perecimento da coisa
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Acordao N° 1246350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção por ausência de interesse processual. Impossibilidade. Utilidade e necessidade do processo presentes. Conversão da ação em execução. Faculdade do credor. Hipótese capaz de configurar abandono da causa. Necessidade de intimação pessoal da parte. Apelação conhecida e provida. 1. O interesse de agir é definido a...
...enquanto não houver certeza acerca do perecimento da coisa dada em garantia. Logo, a resistência da. instituição ... -
Acórdãos nº 2100323-18.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
BEM MÓVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A INCOLUMIDADE DE VEÍCULO. ATRIBUIÇÃO DA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL DO BEM AO AUTOR. PLEITO DE REVOGAÇÃO. DESACOLHIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Pretende o autor seja desde logo reintegrado na posse do veículo que vendeu ao réu, sob a assertiva de que foi vítima de golpe. Deferida a medida...
...perecimento da coisa. 4. Assim, justifica-se a providência adotada ... -
Acórdãos nº 1005385-76.2014.8.26.0597 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2015
CIVIL. CONTRATOS. COLETA E COMERCIALIZAÇÃO DE SÊMEN DE ANIMAIS REPRODUTORES. TRASLADO DO ANIMAL. CONTRATO PREVENDO SE TRATAR DE INCUMBÊNCIA DO PROPRIETÁRIO, QUE AQUIESCEU à INDICAÇÃO DA TRANSPORTADORA. RISCO QUE NÃO FOI CRIADO PELO PRESTADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA NA INDICAÇÃO DA TRANSPORTADORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA IN ELIGENDO. 1. Verifica-se que o contrato (cláusula 1.4,...
...3. Sendo dos proprietários o risco de perecimento da coisa, a única forma de responsabilizar a empresa ... -
Acórdão nº 96931 de 2ª Turma, 29 de Junio de 1984
- CIVIL. AÇÃO DE DEPOSITO. DEPOSITARIO JUDICIAL, REPRESENTANTE DA FIRMA EXECUTADA, QUE DEIXA DE ENTREGAR A COISA DE POSITADA OU SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO. AÇÃO DE DEPOSITO JULGADA PROCEDENTE ALEGAÇÃO DE PERECIMENTO DA COISA, POR CASO FORTUITO, INCOMPROVADA, E ATÉ DESMENTIDA PELO CONFRONTO DE DATAS. EQUIVALENTE EM DINHEIRO DA COISA DEPOSITADA HÁ DE SER CALCULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA...
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Acordao N° 1734119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Processual civil. Busca e apreensão. Conversão. Execução. Interesse de agir. Configurado. Recurso conhecido e provido. 1-o interesse de agir é definido a partir da utilidade e necessidade do processo, para se alcançar a composição da lide ou o bem jurídico que se entende digno de proteção, mas cuja violação ou resistência à sua fruição é resistida pela parte contrária. 2-no caso em exame, não se...
...é o meio adequado para o credor exercer seu direito persecutório da coisa dada em. garantia e, a partir de sua alienação, alcançar a quitação ...perecimento da coisa dada em garantia. Daí o interesse do credor em diligenciar por ... -
Acordao N° 1718282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Processual civil. Busca e apreensão. Conversão. Execução. Interesse de agir. Configurado. Recurso conhecido e provido. 1-o interesse de agir é definido a partir da utilidade e necessidade do processo, para se alcançar a composição da lide ou o bem jurídico que se entende digno de proteção, mas cuja violação ou resistência à sua fruição é resistida pela parte contrária. 2-no caso em exame, não se...
...é o meio adequado para o credor exercer seu direito persecutório da coisa dada em. garantia e, a partir de sua alienação, alcançar a quitação ...perecimento da coisa dada em garantia. Daí o interesse do credor em diligenciar por ... -
Acórdãos nº 2070697-22.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
Agravo de instrumento. Decisão agravada que determinou que a colação se desse pelo valor atribuído pelo ato de liberalidade acrescido de correção monetária. O recorrente busca que seja conferido à colação o valor atribuído pelo ato de liberalidade sem a incidência de quaisquer fatores de atualização. Sucessão iniciada na vigência do Código Civil de 2002 e do Código de Processo Civil de 1973....
