pesquisa sobre dissidio coletivo e sentença normativa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000414-15.2017.5.06.0000), 05-07-2017
DISSÍDIO COLETIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA GREVE - De acordo com a Constituição Federal de 1988, a greve é um direito social, de ordem fundamental, inserido no Título II da Lei Maior, estabelecendo que compete "aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender". É certo que se trata de greve em atividade essencial e a...
... PROCEDÊNCIA : TRT 6ª REGIÃO EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA ... que compete "aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os ... III - exercer regulação normativa relativa ao STPP/RMR, estabelecendo, mediante ... para criar normas por meio da chamada sentença normativa." ... divulgado em março de 2017 pela Pesquisa Assert - Preço Médio 2017, realizado em ... -
Execução
... É o caso da sentença que declara a existência de vínculo de emprego ... 20.1.1.3 Fontes ... A fonte normativa imediata da execução trabalhista é a CLT, a ... (1088) Sobre o tema, verificar SARLET, Ingo Wolfgang ... ão individual é a promovida em sede de dissídio individual, singular ou plúrimo ... (1128) ... -JUIZ ÀS FERRAMENTAS ELETRÔNICAS DE PESQUISA PATRIMONIAL. Eventual não atendimento à ordem ... écies mais frequentes são o dissídio coletivo e a ação civil pública ... A execução das ...
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Regimento Interno - TST
... ão extraordinária para julgamento de dissídio" coletivo, mandado de segurança e ação declarat\xC3" ... e servidores e decidir seus requerimentos sobre assuntos de natureza administrativa, nos termos ... ção e ao registro dos temas para fim de pesquisa, bem como administrar a base de dados ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, sentença normativa ou regulamento empresarial de ...
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Resolução administrativa n. 1.937, de 20 de novembro de 2017
... ão extraordinária para julgamento de dissídio" coletivo, mandado de segurança e ação declarat\xC3" ... e servidores e decidir seus requerimentos sobre assuntos de natureza administrativa, nos termos ... ção e ao registro dos temas para fim de pesquisa, bem como administrar a base de dados ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, sentença normativa ou regulamento empresarial de ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... A matéria sobre a ruptura do contrato é, porém, extensa, ... Direito: informativa, interpretativa, normativa subsidiária e normativa concorrente, conforme ... garantias de emprego em decorrência de sentença normativa) 10 , sejam regras autônomas, ... após vigência de convenção ou acordo coletivo de trabalho, ou garantias pré-jubilamento). Não ... Em julgamento de dissídio coletivo , em 2009, tratando de despedida maciça ... motivos relevantes, examinar a minuciosa pesquisa de MANNRICH, Nelson. Dispensa Coletiva: da ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... "RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. ADVOGADOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO ... de honorários advocatícios fixados em sentença, conforme estatuto que a regulamenta ... pela aquisição de qualquer bem e dispor sobre os bens móveis ... Parágrafo único. A ... oab.org.br) e é de grande valia para pesquisa, tendo sido de fundamental importância para a ... 2º da Instrução Normativa n. 01/1997 da CEJU/CFOAB. Parecer favorável." ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... dilação probatória para obter certeza sobre a existência ou não de mácula no presente ... SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. I - A jurisprudência do ... de Justiça, a partir da superação de dissídio entre os órgãos julgadores que a integram, ... é beneficiária de plano de saúde coletivo empresarial (fls. 15) junto à ré/apelante, ... instituto dos precedentes, a sua força normativa e garantindo-se a celeridade processual. À guisa ... informações podem ser verificadas na Pesquisa Nacional da Defensoria Pública de 2022.” O ...
