perdão de dividas com a receita federal
6458 resultados para perdão de dividas com a receita federal
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Modelos
... cíveis da Justiça Estadual e Federal em nome dos solicitantes, (eventuais ... empréstimos e financiamentos, confessar dívidas ... 30 • modEloS ... (9.1.1) Contém os ... da Fazenda Nacional – Secretaria da Receita" Federal do Brasil, por acesso direto deste Tabeli\xC3" ... renúncia, novação, retratação ou perdão do que aqui se pactua. (6) A escritura foi ...
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... cíveis da Justiça Estadual e Federal em nome dos solicitantes, (eventuais ... empréstimos e financiamentos, confessar dívidas. (9.1.1) Contém os poderes especiais (art ... da Fazenda Nacional – Secretaria da Receita" Federal do Brasil, por acesso direto deste Tabeli\xC3" ... renúncia, novação, retratação ou perdão do que aqui se pactua ... (6) A escritura foi ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... É que tem ocorrido de o Supremo Tribunal Federal, no Brasil, interpretar o princípio no sentido ... perdão tácito ... Conforme Evaristo de Moraes Filho 1253 ... contumaz de pagamento, por bancário, de dívidas legalmente exigíveis (artigo 508 da CLT, ... de o Governo Federal estabilizar a receita de institutos previdenciários e, com tal ...
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Da execução trabalhista
... 111 da Constituição Federal ... No entanto, tendo em vista que a instrução ... patrimonial de cada um deles pelas dívidas e pelas obrigações que a eles estão ... foram expedidos ofícios à Delegacia da Receita Federal para tentar localizar bens dos sócios da ... remissão, pois este último vem a ser perdão. O art. 902 do CPC prevê que, até a assinatura ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 7º da Constituição Federal que a relação de emprego será protegida contra ... ão admissíveis desde que se trate de dívidas de natureza trabalhista ... O limite para a ... se alterou substancialmente sua fonte de receita. Esta, de conformidade com o art. 239 da Lei ... ela vinculada; que não tenha ocorrido o perdão tácito ou expresso e, por fim, que não se ...
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Magistratura TJGO 2021
... (D) pagar as dívidas do menor e alienar seus bens destinados à venda ... (E) Se beneficiado por perdão judicial ou não denunciado, o colaborador não ... processo penal, (A) o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, entende legítimo o ... e fiscais do contribuinte obtidos pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividade ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... dívidas do falecido – 5. Cessão de direitos ... Com o advento da Constituição Federal de 1988, todos os filhos passaram a ter ... Perdão do indigno – 5. Prazo para propositura da ... mensalmente ao juiz um balancete da receita e da despesa; e, prestar contas ao final de sua ...
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Direito Tributário
... impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não cumulativos e não tenham ... ativo delegado fica com parcela da receita arrecadada para garantir suas atividades de ... (C) A anistia equivale ao perdão legal da infração tributária e pode atingir ... e venda de imóvel sobre o qual existam dívidas tributárias relativas ao IPTU que constem na ...
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Questões comentadas
... jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988. Gabarito ... receita ou o faturamento; c) o lucro; II - do ... planejado no início, acumulando dívidas com fornecedores e contraindo empréstimos ... e) É admitido o perdão judicial no crime de apro - priação ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de primeira instância no Distrito Federal, e pelas autoridades regionais do Ministério do ... X - o perdão, tácito ou expresso; ... XI - a situação ... ário, a falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis. (Revogado pela Lei nº ... Art. 549 - A receita dos sindicatos, federações e confederações ...
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Entenda como vai funcionar o Desenrola. Veja perguntas e respostas
... dívidas em até 60 meses, com prestação mínima de R$ ... O Ministério da Fazenda estima que o perdão da dívida poderá contemplar 1,5 milhão de ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste caso, o programa irá ... a serviços do governo federal, como Receita Federal, INSS, Cartão nacional de vacinação, ...
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Entenda como vai funcionar o Desenrola. Veja perguntas e respostas
... dívidas em até 60 meses, com prestação mínima de R$ ... O Ministério da Fazenda estima que o perdão da dívida poderá contemplar 1,5 milhão de ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste caso, o programa irá ... a serviços do governo federal, como Receita Federal, INSS, Cartão nacional de vacinação, ...
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Coordenadores e autores
... Advogado concursado da Caixa Econômica Federal". Ex-assessor de Ministro do STJ. Membro da Comiss\xC3" ... receita com a venda das passagens é inferior ao custo de ... (B) do perdão do ofendido, que é causa de extinção da ... do Estado X, o parcelamento de suas dívidas ...
