Períodos de Descanso no Trabalho da Mulher
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Duração do trabalho - jornada
... produzido a inserção de certos curtos períodos de intervalos intrajornadas dentro do conceito ... para o serviço durante o período de descanso ” (Súmula 428, II, TST). 8 ... De todo ... ofendia a interesse pessoal e coletivo da mulher ( caput e inciso I do art. 5º da ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º ... de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho ... I - práficas religiosas; ... II - descanso; ... III - lazer; ... IV - estudo; ... V - ... úde, emifido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a ...
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A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... A evolução histórica do Direito do Trabalho" é marcada pelo intervencionismo estatal em benef\xC3" ... á permitir uma ampla discussão em períodos de crise econômica geral, na busca de um ... intervalo intrajornada para refeição e descanso, por intermédio de acordo coletivo, situação ... — proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos especíicos, nos termos da ...
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Direitos Humanos
... numa rápida passagem de olhos pelos períodos de guerras, sobremodo das duas Grandes Guerras do ... experiência estética, a excelência no trabalho, paz-fraternidade, paz interior e harmonia com a ... para a promoção no trabalho; 4º) “o descanso, o lazer, a limitação razoável das horas de ... trabalho da criança, do adolescente e da mulher ...
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Sistema de Compensação de Horas
... , apenas, o seguinte: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e ... em que ficariam incobráveis as horas de descanso que a empresa concedeu ao trabalhador, ... ? Não há nem mesmo quanto ao menor e à mulher. E em atividades insalubres? A antiga STST n ... deve ser semanal ou pode ser feita em períodos mais amplos? ... A Constituição Federal de ...
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Direitos do Migrante
... artigo 4: a) O direito a condições de trabalho saudáveis e livres de perigo, a salários justos ... social, serviços sociais, educação, descanso e férias, com a condição de que reunam os ... quando os outorgantes forem: marido e mulher; irmãos e co-herdeiros para o inventário e ... , tem de viajar para outros Estados por períodos curtos, devido à natureza da sua ocupação; f) ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho ... I - práticas religiosas; ... II - descanso; ... III - lazer; ... IV - estudo; ... V ... à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... Art. 1º É permitido, inclusive à mulher, o trabalho noturno em estabelecimento bancário, ... -se desse tempo vinte minutos para descanso, de cada um dos empregados, sempre que se ... fracionamento e a coincidência com os períodos de parada obrigatória na condução do veículo ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... Art. 1º É permitido, inclusive à mulher, o trabalho noturno em estabelecimento bancário, ... -se desse tempo vinte minutos para descanso, de cada um dos empregados, sempre que se ... fracionamento e a coincidência com os períodos de parada obrigatória na condução do veículo ...
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Meio Ambiente do Trabalho e Limites de Jornada de Trabalho e a Desvinculacão da Proteção da Saúde do Trabalhador
... horas extras, teletrabalho, jornada de descanso e as consequências na saúde mental do ... ser discriminado; direito que resguarda a mulher trabalhadora, o trabalhador estrangeiro, o ... que dispõem sobre jornada de trabalho, períodos de descanso, trabalho noturno e quadro de ...
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Empregado
... O direito do trabalho está vocacionado à regulação do vínculo ... ínuo que ocorra “com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade” ... do trabalhador e os tempos de descanso e de repouso da família deste, bem como ... gratia , o trabalhador rural se valer de mulher" e ilhos, muitas vezes menores, para tarefas que s\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho ... Seção III ... DOS PERÍODOS DE DESCANSO ... Art. 66 Entre duas jornadas de trabalho ... relativas ao trabalho do menor e da mulher ... PARÁGRAFO ÚNICO. Não está ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... cometerem o pecado original , o homem e a mulher foram amaldiçoados com a imposição do ... que vendem o seu tempo de lazer, de descanso, de convívio familiar, de atividade espiritual e ... ígenas, ao longo de 200 anos, alternou períodos de permissão e proibição pela Corte, e, depois ...
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Direito previdenciário do servidor público
... , tais como veremos a seguir em nosso trabalho ... A DIFERENÇA ENTRE O REGIME GERAL E O ... de idade e trinta de contribuição, se mulher; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº ... e à gestante, assegurando a esta descanso, antes e depois do parto, sem prejuízo do ... relativamente incapaz, respeitados os períodos" mínimos decorrentes da aplicação das alíneas \xE2" ...
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Direito previdenciário do servidor público
... , tais como veremos a seguir em nosso trabalho ... A DIFERENÇA ENTRE O REGIME GERAL E O ... de idade e trinta de contribuição, se mulher; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº ... e à gestante, assegurando a esta descanso, antes e depois do parto, sem prejuízo do ... relativamente incapaz, respeitados os períodos" mínimos decorrentes da aplicação das alíneas \xE2" ...
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Segurança do Trabalho
... no exercício do trabalho, os períodos que compreendem as refeições e o descanso, ou ... disposições relativas ao trabalho da mulher e do menor, é de 60kg. O empregador não pode ...
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Direitos da Criança
... Trabalho 531 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... reconhecem o direito da criança ao descanso e ao lazer, ao divertimento e às atividades ... ção a condições hiperbáricas, sem períodos de compressão e descompressão ... Morte; ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de educação, ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... ços, mas em função do contrato (nos períodos de interrupção, o salário continua devido e ... , se homem; atingida a idade de 60 anos, se mulher; aposentadoria; transferência para a reserva ... noturno e de horas extras, além do descanso semanal remunerado. Pelas mesmas razões não ...
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Contribuições sociais
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... mais barata do que a de uma Trabalhadora mulher ... 4. A questão deve ser vista dentro da ... usufruir de forma plena o período de descanso remunerado. A partir dessa finalidade, concluiu ... 251, IV) ... Obs. 1: Nos períodos em que estiver desfiliada da Federação, a ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... -se a pesquisa errática em torno de períodos em que esse ramo jurídico especializado ... restrições, é verdade) ao trabalho da mulher ... Tal fase se qualifica pela existência ... medidas sobre a duração do trabalho, descanso semanal, férias, volta-das todas elas para uma ...
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O estresse no meio ambiente de trabalho
... atividades dos empregados, bem como os períodos de descansos e as condições de trabalho. Tais ... horário normal, será obrigatório um descanso de quinze minutos no mínimo, antes do período ... 383 da CLT não aplica à mulher maior de 18 anos o mesmo tratamento dispensado ao ...
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Ergonomia
... do relacionamento entre o homem e seu trabalho, equipamento e ambiente e, particularmente, a ... remover individualmente, ao passo que à mulher é vedado o serviço com emprego de força ... descanso de dez (10) minutos a cada noventa (90) minutos ... c) Frequência (F) - é o número de períodos por segundo; ... d) Velocidade de ...
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Direito do Trabalho
... dias, podendo ser estipulado por três períodos de trinta dias cada um ... A: opção ... descanso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho ... 4.3. Trabalho da Mulher ... (Analista - TRT2 - FCC - 2018) De acordo ...