perecimento da coisa
- Processo nº 0307626-33.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Abril de 2018
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Intervenção do estado na propriedade
... que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ... do interesse público pode ensejar a sua extinção), perecimento da coisa serviente ou reunião da propriedade da coisa dominante e da ...
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Lição 16 - Do empréstimo: mútuo e comodato
... que dela se sirva, com o compromisso de devolver o mesmo bem (se for coisa infungível) ou o equivalente (coisa fungível), podendo ser gratuito ou ... d) Perecimento do objeto: ... Por óbvio que, se a coisa pereceu, não mais existindo, o ...
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Estabilização da demanda e mutatio libelli: breve visão comparatística entre os regimes do CPC Brasileiro e do CPC Italiano
... 1. Iudicium est actus trium personarum ... A COISA JULGADA BRASIL ITALIA.indb 39 ... A COISA JULGADA BRASIL ITALIA.indb ... perecimento da coisa durante a litispendência, permitindo inclusive posterior pedido ...
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Da propriedade
... que afetam diretamente as coisas e se atribuem a titularidade de uma coisa para uma pessoa. 59 ... Christian Larroumet, ao tratar sobre direitos ... dono, ou por disposição expressa de lei, nas hipóteses de perecimento da coisa, desapropriação ou usucapião. Neste último caso, a perda da ...
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Princípios especiais do Direito Individual do Trabalho ? Núcleo Basilar
... (“quem pode o mais, pode o menos”); a que dispõe sobre o perecimento da coisa em função do perecimento de seu dono ou, se preferir, do ...
- Acórdãos nº 4003021-69.2016.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Relacionalidade no universo do direito
... É qualquer outra pessoa. Não outra coisa. A relação imediata sujeito/coisa só é juridicamente relevante se ... sobre pessoas e coisas traria consequências jurídicas: perecimento ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... presente , incluindo como ato de improbidade administrativa qualquer coisa que se dê de lembrança a um agente público ... O inciso buscou ... Tanto é que o perecimento, a deterioração ou a depreciação do bem dado em garantia importam no ...
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A legitimidade passiva nas ações de condomínio
... O terceiro, é certo, frui da coisa, sendo, em princípio, razoável e justo que responda pelas obrigações ... da obrigação propter rem podem permanecer, mesmo havendo perecimento da coisa; c) os ônus reais implicam sempre uma prestação positiva, ...
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Acórdãos nº 0130286-18.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... - Não verificada urgência ou risco de perecimento" da prova Preliminar de coisa julgada a ser alegada pelo r\xC3" ...
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Do condomínio em geral
... propriedade que é exercido por mais de uma pessoa sobre uma mesma coisa ... Desse modo, o condomínio está para a propriedade, assim como a ... extinção do condomínio a desapropriação do edifício, o perecimento do objeto e a alienação de todas as unidades a um só titular ... 25 ...
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Direito Civil
... geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada ... (3) O intervalo temporal entre a publicação e o início ... (E) O perecimento da coisa é hipótese de perda da propriedade que não pode resultar de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 95. Aquele que demandar ou contra quem se demandar acerca de coisa ou direito real, poderá chamar à autoria a pessoa de quem houve a coisa ... Art. 164. Salvo para evitar o perecimento do direito, a citação não se fará: ... I – ao funcionário público, ...
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O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... , relexos da relação jurídica irmada com o adquirente da coisa posta sob consignação, desmembramento da propriedade mediante ... ) a obrigação no objeto facultativo sequer face ao perecimento do objeto principal. A obrigação é simples sob a ótica do credor e ... -
A questão da legitimidade passiva nas ações de condomínio
... O terceiro, é certo, frui da coisa, sendo, em princípio, razoável e justo que responda pelas obrigações ... da obrigação propter rem podem permanecer, mesmo havendo perecimento da coisa; c) os ônus reais implicam sempre uma prestação positiva, ...
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Dos direitos reais
... real - Direito real consiste no poder jurídico do homem sobre uma coisa determinada, afetando-a diretamente sob todos os respeitos, aderindo ... perecimento da coisa; V – por desapropriação ... Parágrafo único. Nos casos ...
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Decisão monocrática Nº 1371301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
... nº 6.606/89); artigo 2º da Lei estadual nº 13.296/08) e, o perecimento da coisa, consistindo em causa de perda da propriedade (inciso IV, artigo ...
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Lição 22 - Da hipoteca
... hipoteca é direito real de garantia de natureza civil, incidente em coisa imóvel do devedor ou de terceiro, sem transmissão da posse ao credor ... b) Pelo perecimento da coisa: ... Por óbvio que, se ocorrer o perecimento da coisa, a ...
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Lição 10 - Perda da propriedade
... , de maneira involuntária por alguma causa natural como o perecimento, ou ainda por decorrência de lei, como é o caso da desapropriação (CC, ... propriedade, porque pode passar anos sem que o titular faça uso da coisa e ainda assim ela permanecerá sendo dele. Assim, o que faz perder a ...
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Acórdão Nº 0001733-12.2012.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
... se pretende exercer s se extingue pela vontade do dono, pelo perecimento da coisa, pela desapropriao, renncia ou usucapio (art. 589, incisos, ...
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Direito Civil
... (Cartório/SP – 2011 – VUNESP) As utilidades que se retiram da coisa e lhe diminuem a quantidade, pois não se reproduzem periodicamente, são: ... ( ) Antes da tradição os riscos com o perecimento da coisa objeto da prestação correm por conta do devedor ... 3 ...
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Das substituições
... a intenção manifestada pelo testador, ou não resultar outra coisa da natureza da condição ou do encargo (art. 1.949). Contudo, é certo ... do fideicomissário, sua exclusão da sucessão e o perecimento da coisa gravada, desde que não tenha ocorrido culpa ou dolo do ...
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Cancelando o patrimônio: o destombamento e seus limites
Opinião: Cancelando o patrimônio: o destombamento e seus limites
... utilizado em casos extremos que demandem a retirada de proteção da coisa tombada. É importante ressaltar também que o cancelamento de tombamento ... público superveniente; b) desaparecimento do valor; e c) perecimento" da coisa tombada ... A primeira hipótese — tomada com ressalvas — \xC3" ... -
Acórdão Nº 0013951-45.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-02-2012
... uso da coisa, do ânimo de renunciar o direito, realizando-se, simultaneamente, o ... de renunciar o direito, realizando-se, concomitantemente, o perecimento dos elementos 'corpus' e 'animus' ... Nem sempre é fácil apurar o ...