perecimento da coisa
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Índice alfabético remissivo
...608. - quinhão, 209. - em coisa indivisível, 211. Anticrese, 171. Anulabilidade, 363 - do contrato, 312. ...Perecimento" da coisa, 94. Pluralidade da hipoteca, 164. Pode o advogado fazer averbaç\xC3"...
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Acordao N° 1394833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação reivindicatória. Inépcia recursal. Rejeição. Pedido de concessão de efeito suspensivo. Via inadequada. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Ausência de fundamentação. Negativa de prestação jurisdicional. Preliminares afastadas. Prejudicial de mérito. Prescrição do direito de ação. Inocorrência. Imóvel adquirido por meio de...
...da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ...perecimento da coisa, desapropriação ou usucapião. Neste último caso, a. perda da ... -
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Direitos reais sobre coisa própria ( jus in re propria ): aqueles em que o titular possui um ... b) com o perecimento da coisa; . EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 200 . EBOOK REGISTRO ...
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Direito Civil
..., por isto atingindo os fatos pendentes, mas devendo respeitar a coisa julgada, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido, incluindo o ... que o comprador preste caução idônea ao vendedor, caso haja perecimento da coisa durante o prazo em que é avaliada. . (E) atribui ao comprador ...
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Disposições testamentárias e legados
..., o erro na designação da pessoa do herdeiro, do legatário ou da coisa legada anula a disposição, salvo se, pelo contexto do testamento, por .... No caso de perecimento, pressupõe-se que o legado é de coisa certa, determinada; sendo o legado ...
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Lição 20 - Introdução aos direitos reais de garantia
...Nesse caso a coisa é a garantia de pagamento, não a vontade do devedor. Atenção: ...§ 1º Nos casos de perecimento da coisa dada em garantia, esta se sub-rogará na indenizaçãodo seguro, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-754/2004-020-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Junio de 2006
TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO EXTINTO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. 1. Deflui do artigo 5o, XXXVI, da Constituição de 1988, bem como do artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, que o ordenamento jurídico brasileiro alberga a teoria da retroatividade relativa da norma. Ou seja, conquanto a norma possa imprimir caráter retroativo, em
... salvaguardará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Assim, não há que confundir aplicabilidade imediata com ...Liga-se, pois, ao perecimento de determinada pretensão pela indiferença à ação que a asseguraria, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-289/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Diciembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DO MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE EXPEDIDO EM FAVOR DO ARREMATANTE. Poder-se-ia cogitar do descabimento do mandado de segurança, a teor do art. 5º, inciso II, da Lei 1.533/51, não fosse a iminência do perecimento do direito do impetrante, extraída da determinação da douta autoridade local de imediata expedição de mandado de...
...5º, inciso II, da Lei 1.533/51, não fosse a iminência do perecimento do direito do impetrante, extraída da determinação da douta autoridade ... modo a tese do recorrente do ato jurídico perfeito ou mesmo da coisa julgada, proveniente da não interposição de recurso contra a decisão ... -
A propriedade condominial
... lição de Caio Mario, dá-se o condomínio comum quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, ... adicionais de extinção que não sejam decorrentes do simples perecimento" da coisa ou pela venda desta. No entanto, a forma de sua extinção se dar\xC3"...
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Da caducidade dos legados
...17.2 MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL NA COISA LEGADA. O legado caducará se, depois do testamento, o testador modificar .... 17.4 PERECIMENTO OU EVICÇÃO DA COISA LEGADA . O legado caducará se a coisa perecer ou ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;. III - as condições incompreensíveis ou contraditórias. Art. ..., instruções ao remetente, e zelará pela coisa, por cujo perecimento ou deterioração responderá, salvo força maior. § 1º Perdurando o ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;. III - as condições incompreensíveis ou contraditórias. Art. ..., instruções ao remetente, e zelará pela coisa, por cujo perecimento ou deterioração responderá, salvo força maior. § 1º Perdurando o ...
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Princípios gerais do Direito (ou de outros ramos jurídicos) aplicáveis ao Direito do Trabalho
... (“quem pode o mais, pode o menos”); a que expõe sobre o perecimento da coisa em função do perecimento de seu dono ou, se se preferir, sobre ...
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Decisao Nº 8022782-83.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 08-01-2020
...-se de arresto de natureza cautelar, que visa prevenir o perecimento da coisa, e impedir que o devedor exim a -se da obrigação, com fulcro ...
