Pessoa Colectiva
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Recomendações Selecionadas da OIT
... sus organizaciones representativas, o por vía de negociación colectiva, según corresponda a la práctica prevaleciente en cada país: (a) ... competente, e não deve interferir na educação geral da pessoa". 3. Os Membros devem tomar medidas para assegurar que a bordo das embarca\xC3" ...
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Do Regime Jurídico do Crédito ao Consumidor na União Europeia e Seus Reflexos em Portugal: a inversão do paradigma
... as responsabilidades de crédito efetivas assumidas por qualquer pessoa singular ou coletiva perante as entidades participantes, bem como as ... , sempre que possível, o número de identificação de pessoa colectiva, a filiação, o número de identificação fiscal, o número de bilhete ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... , o conceito constitucional de direitos fundamentais da pessoa humana no campo justrabalhista e da compreensão constitucional do Direito ... a uma compensação regulada em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho (doravante IRCT), desde que prevista, ou no valor de 2/3 da ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... , a qual, como ordenamento democrático, é regida pela dignidade da pessoa, pela inviolabilidade dos direitos e no livre desenvolvimento da ... luz da situação do mercado de trabalho e que uma autorização colectiva de trabalho apenas pode ser concedida em casos excepcionais, o Regulamento ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é a essência das relações industriais’; a negociação colectiva não é só uma técnica de produção de normas, mas também um método ... Existe quando a intensidade do interesse de uma pessoa por um determinado bem se opõe à intensidade do interesse de uma pessoa ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... 180 O direito penal do inimigo tem como alvo uma “não pessoa” que pode destruir a vida social e, bem por isso, deve ser neutralizada, ... 293 (Tradução nossa) “Sin una experiencia del delito colectiva, rutinaria y enraizada sería improbable que las noticias y dramas sobre ...
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Direito, tecnologia e ideologia
... introdutória, que diz respeito ao suposto caráter de “terceira pessoa” da tecnologia, concepção que sem o devido contraponto, por mais ... 21 “Nenhuma outra ideologia colectiva veio revezar semelhantes valores. Só o constrangimento colectivo do ...
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Reflexiones en torno a la intervención normativa jurídico-laboral para la construcción social del nuevo mercado laboral de las plataformas digitales de trabajo
... , la libertad de asociación y los derechos de negociación colectiva. Las horas de trabajo largas e impredecibles, la escasa ganancia y las ... ( orgs.), Trabalho e consumo: as duas faces da pessoa" human no contexto do data driven , RTM, 2020 ... Es cierto que el car\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor ... juez dei trabajo, puede concluirse que, invocada Ia convención colectiva por alguna de Ias partes, ei juez posee Ia faculdad (sublinhamos) de ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... pessoa, cujo funcionamento efetivo depende, mais do que dos textos positivos, de ... In: CASSAGNE, Juan Carlos. Derecho administrativo : obra colectiva en homenaje al ao Professor Miguel S. MARIENHOFF. Buenos Aires: Abeledo ...
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A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... de liberdade dos entes laborais, que no âmbito da negociação colectiva" quer no domínio dos contratos de trabalho ... ” ... No Brasil, a quest\xC3" ... para reduzir o resguardo de direitos protetivos da dignidade pessoa humana, o mesmo argumento serve para os direitos sociais do trabalhador, ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... deve ser entendido como interditivo de se processar ou julgar uma pessoa por uma segunda “infração” que tenha por origem os mesmos fatos ou ... ça jurídica, não só individual, mas, em última análise, colectiva. A proibição do cúmulo de sanções limita-se a atenuar os efeitos ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... jurídica fragmentária (ultima ratio) da dignidade humana da pessoa trabalhadora e da organização geral do trabalho. Por evidente, não tem ... del Derecho del trabajo, el peso mayor de la negociación colectiva como instrumento regulador de las relaciones laborales [ ... ], no ha ...
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A Súmula n. 277 e a Defesa da Constituição
... Estudando a matéria, Roberto Pessoa e Rodolfo Pamplona referem-se a Argentina, Bélgica, México, Paraguai, ... p. 94) ... ZACHERT, Ulrich. La negociación colectiva en Alemania. In : AVILÉS, A. Ojeda (coord.). La negociación colectiva ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... a responsável por uma eventual frustração ou inadequação da pessoa à magistratura, em vez de observar que essa pessoa não deveria ter sido ... de las inquietudes, movimientos y necesidades de la vida colectiva ”. 657 Pontue-se que, também no Prefácio deste Livro, Zaffaroni ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Como é cediço, a ANVISA é uma autarquia sob regime especial, pessoa jurídica de direito público diversa da União, criada pela Lei nº 9.782 ... indebidos de los servidores públicos, o de persona individual o colectiva, que restrinjan, supriman o amenacen restringir o suprimir los derechos ... -
Representantes dos trabalhadores
... exposto, podemos definir representante dos trabalhadores como toda pessoa, física ou jurídica, ou órgão sem personalidade jurídica que, em ... p. 51 ... Libertad sindical y negociación colectiva ... Genebra: Oficina Internacional del Trabajo, 1994. p. 54 ... Ver, a ...
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A Gestão Coletiva
... própria lei, o Licensing Schemes configuraria um “sistema onde a pessoa que detém os atos protegidos está disposta a conceder as licenças de ... vigente, pois há presença atuante das sociedades de gestión colectiva com o fim de arrecadar e distribuir a renda, como retratam os autores ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... -nos o promotor imobiliária, na nossa lei, deinido como a pessoa singular ou colectiva, privada ou pública, que, directa ou ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... 105. Orientados pelos princípios consagrados na Declaração do Milénio e pelo reconhecimento de que temos uma responsabilidade colectiva de defender os princípios da dignidade humana, da igualdade e da justiça e de garantir que a globalização se torne numa força positiva para ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... Orientados pelos princípios consagrados na Declaração do Milénio e pelo reconhecimento de que temos uma responsabilidade colectiva de defender os princípios da dignidade humana, da igualdade e da justiça e de garantir que a globalização se torne numa força positiva para ...
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Dignidade da pessoa humana
... Orientados pelos princípios consagrados na Declaração do Milénio e pelo reconhecimento de que temos uma responsabilidade colectiva de defender os princípios da dignidade humana, da igualdade e da justiça e de garantir que a globalização se torne numa força positiva para ...
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O princípio da vedação do retrocesso e a judiciabilidade de medidas regressivas em matéria de direitos sociais
Neste trabalho, procuramos analisar o papel do Judiciário na efetivação de direitos sociais e, principalmente, na análise de medidas regressivas à luz do princípio da vedação do retrocesso. Para isso, na busca por parâmetros para aplicação do princípio, será feita uma análise da jurisprudência do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC), da Corte Constitucional da Colômbia, da...
... del control judicial de constitucionalidad – Investigación colectiva del Centro de Estudios Institucionales de Buenos Aires ... Madrid: Centro de ... Nesse sentido, ver SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetória e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, ... -
A Autodeterminação Coletiva sob Controle do Poder Judiciário
... outros, quando a transversalidade do princípio da dignidade da pessoa humana e a universalidade dos direitos fundamentais não se impunham, como ... In: AVILÉS, A. Ojeda (coord.). La negociación colectiva en Europa. Tradução livre para o português. Madrid: Imprenta Fareso, ...