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Referências
... ALVIM, Eduardo Arruda. Apontamentos sobre o processo das ações coletivas ... In : MAZZEI, ... Processo civil coletivo ... São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2005 ... ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de. Dissídio coletivo. São Paulo: LTr, 1993 ... ARAÚJO ... Sentença condenatória em dissídio coletivo. Revista do ... Saber preparar uma pesquisa : definição, estrutura, financiamento. São ... Código Civil ... Normativa y avisos legales del Uruguay ... Disponível em: ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... argumentando que inexiste autorização normativa que permita ao nobre Procurador correspondente o ... quer seja pelo fato de que a lide versa sobre direitos indisponíveis do ente público, quer ... RETENÇÃO DA RECEITA. SENTENÇA" PARCIALMENTE REFORMADA. I - A ausência de previs\xC3" ... sua confiança em entidade de ensino e pesquisa que reiteradamente figura na vanguarda dos mais ... CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 05/11/2015, Publicado no DJE ... ência em duas situações: (I) qudno o dissídio se verificar entre Turmas Recursais de Estados ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... argumentando que inexiste autorização normativa que permita ao nobre Procurador correspondente o ... quer seja pelo fato de que a lide versa sobre direitos indisponíveis do ente público, quer ... RETENÇÃO DA RECEITA. SENTENÇA" PARCIALMENTE REFORMADA. I - A ausência de previs\xC3" ... sua confiança em entidade de ensino e pesquisa que reiteradamente figura na vanguarda dos mais ... CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 05/11/2015, Publicado no DJE ... ência em duas situações: (I) qudno o dissídio se verificar entre Turmas Recursais de Estados ...
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A arbitrabilidade nos conflitos individuais do trabalho
... Ao inal, discute-se sobre a constitucionalidade da utilização da ... Ao longo do desenvolvimento desta pesquisa, será demonstrada a dificuldade em acolher a ... ao convocar as partes no conlito coletivo a participarem de uma mesa-redonda, a teor da ... 31, que: “A sentença arbitral produz, entre as partes e seus ... normativa. Assim, por analogia, a sentença arbitral seria ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. DISSÍDIO INDIVIDUAL TRABALHISTA. RESTRIÇÃO DURANTE A ...
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Contribuições sindicais
... No texto, além do exame sobre a contribuição sindical, o fim da sua ... a área de atuação do Direito Coletivo de Trabalho e a linha de pesquisa que trata da ... a negociação antes da arbitragem e do dissídio coletivo) ... Na CLT, a função negocial ... ção assistencial é a norma coletiva (sentença normativa, laudo arbitral, convenção coletiva ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de serviços e tomador), como o conflito coletivo (do grupo, da categoria, e das classes ... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do ... precisam, consequentemente, ampliar sua pesquisa para além dos tribunais e utilizar os métodos ... prazo razoável, o direito concedido na sentença ... Como esclarece Cândido Rangel ... jurídica de toda e qualquer disciplina normativa infraconstitucional com ela conflitante. Nesse ... juiz.’ E sendo assim, não cabe, em dissídio individual, alterar o modo da atuação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... sobre a situação de trabalhadores contratados ou ... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... acordo, a Vara do Trabalho, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... I — nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o ... Instrução Normativa n. 29 do TST, 5.8.05, DJ 9.8.05, que dispõe ... no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da ...
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Das Convenções Coletivas de Trabalho
... CONVENÇÃO 154 DA OIT ... Convenção sobre o fomento à negociação coletiva ... Adotada ... , reclamadas com fundamento em decisão normativa da Justiça do Trabalho, ou em convenção ... ÇÃO COLETIVA DE TRABALHO OU ACORDO COLETIVO" DE TRABALHO ... EFICÁCIA. ULTRATIVIDADE (redaç\xC3" ... conflito a ser solucionado pela via do dissídio coletivo ... OJ 23 SDC TST - LEGITIMIDADE "AD ... de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor ... estimulará as empresas que invistam em pesquisa", criação de tecnologia adequada ao País, forma\xC3" ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... Luiz Werneck Vianna aponta que pesquisa “dirigida pela Universidade de Harvard, no ... Perguntados sobre se existia em suas empresas diretriz de pessoal ... Em julgamento de dissídio coletivo tratando de despedida maciça de ... ão, que “ se reconheça distinção normativa entre as dispensas meramente tópicas e ... , proposta pelo empregador, cuja sentença é que determinaria o término ou não do ...
