Períodos de Descanso no Trabalho da Mulher
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... Se fosse prendada , a mulher teria sempre um marido. Um anel de doutor ... estabelecidas de antemão para longos períodos. Dependem ... (73) Segundo Hülsmann (2011), ... Em 2002, o processo de retração dá um descanso, mas logo em 2003 recomeça a caminhada ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... 2º ... Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho ... II – descanso; ... III – lazer; ... IV – estudo; ... úde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... 2º ... Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho ... II – descanso; ... III – lazer; ... IV – estudo; ... úde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho ... I - práticas religiosas; ... II - descanso; ... III - lazer; ... IV - estudo; ... , o qual abrange regras de proteção à mulher e ao seu trabalho (“Capítulo III - Da ...
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Índice Analítico
... 412 ... ACIDENTE DO TRABALHO ... - Acidentes e doenças equiparados ao ... 165 ... - Trabalho da mulher ... 205 ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... - Ver "Repouso Semanal ... 404 ... - Concessão em dois períodos ...
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Acórdão, Processo nº 0001613-68.2021.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... , para converter em tempo comum dos períodos de 15/01/1980 a 10/04/1986 e de 22/04/1986 a ... ão da aposentadoria especial, o tempo de trabalho exercido sob condições especiais será somado, ... MULTIPLICADORES ... MULHER (PARA 30) ... HOMEM (PARA 35) ... DE 15 ANOS ... trabalho intermitente com períodos de descanso no próprio local de prestação de serviço: ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... Seção III - Dos Períodos" de Descanso. Seção VI - Do Trabalho Noturno. Se\xC3" ... à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... o binômio agressor homem e vítima mulher), de valorização do gênero como ... ininterruptos de onze horas de descanso a seus motoristas e auxiliares de viagem, em que ... fundamentação ou ao menos apontar os períodos em que pretendia a majoração dos valores, a fim ...
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O Trabalho da Mulher e os Impactos Advindos da Reforma Trabalhista
... femininas; (III) supressão do intervalo de 15 minutos de descanso antes da realização de horas extraordinárias; (IV) regulamentação de ... por serviços descontínuos, transitórios, com alternância de períodos de trabalho e de inatividade. Algumas vezes a necessidade do serviço é ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, ... das Ementas Normativas e Precedentes ... — STF — prestação pecuniária — períodos de carência — art. 26 — Lei n. 8.213/91 — ... 404 — trabalho noturno da mulher — art. 381, § 1º — transferência — art ... AMAMENTAÇÃO ... — descanso durante a jornada de trabalho — art. 396 — ...
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Artigos 57 a 65
... CAPÍTULO II ... DA DURAÇÃO DO TRABALHO ... DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ... CAPÍTULO II ... por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para ... períodos de descanso”) e IV (“Trabalho Noturno”) ... da desigualdade entre homem e mulher no mercado de trabalho ... 3. Se acompanhada ...
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Liberdades de consciência e crença
... ção de consciência nas relações de trabalho ... O estado de subordinação ínsito ao ... ção voluntária da gravidez a pedido da mulher grávida, quando autorizada por lei, mas ... pedido, suspender o trabalho no dia de descanso semanal, nos dias das festividades e nos ... éria a indicação dos referidos dias e períodos horários no ano em curso; ... c) Haver ...
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Uma análise das violações da reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais e princípios do direito do trabalho
... diárias com trinta e seis horas de descanso – também extrapolando o limite máximo ... ário ao direito fundamental à saúde da mulher e da lactante, na medida em que impõe requisito ... ínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, ...
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A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... 12. Organização nos locais de trabalho. 13. Custeio. 13.1. Contribuição associativa ... intervalos destinados a alimentação e descanso, para desempenho de suas funções, vedada a ... períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho ... mulher e o empregador ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... , para fins didáticos, o presente trabalho utilizará os dois termos como sinônimos, até ... este que poderia ser feito pela própria mulher. Vale destacar que Alvin Toffler tem uma visão ... virtual, qual foi o tempo de acesso, os períodos de acesso mais comum, além da origem geográfica ... descanso do ser humano (um ansioso da informação)” ...
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Acórdão, Processo nº 0000405-62.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-04-2022
... , para determinar a averbação dos períodos laborados como especial entre 01.10.1988 a ... ção aplicável e meios de prova (trabalho exercido antes da EC 103/2019) ... O art. 201, § ... trabalho intermitente com períodos de descanso no próprio local de prestação de serviço: ... I - 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos, se homem; ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 0003180-76.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... o pedido de reconhecimento de períodos especiais e concedeu à parte autora o benefício ... ção aplicável e meios de prova (trabalho exercido antes da EC 103/2019) ... O art. 201, ... trabalho intermitente com períodos de descanso no próprio local de prestação de serviço: ... I - 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos, se homem; ... II ...
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Trabalho escravo contemporâneo
... As normas jurídicas de períodos anteriores que cuidavam do trabalho humano não ... , exploração do trabalho do menor e da mulher) ... Book-PensandoDireito-Roesel.indb 35 ... de até 12 horas e trabalhado sem descanso semanal, preocupados em juntar dinheiro ou em ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... de filiação, a caracterização do trabalho como urbano ou rural, para fins previdenciários, ... informações do segurado relativas aos períodos com deficiência leve, moderada e grave, fixadas ... 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, as contribuições para fins de carência serão ... ínculo de professor; V - os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, ...
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Reforma Trabalhista e Descansos Laborais
... entre empregados e empregadores: os períodos de descanso ... O gozo dos descansos laborais ... º, XV) e à melhoria das condições de trabalho, aliada à redução dos riscos laborais (art ... DA REALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, PELA MULHER (ART. 384 DA CLT) ... A Lei n. 13.467/2017 ...
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Acórdão, Processo nº 0000175-11.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
... ão da aposentadoria especial, o tempo de trabalho exercido sob condições especiais será somado, ... TEMPO A CONVERTER ... MULTIPLICADORES ... MULHER (PARA 30) ... HOMEM (PARA 35) ... DE 15 ANOS ... ambientais para a totalidade dos períodos abrangidos no documento, mas é dispensada a ... trabalho intermitente com períodos de descanso no próprio local de prestação de serviço: ...
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O empregado
... ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ... de ser examinado se distinguindo dois períodos" principais: antes e depois da alteração lan\xC3" ... , ficando-lhes, entretanto, assegurado o descanso semanal” (grifos acrescidos) ... Nessa ... de sociedade de fato entre a mulher e o homem em situação de união estável ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , por exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da remuneração: ... Há períodos em que o empregado não presta serviços ao ... a exceção aberta era apenas em favor da mulher e filhos carecedores de alimentos. Desde o CPC/73 ... descanso, sob pena de bis in idem. TRT 12ª R., RO ...