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Procuradoria foi contra perdão a dívidas de igrejas
... sendo negociada desde o ano passado, foi apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionrio R.R. Soares, lder da Igreja ... renncias fiscais chegaro a R$ 341,9 bilhes, de acordo com dados da Receita Federal.Ao mesmo tempo, o pedido da bancada evanglica ocorre quando ...
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Acórdão Nº 6442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÕES DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). ALTERAÇÕES NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/2000. PRELIMINARES. CONHECIMENTO PARCIAL DA ADI 6442. § 5º DO ART. 7º. NORMA DE EFICÁCIA EXAURIDA. MÉRITO. ARTS. 2º, § 6º; 7º E 8º. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DAS NORMAS. NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO E...
... á impedida de executar as garantias das dívidas ... decorrentes dos contratos de refinanciamento ... prévia compensação mediante aumento de receita ou ... redução de despesa, observado que: ... I ... Perdão de dívidas e taxas de ... juros subsidiadas ... -
Com aval de Bolsonaro, Câmara abre caminho para perdão de R$ 1,4 bi em dívidas de igrejas
... O deputado federal Silas Cmara (Republicanos-AM), lder da bancada evanglica, apresentou uma ... Em 2019, a pedido de Bolsonaro, a Receita Federal j havia afrouxado as obrigaes fiscais de igrejas, por meio de ...
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Com aval de Bolsonaro, Câmara abre caminho para perdão de R$ 1,4 bi em dívidas de igrejas
... O deputado federal Silas Cmara (Republicanos-AM), lder da bancada evanglica, apresentou uma ... Em 2019, a pedido de Bolsonaro, a Receita Federal j havia afrouxado as obrigaes fiscais de igrejas, por meio de ...
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Decisões Monocráticas nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... a cargo dos Estados, aliado à perda de receita gerada pela política tributária adotada pela ... ao Estado de Goiás refinanciar as suas dívidas com o ente central, garantindo desconto e ... Ou seja, não há perdão de dívida, apenas postergação temporária do ...
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Decisão monocrática Nº 3485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... prazo adicional de pagamento das dívidas. A referida lei, em art. 4º, estabeleceu que a ... um crescimento acima da inflação da receita estadual e, em consequência, ter havido aumento ... não faz jus a qualquer espécie de perdão das penalidades impostas por descumprimento do ...
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Livro II - Do processo de execução
... 5º da Constituição Federal ... Talvez por isso, a Lei n. 8.953/94 ... dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em ... trabalho é lícito ao devedor obter o perdão (= remissão) da dívida ... Na mesma ... , por parte do exequente, como: ofício à Receita Federal, para remeter cópia das declarações de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ítulos e prova previsto na Constituição Federal ... Em ambas as hipóteses, o salário do ... ção, a ponto de caracterizar o chamado "perdão tácito" ... O presidente da 1ª T. do TST, ... , multa que se tornará nova fonte de receita do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ... Sengés ao Banestado, em face de suas dívidas, houve imediata invasão da área pelo MST antes ...
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Com aval de Bolsonaro, Congresso permite perdão de R$ 1,4 bi em dívidas de igrejas
... O deputado federal Silas Cmara (Republicanos-AM), lder da bancada evanglica, apresentou uma ... Em 2019, a pedido de Bolsonaro, a Receita Federal j havia afrouxado as obrigaes fiscais de igrejas, por meio de ...
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Com aval do presidente Bolsonaro, Câmara abre caminho para perdão de R$ 1,4 bi em dívidas de igrejas
... econmico (Cide) e a taxas sobre servios especficos.O deputado federal Silas Cmara (Republicanos-AM), lder da bancada evanglica, apresentou uma ... Em 2019, a pedido de Bolsonaro, a Receita Federal j havia afrouxado as obrigaes fiscais de igrejas, por meio de ...
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Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...
... Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, organizado pelos ... Com o perdão da longa citação, não tenho como deixar de dar ... obrigações financeiras (dívidas públicas mobiliárias, empréstimos tomados ... receita corrente líquida dos estados em valores que ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... coragem de dizer em vida, como pedir perdão a um ente querido por alguma briga que afastou a ... do Colégio Notarial do Brasil (Conselho Federal) que demonstre a inexistência de testamento, ou ... á no caso de o falecido ter deixado mais dívidas do que bens, o inventário fará prova do ... ólio; 9) certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN; 10) certidão ou documento ...