Perfilhação
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Referências
... In Temas de direito da família. 2ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. ________. Impugnabilidade da perfilhação. In Temas de direito da família. 2ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2001 ... OLIVEIRA, J. M. Leoni Lopes de. A nova lei de investigação de ...
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Nascimento
... de reconhecimento de paternidade praticado no momento da lavratura do assento de nascimento também é denominado pela doutrina de “perfilhação"” ... O reconhecimento de filho é ato jurídico em sentido estrito, unilateral, personalíssimo, formal e incondicional, que envolve manifestaç\xC3" ...
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Capítulo 1: Filiação presumida
... É de se admitir que na perfilhação dos filhos matrimonias há reconhecimento, ainda que tácito, se não for o pai o declarante” (Prazo para impugnar a paternidade. Revista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0000709-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... confirmação da paternidade, ser lavrado Termo de Perfilhação, conforme formulário anexo aos autos (fl. 9) ... Intimado previamente, o interessado apresentou Procuração Pública firmada em cartório, na qual ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0089105-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... e de Comarca de Cascais, na República Portuguesa, solicita, mediante esta carta rogatória, que se proceda à obtenção de Termo de Perfilhação lavrado em juízo, a ser prestado pelo interessado L P P dos S, reconhecendo como filha a menor A L G C, conforme texto rogatório (fls. 4/14) ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... Devidamente intimado (fl. 17), o interessado preencheu e assinou o Termo de Perfilhação de fl. 19, no qual reconheceu ser o pai do menor G L V ... O Ministério Público Federal opinou pela concessão da ordem e devolução dos autos à ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... Devidamente intimado (fl. 17), o interessado preencheu e assinou o Termo de Perfilhação de fl. 19, no qual reconheceu ser o pai do menor G L V ... O Ministério Público Federal opinou pela concessão da ordem e devolução dos autos à ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0101784-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... Caso o interessado reconheça a paternidade do menor, deverá ser lavrado termo de perfilhação (fls. 3-12) ... Intimado previamente, o interessado não apresentou impugnação, conforme a certidão de fl. 21 ... O Ministério Público Federal ...
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Acórdão Nº 0026787-78.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... , dando conta da presença de seus elementos caracterizadores, quais sejam, nome, trato e fama, faz-se imperioso o reconhecimento da perfilhação socioafetiva. Sentença reformada. Inversão dos ônus de sucumbência.APELO PROVIDO. (TJ-RS - AC: 70081733206 RS, Relator: Ricardo Moreira Lins ...
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Neto não pode mover ação de paternidade contra avô em nome de mãe morta
Neto não pode mover ação de paternidade em nome de mãe morta
... “pleitear o reconhecimento de filiação socioafetiva em beneficio de sua genitora, quando esta, em vida, não quis afirmar a sua perfilhação socioafetiva” ... Requisitos legais ... De acordo com o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, o tema da socioafetividade é tratado ... -
Parecer
... MARIA BERENICE DIAS ... econômico anime a perfilhação póstuma de quem não deixou descendentes, vindo o pai a herdar em função do reconhecimento post mortem do filho.25Para Rolf Madaleno, o ...
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'Fique em casa' notas para uma taxonomia dos 'familiares'
... casos excecionais, a relação de parentalidade tinha ou tem uma génese formal – uma presunção de paternidade do marido, uma perfilhação, um ato de adoção, ou um procedimento equivalente no quadro da PMA ... O que se pode discutir – como tema novo – é o reconhecimento de ...
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Descabimento da multiparentalidade
... NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RESP POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. VÍNCULO GENÉTICO. PREVALÊNCIA SOBRE O AFETIVO. DIREITO À PERFILHAÇÃO". QUESTÃO A SER ANALISADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL ... 1. O direito ao estado de filiação deve ser exercido sem qualquer restrição. O princ\xC3" ...
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Sociedade digital de crédito e responsabilidade civil: novos direitos básicos
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, p. 283 ... CLAUDIA LIMA MARQUES E FERNANDO RODRIGUES MARTINS ... dor); a perfilhação como direito da personalidade; a ordem pública que fundamenta a lei protetiva; e a imprescindível ligação com o fundamento da dignidade humana ...
