perecimento da coisa
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Decisão da Presidência nº 743148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... é presumida e pode ser contraposta em caso de furto, roubo, perecimento da coisa ou desistência do comprador. 7 ... A obrigação tributária ...
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Decisões Monocráticas nº 743148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... é presumida e pode ser contraposta em caso de furto, roubo, perecimento da coisa ou desistência do comprador. 7 ... A obrigação tributária ...
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Judiciário não deve afastar encargo em doação de imóvel público, diz STJ
Judiciário não deve afastar encargo em doação de imóvel público
... em situações absolutamente excepcionais, para garantir o perecimento da coisa ou a sua utilidade, ou, ainda, desde que o encargo seja ... -
Hipoteca
... é um direito real de garantia sobre bem de terceiro que grava coisa imóvel pertencente ao devedor ou terceiro, conferindo ao credor o direito ... que são: a) pela extinção da obrigação principal; b) pelo perecimento da coisa; c) pela resolução da propriedade; d) pela renúncia do ...
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Acórdão Nº 08018518520218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 06-06-2023
... II - pelo perecimento" da coisa; ... III - pela resolução da propriedade; ... IV - pela ren\xC3" ...
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Algumas considerações sobre o legado de imóvel
... O legado de coisa imóvel suscita relevantes questões no que diz respeito à aquisição da ... ão se transfere para o adquirente e nem se extingue em caso de perecimento da coisa 46 ... A ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ...
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Direitos Sobre Imóveis
... Civil) no direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacados da propriedade. Em palavras mais ... b) pelo perecimento da coisa (art. 1.499, II): Assim, na hipótese de desaparecimento do ...
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Decisão Monocrática nº 50006380420198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. O COMODATÁRIO NÃO PODE RECOBRAR DO COMODANTE AS DESPESAS FEITAS COM O USO E GOZO DA COISA EMPRESTADA, MAS NA CONDIÇÃO DE POSSUIDOR DE BOA-FÉ TEM DIREITO DE SER INDENIZADO PELAS ACESSÕES, REALIZADAS SEM OPORTUNA OBJEÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA. RECURSO...
... ão pode recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada, mas na condição de possuidor de boa-fé tem direito de ser ... e que implicam a valorização da coisa ou buscam evitar o seu perecimento ou deterioração, devem ser reembolsadas pelo comodante. Do contrário, ... -
Acórdão Nº 0007219-87.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... II - pelo perecimento" da coisa; ... III - pela resolução da propriedade; ... IV - pela ren\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003357-09.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
... I - pela extinção da obrigação; ... II - pelo perecimento da coisa; III - pela resolução da propriedade; ... IV - pela renuncia ...
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Releitura dos requisitos tradicionais da exceção de contrato não cumprido
... , contrato unilateral por excelência, o donatário, embora credor da coisa doada, não se escusa de respeitar os deveres de informação, cuidado, ... ção não foi cumprida, nem poderá sê-lo, como no caso de perecimento do objeto, por culpa do devedor. Mais precisamente: quando não mais ...
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Disciplina contratual
... : nestes termos, até a promessa de fazer ou de não fazer qualquer coisa em benefício de alguém, representa, para o promissário, uma riqueza ... é, após a constituição da obrigação, como no caso do perecimento da coisa ... 115. SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Do descumprimento das ...
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Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
... caso de força maior, cabalmente demonstrada, a responder pelo perecimento ou deterioração da coisa, conforme inteligência do art. 753 do CC/02 ...
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Acórdão nº 1.0145.09.521005-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
"EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - JULGAMENTO ANTECIPADA DA LIDE - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - INTERESSADOS NA LIDE - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM NO IMÓVEL USUCAPIENDO - FATO NÃO IMPEDITIVO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL - SENTENÇA MONOCRÁTICA MANTIDA. - Há precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que é possível o...
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O coronavírus e a impossibilidade de cumprimento das obrigações nas relações de consumo
... 1.1 Obrigações de fazer e de não fazer; 4.1.2 Obrigações de dar coisa certa e incerta; 4.2 Regras sobre a extinção dos contratos; 5 ... Há, com efeito, uma impossibilidade que se configura pelo perecimento da coisa devida. O mesmo não ocorre se a coisa devida não perecer, mas ...
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Acórdão nº 1.0431.16.002032-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PRESCRIÇÃO AFASTADA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. O direito de propriedade não se extingue pelo não uso, motivo pelo qual as ações petitórias, dentre elas a imissão na posse, não são alcançadas pela prescrição. A usucapião pode ser arguida como matéria de defesa, mas seu reconhecimento depende da comprovação...
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Acórdão nº 1.0431.16.002032-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PRESCRIÇÃO AFASTADA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. O direito de propriedade não se extingue pelo não uso, motivo pelo qual as ações petitórias, dentre elas a imissão na posse, não são alcançadas pela prescrição. A usucapião pode ser arguida como matéria de defesa, mas seu reconhecimento depende da comprovação...
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Dos efeitos do legado e do sey pagamento
... 16.1 DIREITO DO LEGATÁRIO SOBRE A COISA LEGADA ... Aberta a sucessão, pertence ao legatário a propriedade da ... Também será o herdeiro responsável pelo perecimento ou deterioração da coisa legada, mas, para tanto, deve ter agido ...
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Processo nº 0018966-75.2011.8.19.0210 de Oitava Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... sem detrimento da coisa, e poderá exercer o ... benfeitorias necessárias e úteis. ... exercida, a fim de evitar o perecimento" da coisa. ... Soma-se a isto, o fato de que o \xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 0000903-77.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... II - pela renúncia; ... III - por abandono; ... IV - por perecimento da coisa; ... V - por desapropriação ... Parágrafo único. Nos casos ...
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Acórdão Nº 0026532-19.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... III - por abandono; ... IV - por perecimento da coisa; ... V - por desapropriação ... No presente caso, a parte ...
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Acórdão nº 1.0384.17.001675-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INTERESSE DE AGIR. Deve ser declarada a falta de interesse processual do Autor, que ajuizou ação de exibição de documentos em abril de 2017, sob a vigência do Novo Código de Processo Civil, que não mais prevê o cabimento da referida medida judicial. Se analisada, a presente ação, como produção antecipada de provas,...
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Acórdão nº 1.0384.17.001675-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INTERESSE DE AGIR. Deve ser declarada a falta de interesse processual do Autor, que ajuizou ação de exibição de documentos em abril de 2017, sob a vigência do Novo Código de Processo Civil, que não mais prevê o cabimento da referida medida judicial. Se analisada, a presente ação, como produção antecipada de provas,...
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Do condomínio em edifícios
... -se como causas principais de extinção a desapropriação, o perecimento da coisa, bem como a alienação de todas as unidades a um só titular. 10 ...
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Processo nº 0025351-54.2009.8.19.0066 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das ... exercida a fim de evitar o perecimento da coisa. Os atos que ...