... demais herdeiros da diminuição do monte mor pelo perecimento da coisa doada, ao mesmo tempo em que se atribui ... -
Dos direitos reais
... real - Direito real consiste no poder jurídico do homem sobre uma coisa determinada, afetando-a diretamente sob todos os respeitos, aderindo ... III – por abandono; . IV – por perecimento da coisa; V – por desapropriação. . Parágrafo único. Nos casos dos ...
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Direito das obrigações
...), os contratos (geram obrigações variadas, como entregar uma coisa, pagar um preço), as declarações unilaterais de vontade ( vide a .... 3.3.1.2. Regras para o caso de perecimento da coisa (perda total) . a) se ocorrer antes da tradição ou pendente ...
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Da perda da propriedade
...II - pela renúncia;. III - por abandono;. IV - por perecimento da coisa;. V - por desapropriação. Parágrafo único. Nos casos dos ...
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Acórdãos nº 2191927-65.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
Busca e apreensão de Fiat/Siena, ano 2013. Notificação extrajudicial encaminhada ao endereço declinado pela devedora no contrato. Contestada, contudo, a veracidade da assinatura aposta no AR. Instauração de incidente de falsidade e obstada a venda do automóvel até ulterior decisão. Não há indicação nos autos de que a parcela discutida estaria quitada, tampouco as demais que foram se vencendo....
..., a demora na solução da lide pode levar ao perecimento e desvalorização da coisa, o que não será vantajoso para ... -
Direito das coisas
...coisa de expressão econômica ( bem ) e de um acordo de vontade sobre o preço .... 6.4.3.4. Perecimento do imóvel . 6.4.3.4.1 Conceito . Consiste na sua destruição por ato ...
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Acórdãos nº 2063052-72.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
BEM MÓVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. MEDIDA LIMINAR. AFIRMAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE COMODATO DE VEÍCULO E DE ESBULHO POR PARTE DA RÉ, QUE DEIXOU DE ATENDER A NOTIFICAÇÃO PARA RESTITUIR O AUTOMÓVEL, NO PRAZO RESPECTIVO. PROVA AINDA INSUFICIENTE PARA AFIRMAR A EXISTÊNCIA DO COMODATO. CONSTATAÇÃO, PORÉM, DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A INCOLUMIDADE DO VEÍCULO, O QUE JUSTIFICA O DEFERIMENTO DO...
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Acórdão nº 1.0188.11.003777-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DÚVIDA ACERCA DA PROPRIEDADE. LOCAÇÃO DE IMÓVEL DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR REFERENTE AOS ALUGUÉIS. POSSIBILIDADE. ART. 335, IV E V, DO CÓDIGO CIVIL. Até que se decida acerca da propriedade do imóvel, mostra-se conveniente, como meio de se evitar o possível enriquecimento ilícito de uma das partes, bem como de se evitar o perecimento dos
... ilícito de uma das partes, bem como de se evitar o perecimento dos frutos decorrentes da coisa, que os valores a título de aluguéis ... -
Acordao Nº 15559 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2010
COMERCIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE DEPÓSITO. PERECIMENTO DA COISA. EQUIVALENTE EM DINHEIRO. 1) O eventual perecimento da coisa financiada por qualquer motivo não debitável ao credor fiduciário não exime o financiado e devedor do pagamento da obrigação contratual assumida; 2) Nas obrigações contratuais de natureza patrimonial privada, a perda ou a redução da capacidade financeira do devedor,
...86/89), alegou, em resumo, que houve perecimento total da coisa objeto da lide, vez que o veículo cuja restituição foi ... -
Acordao Nº 15559 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2010
COMERCIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE DEPÓSITO. PERECIMENTO DA COISA. EQUIVALENTE EM DINHEIRO. 1) O eventual perecimento da coisa financiada por qualquer motivo não debitável ao credor fiduciário não exime o financiado e devedor do pagamento da obrigação contratual assumida; 2) Nas obrigações contratuais de natureza patrimonial privada, a perda ou a redução da capacidade financeira do devedor,
...86/89), alegou, em resumo, que houve perecimento total da coisa objeto da lide, vez que o veículo cuja restituição foi ... -
