toda a sociedade é ... ça de contribuições, aplicação de penalidades e regulamentação da matéria de custeio da ...
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Gig Economy
... disruptivas e a exploração do trabalho humano ... São Paulo: LTr, 2017. p. 179 ... están dispuestos a realizar un trabajo a menor precio. Finalmente el crowdworking a través de ... Quanto a este último, Di Martino entende-o efetivamente ... como empregados para evitar penalidades, antecipando-se a uma eventual futura ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... 12. Preservada a absolvição quanto aos crimes de corrupção ativa, lavagem de ... Então como eu tenho um porte econômico menor e como ali todo mundo tinha um ingresso para ... duradouros no tempo, como o contrato de trabalho. O termo "relacional" foi usado por Macneil ... , constituem em si objeto de penalidades brandas e indícios de participações ...