perecimento da coisa
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... [ ... ] o mesmo termo pode também se referir a alguma coisa" mais geral, mais abstrata, um certo espírito, um certo modo de contestaç\xC3" ... Estará extinto o usufruto com a extinção da dívida, o perecimento da coisa, a renúncia do credor ou confusão entre credor e proprietário ...
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Acórdãos nº 2070743-40.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pendência de decisão acerca do prosseguimento da recuperação judicial – Embargante que não demonstrou tivesse seu prosseguimento sido obstado em definitivo - Necessidade de se decidir se o crédito é ou não extraconcursal - Fato de se tratar de execução para entrega de coisa que não muda a necessidade de apreensão da coisa, medidas conservativas e impeditivas do...
... - Fato de se tratar de execução para entrega de coisa que não muda a necessidade de apreensão da coisa, didas conservativas e impeditivas do perecimento, assim como demanda prévia decisão acerca da natureza do ... -
DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... , pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, ... Parágrafo único. Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada, em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico, ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Direitos reais sobre coisa própria ( jus in re propria ): aqueles em que o titular possui um ... b) com o perecimento da coisa; ... c) com a renúncia à garantia (e não à dívida) por ...
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Processo nº 2000.001.08856 de Nona Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2000
Compra e venda com reserva de dominio. Acao intentada por empresa sub-rogada em direito da contratante visando a restituicao da coisa vendida diante da mora do comprador. Perecimento da coisa. Furto comprovado. Extincao do processo sem apreciacao do merito. Inconformismo da parte autora. Insubsistencia dos termos agregados ao recurso. Decisao acertada diante dos termos do pedido formulado. Apelo...
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Princípios de Direito ? Conceito e funções
... maior (“quem pode o mais, pode o menos”); da que fala do perecimento da coisa em função do perecimento de seu dono ou, se se preferir, do ...
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Direito Civil
... O fundamento está no art. 126 CC: “Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquelas novas ... (B) Nada receberá, pois o perecimento se deu em razão de fato fortuito ou de força maior ... (C) Não ...
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Acórdãos nº 0022707-31.2007.8.26.0320 de 38ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
AGRAVO RETIDO AÇÃO REGRESSIVA SEGURO CONTRATO DE TRANSPORTE DE COISAS INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL INOCORRÊNCIA. Por se tratar de "recibo de indenização parcial", o documento de fl. 96 demonstra de forma suficiente que houve a sub-rogação entre a Apelada e sua segurada em relação aos valores dispendidos pelo pagamento do sinistro discutido nos autos, razão pela qual, não há que se falar em inépcia...
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Da perda da propriedade
... II - pela renúncia; ... III - por abandono; ... IV - por perecimento da coisa; ... V - por desapropriação ... Parágrafo único. Nos casos ...
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Do direito das obrigações
... Incide sobre uma prestação. Incide sobre um bem, uma coisa ... O sujeito passivo deve ser determinado ou determinável ... Há ... 93 do CC); b) se ocorrer o perecimento da coisa certa antes da tradição, a regra é que a coisa perece para o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Referida disposição consta também do art. 6º, da LINDB, ... Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I – de quem estiver participando de ato de culto religioso; ...
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Dos direitos reais
... é a relação jurídica em virtude da qual o titular pode retirar da coisa, de modo exclusivo e contra todos, as utilidades que ela é capaz de ... 1.276 do CC). d) Perecimento": trata-se de hipótese da perda das qualidades essenciais e do valor econ\xC3" ...
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Estelionato (Art. 171)
... õe um comportamento comissivo, vale dizer, o agente faz alguma coisa para que a vítima incorra em erro” 3748 ... 2 a hipótese: o ... perecimento da coisa dada em garantia, esta se sub-rogará na indenização do seguro, ...
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Processo nº 0307626-33.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Abril de 2018
Ementa: Nº Processo: 0307626-33.2016.8.19.0001 Recorrente: Estado Do Rio de Janeiro Recorrido: Marco Antonio Mafra de Oliveira Transferência para Unidade Coronariana. Ocorrência. Recurso Inominado. Conhecimento e Desprovimento Do Recurso. Relatório Trata-se de Ação Proposta por Marco Antonio Mafra de Oliveira, Representado por Hugo Leonardo Mafra de Oliveira Em Face Do Estado Do Rio de Janeiro...
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Intervenção do estado na propriedade
... que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ... do interesse público pode ensejar a sua extinção), perecimento da coisa serviente ou reunião da propriedade da coisa dominante e da ...
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Estabilização da demanda e mutatio libelli: breve visão comparatística entre os regimes do CPC Brasileiro e do CPC Italiano
... 1. Iudicium est actus trium personarum ... A COISA JULGADA BRASIL ITALIA.indb 39 ... A COISA JULGADA BRASIL ITALIA.indb ... perecimento da coisa durante a litispendência, permitindo inclusive posterior pedido ...
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Princípios especiais do Direito Individual do Trabalho ? Núcleo Basilar
... (“quem pode o mais, pode o menos”); a que dispõe sobre o perecimento da coisa em função do perecimento de seu dono ou, se preferir, do ...
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Acórdãos nº 4003021-69.2016.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
4003021-69.2016.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – BEM MÓVEL – DEFERIMENTO – MANUTENÇÃO DA MEDIDA: - Não merece reparo decisão liminar que deferiu pedido de busca e apreensão de bem móvel quando há probabilidade do direito quanto à propriedade da coisa, bem como risco de seu perecimento, ficando o agravado como seu fiel...
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Direito civil
... Institui o Código Civil ... Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o ... perecimento da coisa; ... V – por desapropriação ... Parágrafo único. Nos ...
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Relacionalidade no universo do direito
... É qualquer outra pessoa. Não outra coisa. A relação imediata sujeito/coisa só é juridicamente relevante se ... sobre pessoas e coisas traria consequências jurídicas: perecimento ...
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A perda de interesse do credor em consequência da mora do devedor
... O facto do perecimento da coisa por caso fortuito deveria, normalmente, extinguir a obrigação; ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... presente , incluindo como ato de improbidade administrativa qualquer coisa que se dê de lembrança a um agente público ... O inciso buscou ... Tanto é que o perecimento, a deterioração ou a depreciação do bem dado em garantia importam no ...
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A legitimidade passiva nas ações de condomínio
... O terceiro, é certo, frui da coisa, sendo, em princípio, razoável e justo que responda pelas obrigações ... da obrigação propter rem podem permanecer, mesmo havendo perecimento da coisa; c) os ônus reais implicam sempre uma prestação positiva, ...
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Acórdãos nº 0130286-18.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Determinação de realização de prova pericial antes da contestação Descabimento - Não verificada urgência ou risco de perecimento da prova Preliminar de coisa julgada a ser alegada pelo réu - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0130286-18.2013.8.26.0000; Relator (a): Luiz Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca - 2ª....
... - Não verificada urgência ou risco de perecimento" da prova Preliminar de coisa julgada a ser alegada pelo r\xC3" ... -
Direito das sucessões
... meio de testamento); nesse caso, desde a abertura da sucessão, a coisa" passa a pertencer a este, salvo se pender condição suspensiva; porém, n\xC3" ... feita pelo testador, alienação da coisa, evicção ou perecimento) ou pela falta do beneficiário (por exclusão, renúncia, falta de ...