Acordao Nº 15559 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2010
COMERCIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE DEPÓSITO. PERECIMENTO DA COISA. EQUIVALENTE EM DINHEIRO. 1) O eventual perecimento da coisa financiada por qualquer motivo não debitável ao credor fiduciário não exime o financiado e devedor do pagamento da obrigação contratual assumida; 2) Nas obrigações contratuais de natureza patrimonial privada, a perda ou a redução da capacidade financeira do devedor,
...86/89), alegou, em resumo, que houve perecimento total da coisa objeto da lide, vez que o veículo cuja restituição foi ... -
Acordao Nº 15559 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2010
COMERCIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE DEPÓSITO. PERECIMENTO DA COISA. EQUIVALENTE EM DINHEIRO. 1) O eventual perecimento da coisa financiada por qualquer motivo não debitável ao credor fiduciário não exime o financiado e devedor do pagamento da obrigação contratual assumida; 2) Nas obrigações contratuais de natureza patrimonial privada, a perda ou a redução da capacidade financeira do devedor,
...86/89), alegou, em resumo, que houve perecimento total da coisa objeto da lide, vez que o veículo cuja restituição foi ... -
Acordão nº 20070230808 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Mayo de 2008
FGTS. Levantamento. Alvará Judicial. Não se concede alvará judicial para levantamento dos depósitos do FGTS, quando a r. decisão de origem, acertadamente, determinou a expedição das guias de levantamento pela reclamada. Não há se confundir, ainda, a demora na satisfação do crédito com perigo de perecimento da coisa.
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
..., ao tratar da isenção de responsabilidade do locatário pelo perecimento da coisa refere-se apenas à culpa do locador e à força maior, sem se ...
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Acórdão nº REsp 941464 / SC de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO DAS COISAS. RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. IMÓVEL OBJETO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INSTRUMENTO QUE ATENDE AO REQUISITO DE JUSTO TÍTULO E INDUZ A BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. EXECUÇÕES HIPOTECÁRIAS AJUIZADAS PELO CREDOR EM FACE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA À POSSE DO AUTOR USUCAPIENTE. HIPOTECA CONSTITUÍDA PELO VENDEDOR EM GARANTIA DO FINANCIAMENTO DA OBRA. NÃO PREVALÊNCI
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Acórdãos nº 0049703-49.2000.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
Corretor de imóveis. Arts. 722 a 729 do CC. Compra a "non domino". Negócio realizado graças à omissão das providências de cautela ordinária exigíveis do corretor. Obrigação de resultado. O contrato de corretagem é bilateral, oneroso e comutativo. Responsabilidade mantida. Antecessor do adquirente. Art. 234 do CC. A venda a "non domino" implica no perecimento da própria coisa adquirida, não se...
...234 do CC. A venda a “non domino” implica no perecimento da própria coisa adquirida, não se mantendo a ... -
Lição 13 - Do contrato estimatório (venda em consignação)
...Responsabilidade pelo perecimento ou deterioração da coisa consignada – 8. Peculiaridades. 1. CONCEITO. ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
...[..] o mesmo termo pode também se referir a alguma coisa" mais geral, mais abstrata, um certo espírito, um certo modo de contestaç\xC3"...Estará extinto o usufruto com a extinção da dívida, o perecimento da coisa, a renúncia do credor ou confusão entre credor e proprietário ...
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Acórdãos nº 2070743-40.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pendência de decisão acerca do prosseguimento da recuperação judicial – Embargante que não demonstrou tivesse seu prosseguimento sido obstado em definitivo - Necessidade de se decidir se o crédito é ou não extraconcursal - Fato de se tratar de execução para entrega de coisa que não muda a necessidade de apreensão da coisa, medidas conservativas e impeditivas do...
... - Fato de se tratar de execução para entrega de coisa que não muda a necessidade de apreensão da coisa, didas conservativas e impeditivas do perecimento, assim como demanda prévia decisão acerca da natureza do ...