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A dogmática judicial do STJ
... áticos, que impõem um olhar diferenciado sobre a atuação do Ministério Público no processo ... , verifica-se que a vedação à sentença ilíquida prevista no art. 459 do CPC/1973 atende ... não enseja violação à disposição normativa que exige indícios mínimos de paternidade para ... na ação, assuma, no curso do processo coletivo (inclusive com a demanda já estabilizada), a ... Saiba mais: ... • Pesquisa Pronta: precedentes que tratam da vulnerabilidade ... Dessa maneira, o dissídio" jurisprudencial quanto à utilização ou à veda\xC3" ...
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Exercício de algumas profissões
... de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da Justiça do Trabalho (art. 19). A ... ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, conforme fixar o ... êmio individual resultante do trabalho coletivo pago pela entidade empregadora ao atleta ... Segundo pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas do Rio ... á dificuldade para ajuizamento de um dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho. O ...
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Contratos administrativos
... o contrato for relativo a direitos reais sobre" imóveis, deverá ser formalizado por escritura p\xC3" ... da contratação envolver atividade de pesquisa" e desenvolvimento de caráter científico, tecnol\xC3" ... acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual a proposta esteja vinculada, ... ços, ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação ...
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Princípios do direito processual do trabalho. Reflexões em face do novo código de processo civil
O propósito deste artigo é discorrer sobre os princípios do Direito Processual do Trabalho, considerando a possível incidência do novo Código de Processo Civil no âmbito processual trabalhista. Com a constitucionalização do direito, a análise das possíveis implicações do novo código na seara laboral não deve resultar do confronto direto entre esses dois ramos, mas ser mediada pelo texto...
... : O propósito deste artigo é discorrer sobre os princípios do Direito Processual do Trabalho, ... Colíder do Grupo de Pesquisa da Faculdade de Direito da UNB/CNPQ “Trabalho, ... ência ou não da regulamentação normativa trabalhista e processual trabalhista para ... da ordem jurídica opere no plano coletivo e não apenas individual 26 ... Muitos dos ... pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento ... 38 RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001213-86.2016.5.02.0000) 14-05-2018
... que onerem o empregador, em sede de dissídio coletivo, somente é possível se disserem ... áusula 73 - Medicamentos Especiais" da sentença normativa ... Recurso ordinário provido ... de risco de vida de 30% (trinta por cento) sobre o salário nominal, com reflexo nos demais ... INTERPOSTO PELA SUSCITADA, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA ...
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A dispensa Coletiva na Reforma Trabalhista: Análise da (In)Constitucionalidade e (In)Convencionalidade do art. 477-A da CLT
... qualitativa, consubstanciada na pesquisa doutrinária nacional e internacional e no ... do cumprimento do acordado, sempre sobre a base ... a dispensa coLeTiva na reforma ... 309/2009, em sede recursal, recebeu um dissídio coletivo advindo do Egrégio Tribunal Regional do ... A sentença normativa (9) foi proferida utilizando-se da ...
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Artigos 76 a 128
... profissional, normativo e convencional coletivo. O salário mínimo nacional convive, no entanto, ... O primeiro é estabelecido em sentença normativa, efeito de ajuizamento e julgamento de dissídio coletivo. Será a referência salarial mínima no ... ou sentença normativa tem vigência sobre a relação, não há aplicação do piso ... explicita falta do mínimo cuidado de pesquisa na produção do diploma ... DISPOSIÇÕES ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do devedor, e sim sobre seu patrimônio ... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... 13, da Instrução Normativa n. 39/06, acolheu a possibilidade de execução ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio." ... "Art. 877-A. É competente para a ... propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a ... Nesse sentido, a falta de pesquisa sobre a situação judicial do devedor por parte ...
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Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... trabalho pretende tecer considerações sobre a arbitragem nacional e internacional, a ... ção Pública, Direito Individual e Coletivo do Trabalho ... @2. Etimologia e conceito ... A ... ém a assegurar a execução forçada da sentença, caso o sucumbente não a cumprisse ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... solução da pendência possui força normativa, independentemente de homologação judicial ... 55 ... 2009 ... "A pesquisa acerca da natureza de um determinado fenômeno ...