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Capital - 7ª vara de família
... Os filhos não reconhecidos voluntariamente têm o direito de investigar a sua paternidade, objetivando alcançar a perfilhação, com os direitos dela advindos, como o uso do sobrenome, obtenção de alimentos, participação na sucessão, entre outros.O reconhecimento ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.197352-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2022
... 1634, Código Civil/2002) ou pátrio poder (art.384, Código Civil/1916) e no desenvolvimento de laços de afeto decorrentes da perfilhação. Quando, na prática, tais condições (exercício real do poder familiar, de laços afetivos e da perfilhação) não se cumprem, o simples ato ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0208886-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... No entanto, diante do conjunto probatório que indica a presença de erro do autor na perfilhação da menor, relativo à inexistência de vínculo biológico (art. 1.604 do Código Civil), posteriormente confirmada através de exame pelo método ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000533-61.2014.5.07.0029), 2015-02-27
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. VÍCIO NA PERFILHAÇÃO. VERDADE REAL. RECURSO DESPROVIDO. I - Sabendo-se que o registro público goza de presunção "juris tantum" de veracidade, sua desconstituição só ...
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Adoção por pessoas do mesmo sexo, uma questão de afeto e direito à parentalidade
... 1511); (b) quando admite outra origem à filiação (1596); (d) ao fixar a irrevogabilidade da perfilhação (1604) e (e) quando trata do casamento e de sua dissolução, fala antes das questões pessoais do que dos seus aspectos patrimoniais. 15 ... No ...
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O ilícito materno por omissão da paternidade
... constitucionais, buscando prestigiar a dignidade humana, defende-se que o direito natural, constitucional, indisponível e absoluto à perfilhação suplanta valorativamente o direito à intimidade, tornando indiscutível a indispensabilidade da prova pericial emanada do exame DNA, dada a sua ...
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O monitoramento dos Maiores Contribuintes: uma aplicação de regulação responsiva?
[Purpose] This article aims to examine the application of responsive regulation’s strategies by Brazil’s Revenue Service (Portuguese acronym: RFB) in monitoring the largest taxpayers. [Methodology/approach/design] Based on the theory of responsive regulation conceived by Ian Ayres and John Braithwaite and the doctrinal reflections of Márcio Iorio Aranha, the Ordinance RFB nº. 4,888, of December 7,
... (p. 82-104) 93 ... A TEORIA DA REGULAÇÃO RESPONSIVA E A TÊNUE PERFILHAÇÃO DA PORTARIA RFB Nº 4.888/2020 AOS SEUS PRESSUPOSTOS ... O estabelecimento pela Portaria RFB nº 4.888/2020 de normas procedimentais para ... -
Multiparentalidade judicial e o julgamento do RE 898.060
A possibilidade jurídica de uma pessoa ter mais de dois genitores em seu registro é denominada multiparentalidade. Ela é admitida tanto judicialmente como de forma extrajudicial. Objetiva-se, aqui, analisar a multiparentalidade judicial em recorte específico
... uma vez que, por exemplo, filhos não vindos de casamento não podem ter o reconhecimento automaticamente estabelecido, necessitando de perfilhação voluntária ou judicial (PAIANO, 2016). Os efeitos jurídicos da paternidade só têm início com o reconhecimento estampado em registro ... -
Ibirataia - Vara c�vel
... o reconhecimento voluntário da paternidade, o filho tem ação contra o pai ou os herdeiros deste para o fim de obter a perfilhação, com os consectários naturais, ou seja, nome, sucessão, alimentos etc. A ação, como se sabe, é imprescritível - salvo quanto aos ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0271323-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... Devidamente cumprida a carta rogatória, conforme a certidão de fl ... 47, a Ata de Audiência de fl. 48, o Termo de Perfilhação de fl. 49 e o Termo de Depoimento de fl. 50, devolvam-se os autos ao Juízo rogante, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores (art ...