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Patrimônio cultural e destombamento. Análise dos requisitos autorizadores do instituto à luz dos termos da Constituição Federal
O presente trabalho acadêmico possui como objetivo principal analisar a compatibilidade do instituto do destombamento com os termos conteudísticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Primeiramente, será realizado um estudo da compreensão contemporânea de patrimônio cultural, enfocando a recepção em sede constitucional desse conceito, além de sua menção em ordens jurídicas...
... Histórico e Artístico Nacional – IPHAN) e do proprietário da coisa a ser tombada, o decreto-lei, no único artigo que o compõe, estabelece, ...óteses de desaparecimento do valor atribuído ao bem tombado e perecimento da coisa tombada, eventos que, quando ocorridos, extraem a legitimidade e ... -
As alterações do art. 8º da CLT com o advento da Lei Nº 13.467/2017
..., pode o menos”); ou ainda a parêmia que sustenta a regra do perecimento da coisa em função do perecimento do seu dono ou, se se preferir, do ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.06.000064-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-12-2018
... do Código Civil, versando sobre a extinção da hipoteca pelo perecimento da coisa.VIII - A posse ad usucapionem exercida pela apelante tem lastro ...
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Outros princípios externos aplicáveis ao Direito do Trabalho
...perecimento da coisa em função do perecimento de seu dono ou, caso se prefira, do ...
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Acórdão nº 0801117-36.2017.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 12-06-2023
...ínio, ou por disposição expressa de lei, nas hipóteses de perecimento da coisa, desapropriação ou usucapião. Considerando a indisponibilidade ...
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Acordão da , 20-06-2023
TRIBUTÃRIO. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR. CANCELAMENTO DAS MATRÃCULAS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. INEXISTÊNCIA E INVALIDADE DOS REGISTROS IMOBILIÃRIOS DAS PROPRIEDADES. FATO SIGNO PRESUNTIVO DE RIQUEZA INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO SOBRE FATO NÃO OCORRIDO. DIFERENÇA ENTRE OS PLANOS DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÃCIA PARA A INCIDÊNCIA DO ARTIGO 118 DO...
..., de modo que o Código Civil considera extinta a hipoteca pelo perecimento. da coisa e pela averbação do cancelamento do registro:. Art. 1.500. ... -
Acórdão Nº 1435544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO SENTIDO DE QUE OS ESTADOS-MEMBROS PODEM ESTABELECER ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSEM O PERCENTUAL DETERMINADO PELA UNIÃO. 1. Os Recursos...
...monta. Hipótese de perecimento da coisa. Precedentes. Sentença mantida. JUROS DE MORA. SELIC. PISO DE 1% ... -
Lição 3 - Das obrigações de dar: coisa certa e coisa incerta
...ão; 1.4.3 Direito de retenção; 1.5 O conteúdo e alcance dos acessórios; 1.6 Responsabilidade do devedor na obrigação de dar; 1.6.1 Perecimento sem culpa do devedor; 1.6.2 Perecimento com culpa do devedor; 1.6.3 Deterioração sem culpa do devedor; 1.6.4 Deterioração com culpa do devedor; ...
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Do sentido da responsabilidade aos sentidos da responsabilidade: da role responsibility à liability; a responsabilidade contratual e a responsabilidade patrimonial
...A expressão do neminem laedere não é outra coisa senão isso mesmo. Para o pensamento de raiz liberal, a relação do eu ... ou que constituam ou transfiram um direito real sobre ela, o perecimento ou deterioração da coisa por causa não imputável ao alienante corre ...
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Lição 16 - Do empréstimo: mútuo e comodato
... que dela se sirva, com o compromisso de devolver o mesmo bem (se for coisa infungível) ou o equivalente (coisa fungível), podendo ser gratuito ou ...d) Perecimento do objeto:. Por óbvio que, se a coisa pereceu, não mais existindo, o ...
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Acórdão nº 1.0049.16.000208-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. AÇÃO COMINATÓRIA. PRETENSÃO DE BAIXA DO REGISTRO DE VEÍCULO. AUTOMÓVEL INCENDIADO. ESTADO IRRECUPERÁVEL. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DÉBITOS EM ABERTO ATÉ A DATA DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. - Inexiste cerceamento de defesa quando, em se tratando de questão de direito, ou, se de direito ou de fato,...
...(doc. de ordem 15) Destaque-se, por oportuno, que o perecimento da coisa constitui causa de perda da propriedade, por força do art. ...